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II SÉRIE — NÚMERO 60

tos naturais nacionais ou com grandes actividades de exportação e onde efectivamente a palavra qualidade é essencial, bem como o controle das matérias-primas e a formação e o treino de pessoal especializado.

No meu entendimento, os centros tecnológicos foram programados, vamos iniciá-los, embora não se pretenda naturalmente fazer tudo de repente. Pretende-se trabalhar com os meios de que dispomos. Não estamos aqui a afirmar que vamos fazer tudo, mas vamos fazer alguma coisa. No Sm de 1984, 2 centros estarão concluídos e alguns outros serão iniciados. Eu desejaria que em fins de 1984 tivéssemos os projectos de todos eles.

Devo dizer que a iniciativa privada tem colaborado admiravelmente nestas iniciativas. Os centros tecnológicos não são estruturas públicas, ao contrário do que afirmara os jornais, dando uma imagem de um ministro que anda aqui, cada vez mais, a criar mais estruturas públicas e a defender o sector público. A minha posição é a de que relativamente aos sectores público e privado não se trata de um problema como o do Benfica/Sporting, no sentido de ver quem ganha. Trata-se, sim, de sectores essenciais à economia nacional e naturalmente que a minha obrigação é rendibilizar e redimensionar o sector público no domínio industrial e energético, mas até esta data a verdade é que não criei nenhuma estrutura pública.

Os centros tecnológicos são organismos que são pessoas de utilidade pública que resultam da convergência de interesses entre organismos personalizados do Ministério, e portanto o LNETI e o 1APMEI aparecem como sócios, bem como as associações industriais e grupos de empresas. Esses organismos na fase inicial são incentivados e dinamizados pelo Estado, designadamente no que diz respeito aos primeiros investimentos. Logo que conclusos e entrando em funcionamento, a parte privada tem maioria na administração dos centros, que devem ser auto-suficientes.

Não há, portanto, aqui a criação de mais funcionários públicos, a não ser aqueles que possam ser requisitados para os centros ou que, porventura, se encontrem na administração pública e que para eles possam ser transferidos.

A Sr." Deputada lida Figueiredo pôs-me uma grande questão que se refere fundamentalmente ao PISEE. Ora, apenas lhe posso adiantar que no Orçamento do Estado estão consignados 33 milhões de contos, se a memória me não falha, dos quais 20 milhões de contos ...

O Sr. Gniido Rodrigues (PSD): — 58 milhões!

O Orador: — Não, isso é no PIDDAC! No PISEE são 33 milhões de contos, dos quais 20 milhões de contos em dotações de capital e 13 milhões de contos para subsídios.

O Ministério da Indústria e Energia tem ideias sobre os projectos industriais e sobre essas empresas. O Sr. Secretário de Estado do Planeamento já aqui deu algumas explicações. Estamos ainda em conversações no sentido de decidirmos com maior rigor a forma de distribuição destas dotações, pelo que não posso neste momento adiantar mais nada, na certeza de que não deixarão de se desenvolver alguns projectos importantes, mas falaremos nisso noutra oportunidade.

O Sr. Deputado Pinheiro Henriques solicitou-me a discriminação das verbas e perguntou-me quais eram

as verbas consignadas para investigação e para inovação. O entendimento do Ministério da Indúsrtia e Energia é o de que a investigação fundamental tem de ser essencial e fundamentalmente desenvolvida nas universidades e que as dotações para essa investigação devem corresponder aos orçamentos das universidades e do INIC. Isso não quer, porém, dizer que o Ministério da Indústria e Energia, num caso ou noutro, aliás extremamente reduzido, não desenvolva algumas actividades neste domínio, mas tem seguido a política de as reduzir ao máximo, só mantendo aquelas que oferecem algum grau de qualidade.

Por exemplo, no caso do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial as dotações referentes a investigação fundamental situam-se neste momento na ordem dos 5 %, o que é perfeitamente razoável, tendo essas dotações sido há relativamente pouco iempo da ordem de grandeza de 15 %. E isto porque a prioridade é de contribuirmos para o desenvolvimento. Tenho o grande desejo de transformar o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial num laboratório que vista fato-macaco, que vá para as oficinas, para as empresas e que não se restrinja a actividades porventura muito interessantes, mas que neste momento da vida nacional devem ser resguardadas para segundo plano e nesse sentido o Laboratório tem tentado incentivar as suas receitas próprias.

£ evidente que aqui existem duas questões que são muito importantes. Primeiro, existem muitos organismos públicos, desde hospitais até outras entidades de fiscalização económica, certas actividades dos domínios do Ministério do Comércio que solicitam ao LNETI vários trabalhos e vária prestação de serviços. A verdade é que não lhe pagam, isto é, o Laboratório não recebe essas receitas. As únicas receitas que recebe são da parte da iniciativa privada que, apesar de pequenas, desde 1979 aumentaram de 5000 contos para 80 000 contos e estamos convencidos de que podem ainda aumentar mais. Mas por que é que também não podem aumentar muito mais? Porque as taxas de prestação de serviços são muito reduzidas e todos nós sabemos que as nossas pequenas e médias empresas se encontram numa situação económica e financeira bastante difícil. Logo, os preços dos serviços são bastante baixos.

No entanto, iremos tentar aumentar as receitas do Laboratório. E quanto a este aspecto tenho tentado introduzir —e espero que se consiga fazê-lo— uma nova visão do Laboratório, que é a de o Laboratório vender o Know how, de ser o empresário, no bom sentido, e assim ser sócio de empresas, não com sonho de grandes lucros mas de forma que isso possa rendibilizar as suas próprias actividades.

Neste sentido, o LNETI é hoje sócio de uma empresa no domínio da microelectrónica que pretendemos que desenvolva protótipos que possam espalhar-se por este país. Vai ser, também, sócio numa empresa de biotecnologia e numa empresa de novas tecnologias energéticas.

Alguns Srs. Deputados referiram que «não há dinheiro para as energias renováveis e para novas formas de energia». Devo dizer que, apesar de tudo, este ano é o ano em que vai haver mais dinheiro para as energias renováveis.

Tenro sobre mira o peso da acusação de ser o extremo defensor da energia nuclear, mas a verdade é que no Fundo de Abastecimento vamos dispor de uma