30 DE NOVEMBRO DE 1983

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Como porventura têm conhecimento, a transformação é no sentido de despojar o Gabinete da Área de Sines de um conjunto de actividades acessórias, de criar uma empresa — a Porto Industrial de Sines e de começarmos efectivamente a fazer entrar nos cofres dessa empresa e no Gabinete da Área de Sines taxas portuárias correspondentes àquele Gabinete para se rendibilizar esta situação. Os nossos cálculos dizem--nos que a adopção desta medida depois permitirá, com alguns ajustamentos, que o Gabinete da Área de Sines possa viver durante o ano de 1984.

A divisão é, portanto, esta. Se me perguntarem mais pormenores no que respeita à divisão da verba de 1 400 000 contos, poderei depois igualmente dar-lhes uns quadros com essa divisão, onde estão devidamente consignadas as dotações que dizem essencialmente em termos de investimento, ao Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, ao 1APMEI, bem como para a parte de controle da qualidade.

Devo dizer ainda que pela primeira vez se vão inscrever verbas significativas em termos da instalação do sistema nacional de qualidade, para além de receitas próprias que o próprio Centro de Normalização está neste momento a incrementar e a desenvolver. Mas, desde logo, temos de ter em atenção que a qualidade não se resume apenas a leis e que não é através da legislação que nós promovemos a qualidade neste país, mas sim através da montagem de laboratórios que possam fazer o controle dessa mesma qualidade e dando incentivo às empresas para que os seus produtos tenham a melhor qualidade possível.

Ora, os centros tecnológicos inserem-se nessa política. Neste momento, como há pouco aqui se fez notar, já há dois que estão em desenvolvimento. Refiro-me ao Centro Tecnológico de Cerâmica e Vidros, em Coimbra, e ao Centro Tecnológico das Indústrias Metalúrgicas, no Porto, sendo este último constituído por 3 unidades, uma delas relativa aos termodomésticos, designadamente para certificação de protótipos e controle de qualidade, uma unidade de metalurgia e uma unidade de electrónica industrial.

Já há terreno para a realização deste empreendimento, o projecto do Centro está concluído e vai ser posto a concurso. Um centro tecnológico, em valor médio, custará cerca de 250 000 contos, mas pode realizar-se por fases. No que diz respeito ao ano de

1983, conseguimos poupar já uma dotação de 100 000 contos para este centro e portanto com outro tanto, no ano de 1984, poderemos levar o projecto até perto da sua conclusão, dado que as empresas privadas vão participar também neste centro tecnológico com cerca de 15 % a 20 % do investimento.

O Centro Tecnológico de Cerâmica e Vidros teve a sorte de lhe ter sido oferecida uma antiga fábrica de cerâmica situada na antiga região industrial de Coimbra, junto à estação velha — a fábrica Ufapo —, cujo projecto de adaptação já está igualmente concluído. Essa dádiva corresponde à ordem de grandeza de 60 000 contos e, portanto, esta é uma verba que não consta dos orçamentos, mas que efectivamente existe. A adaptação custa 80 000 contos, que ainda provêm das dotações de 1983. O equipamento do centro é da ordem de grandeza entre 70 000 e 80 000 contos.

Eu diria que é possível ter o centro tecnológico de indústrias metalúrgicas e o centro tecnológico de cerâmicas e de vidros em funcionamento até fins de

1984, não diria de uma forma completa, mas já em

grande parte. Ao mesmo tempo ir-se-iam lançando os outros centros tecnológicos por forma que arrastemos o seu desenvolvimento pelos anos de 1985 e 1986.

Há alguns centros tecnológicos que são absolutamente necessários. Por exemplo, o centro tecnológico dos têxteis. Como porventura têm conhecimento neste momento o Instituto dos Têxteis tem 2 pequenos laboratórios, um na Covilhã e um outro no Porto. Eu diria, que seria possível ter o projecto e o futuro Centro Tecnológico dos Têxteis completo, mas seria ainda possível durante este ano melhorar o equipamento destas 2 pequenas unidades existentes para se poderem iniciar algumas actividades que são imperiosas no domínio do controle da qualidade.

Poderia também apresentar rapidamente a VV. Ex.as um esquema de calendarização de todos os centros por forma que, de acordo com o Programa do Governo, os que estão programados estejam todos completos em 1987, mas naturalmente dentro de algumas restrições, visto que neste momento apenas estamos a discutir as verbas para 1984.

De qualquer modo, no fim de 1984 estará em funcionamento o centro tecnológico de cerâmica e vidros e o centro tecnológico das indústrias metalúrgicas, relativamente ao qual eu diria que uma das unidades está já, agora neste momento, em funcionamento. O processo adoptado foi muito no sentido de aproveitarmos os dinheiros da melhor maneira possível. E então o que é que se fez? Tinha-se um barracão que se adaptou, aliás com a utilização de verbas irrisórias, e com todo o equipamento já existente neste momento a indústria do Norte já tem a possibilidade de fazer a certificação dos seus protótipos e de fazer o controle da qualidade a aparelhos termodomésticos. Ora esse equipamento será naturalmente transferido para o futuro centro tecnológico.

Por outro lado, eu diria —e aí não me posso também alongar muito, embora as negociações já tenham sido iniciadas — que o Banco Mundial, por conversas havidas, em termos de financiamento concordou connosco, em que esta é uma actividade prioritária ligada à modernização das nossas empresas industriais e neste sentido teremos possibilidades de podermos ser financiados pelo Banco Mundial.

O Sr. João Lencastre (CDS): — Quanto à cortiça não há nada previsto?

O Orador: — Está, sim, Sr. Deputado. Também está previsto o centro tecnológico da cortiça e ainda nesse domínio, como o Sr. Deputado certamente sabe, existe já um laboratório de uma empresa privada, julgo que das empresas Amorins, que se mostrou disposto a negociar com o Estado, transferindo esses equipamentos. Mas se o não fizer, a verdade é que as associações industriais da cortiça também desejam cooperar. Por exemplo, Santa Maria de Lamas já ofereceu terreno e o projecto de desenvolvimento do centro está programado de acordo com aquilo que há pouco acabei de dizer.

Os centros desta natureza foram previstos neste país em 1972, mas depois não se chegaram a concluir. Poderão os Srs. Deputados dizer que talvez aqui esteja um ministro megalómano, que está a pensar em tantos centros tecnológicos. Eu diria que eles são necessários, designadamente para sectores industriais que estão, na maior parte dos casos, relacionados com produ-