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II SÉRIE — NÚMERO 60

tal como já disse, de acordo com os critérios e as prioridades do Ministério da Saúde.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro da Indústria e Energia já está presente, pelo que não levarei muito tempo.

Gostaria de, em primeiro lugar, me congratular com as intervenções — que, de certo modo, foram autocríticas — dos Srs. Deputados Portugal da Fonseca e Morais Leitão. Não direi, como um colega nosso disse, que a democracia em Portugal vale mais de 30 000 contos. Também não entendi esta proposta, embora a vá votar favoravelmente, uma vez que neste domínio e em muitos outros o Sr. Ministro da Saúde merece toda a nossa confiança quanto ao uso destes 30 000 contos — e não poderá fazer muitas coisas com eles.

A questão que pretendo levantar refere-se também à outra proposta, que pensei ter percebido, mas que. após a intervenção do Sr. Deputado Vidigal Amaro, verifiquei não ser assim.

Como tal, gostaria que o Sr. Ministro nos pudesse dizer se as obras mencionadas na proposta de alteração apresentada pelo Sr. Deputado Vidigal Amaro estão ou não, de certo modo, incluídas na proposta de lei das grandes opções do Plano. Isto é, os investimentos previstos nesta proposta de lei englobam ou não as obras previstas na proposta de alteração apresentada pelo Sr. Deputado Vidigal Amaro?

Queria anda dizer, em nome da UEDS, que apoiamos globalmente as orientações expressas pelo Sr. Ministro da Saúde, dsignadamente as que concernem à melhoi aquisição de recursos, à racionalização de métodos na saúde, bem como à proposta de superação de problemas existentes no âmbito da formação profissional e no esforço no sentido da moralização dos hábitos de trabalho nas estruturas da saúde.

Portanto, a minha dúvida é a seguinte: creio que esta proposta era no sentido de resolver problemas que aqui estão concretamente indicados, pelo que pergunto — e eu não assisti ao início desta discussão — se estavam incluídas verbas respeitantes a estes hospitais e maternidades aqui indicadas?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Direi, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que é óbvio que se o PIDDAC da Saúde tivesse —e eu duvido que o Estado tenha — capacidade para dar estes 410 000 contos, talvez em minha opinião não fosse esta a melhor distribuição.

Na verdade, o Hospital de Santarém ainda está a cargo do Ministério do Equipamento Social, estando neste momento a ser montado e equipado, ficando concluído apenas no próximo ano. Portanto, não precisa de verbas para além daquelas que já estão consignadas nessas obras.

Quanto ao Hospital de Évora, devo dizer que precisaria de alguma coisa. Concluindo, face ao Hospital de Santa Marta, ao Hospital de Estefânia, ao Hospital de Arroios e a outros ...

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — O Patrocínio!?

O Orador: — Não, para o Patrocínio esta verba era insuficiente, visto que este tem de ser inscrito no PIDDAC das Obras Públicas para a futura obra que lá se vai fazer. Como o Sr. Deputado sabe, o Patrocínio neste momento é apenas rebocos, tijolos. Como tal, ainda irá necessitar de uma verba na ordem de 1 milhão de contos.

Quanto às Maternidades de Alfredo da Costa e de Júlio Dinis, pois é claro que sim. Na minha perspectiva, o Hospital de Leiria também está entregue às Obras Públicas. Seria muito útil esta verba, se ela existisse, desde que fosse destinada à Maternidade de Alfredo da Costa, à Maternidade de Júlio Dinis, aos Hospitais Centrais de Lisboa, ao Hospital de Santo António, no Porto, ao Hospital de Rodrigues Smith —que está a cair—, bem como para algum 'equipamento que faz falta, como seja os TAC e outros semelhantes.

Portanto, o meu critério não é no sentido de neste momento se destinar essa verba ao Hospital de Évora. Percebo muito bem que é Patrocínio, mas o volume de dinheiro que lá é preciso pôr que não com o PIDDAC da Saúde que se resolve o problema, mas sim com o do Equipamento Social.

O Hospital de Santarém está ainda em construção, só estará pronto para o próximo ano.

Quanto ao Hospital de Leiria, apenas posso dizer que ele está entregue ao Equipamento Social.

O Sr. Presadente: — Srs. Deputados, vai proceder--se à votação da proposta de alteração apresentada pelo PCP, que é do seguinte teor:

Considerando as carências financeiras do País e a necessidade de contenção das despesas públicas;

Considerando o debate feito na Comissão de Economia, Finanças e Plano, conjugado com os limites dos meios disponíveis:

Propõe-se para reforço dos investimentos do Plano, neste Ministério, a verba de 30 000 contos.

Assim:

50 — Investimentos do Plano — 920 contos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação da proposta de alteração apresentada conjuntamente pelo PS e pelo PSD.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do MDP/CDE e da UEDS, votos contra do CDS e abstenção do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vai agora proceder-se à votação do montante global da despesa do Ministério da Saúde, incluindo a alteração que acaba de ser aprovada.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e da UEDS, votos contra do PCP e abstenções do CDS e do MDP/CDE