1472

II SÉRIE — NÚMERO 60

Terão ou não a sua importância, aliás o tempo o dirá, mas será sempre extremamente reduzida no contexto global das necessidades e carências do sector industrial.

Gostaria também de dizer que aceitamos que O Sr. Ministro nos forneça, em devido tempo, certos mapas discriminados, conforme referiu; simplesmente, gostaríamos mais de os ter agora, visto que é agora que estamos a discutir o Orçamento e para, de uma forma bastante mais objectiva, intervirmos neste debate.

Em relação às verbas orçamentadas, uma precisão: o Sr. Ministro referiu a questão da construção civil, mas não é só a construção civil, em termos de classificação funcional —temos aqui o mapa na nossa frente —, e, se tivermos em conta a última revisão do Orçamento para 1983, por exemplo, nas indústrias transformadoras, dos 11 milhões passamos para 9 milhões de contos, isto em termos nominais. Não é, portanto, apenas na construção civil, é também na indústria transformadora que a situação é extremamente grave.

O Sr. Presidente: — Como mais ninguém se inscreveu para pedir esclarecimentos, vou dar a palavra, para responder, se assim o entender, ao Sr. Ministro da Indústria e Energia.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em relação ao banco, o Sr. Deputado João Lencastre vai ter ocasião de discutir essa problemática quando a iei do desenvolvimento industrial vier à Assembleia da República.

Não há qualquer decisão do Governo a esse respeito. Estamos a estudar o problema, mas desde já lhe digo que nunca ninguém pensou em criar um novo banco. Tenho o maior gosto em lhe proporcionar o mais rapidamente possível a lei do desenvolvimento industrial, no estado em que ela se encontra, agrade-cendo-lhe, inclusivamente, sugestões que possam ser feitas para a sua melhoria.

No que respeita a empresas de tecnologia avançada, compreendo as suas preocupações, simplesmente dir--Jhe-ia o seguinte: devemos ter a humildade de, por um lado, adoptar no nosso país avanços tecnológicos que sabemos terem um grande grau de rentabilidade e de produtividade e que estão perfeitamente demonstrados nos países mais desenvolvidos e, por outro, fazer integrar alguma componente da nossa inteligência em domínios dessa natureza.

Portugal, porventura, vai integrar-se na Europa, e a Europa encontra-se, em termos de desenvolvimento tecnológico, perante um grande desafio. Se hoje analisarmos os mercados europeus e a sua balança tecnológica, comparados com os Estados Unidos da América ou com o Japão, verificamos que nunca a situação foi tão dramática para a Europa, e eu, perante este desafio, diria que a nossa integração deveria ser um «desafio criativo», para não irmos apenas a reboque, mas sim para tentarmos fazer da melhor forma uma afirmação da personalidade nacional. Não devemos esperar que os outros façam tudo, devemos, sim, participar!

A pior coisa que nos podia acontecer era não podermos dialogar e, portanto, devemos investir nestas em-

presas no domínio da microelectrónica, onde há enormes espaços para a nossa participação, no domínio da biotecnologia, onde até temos enormes tradições históricas, no domínio das tecnologias energéticas, onde podemos fazer muitas coisas extremamente úteis e rentáveis.

Terei o maior prazer em, logo que possa, discutir os grandes projectos industriais, estou até ansioso por isso e na altura oportuna podemos fazê-lo. Há, no entanto, um pouco de injustiça na análise que respeita as verbas para as pequenas e médias empresas.

Em termos globais, analisando o orçamento do Ministério óa Indústria e Energia, analisando as potencialidades que resultam da prestação de serviços, da participação da iniciativa privada, da comparticipação do Fundo de Abastecimento em projectos de energias alternativas, diria que o Ministério dispõe para o ano de 1984, para a modernização da sua estrutura, de cerca de 5 milhões de contos ... o que não é irrisório. Naturalmente dir-me-ão assim: «em vez de 5 eram precisos 20 milhões de contos»; eu concordo, só que vamos orientar os 5 milhões de contos da melhor maneira, por forma que os anos de 1986 —ano de recupe-r.ção económica— e seguintes —os da modernização— possam maximizar estas actividades. Por isso, o nosso desafio, neste momento, é gastar bem este dinheiro. Quem tem pouco deve gastá-lo melhor e está sujeito a análises críticas, que são, têm de ser, muito mais profundas e pormenorizadas.

Mas, ainda no que respeita às pequenas e médias empresas, não podemos esquecer as linhas de crédito que estão abertas nos domínios do Banco Mundial e do Banco Europeu.

Ainda agora, por exemplo, vamos iniciar a reestruturação do sector têxtil e no Banco Mundial há uma linha de crédito de 50 milhões de dólares para o começo desta iniciativa, a que, depois de algumas acções piloto, se seguirão outras. Também conhecem o programa de apoio às pequenas e médias empresas, do Banco Mundial, e devo salientar que há uma grande consciência no Ministério das Finanças e do Plano de que o apoio às pequenas e médias empresas é essencial para que possamos salvar, perante esta crise, as empresas com viabilidade técnico-económica.

O Ministério da Indústria fez um exercício, apresentou-o já em Conselho de Ministros, que o aprovou na sua generalidade —há, felizmente, diferenças de opinião nas formas de aplicação e teremos de negociar com a banca —, e a verdade é que o apoio às pequenas e médias empresas não se traduz apenas em verbas orçamentais; seria, aliás, mau que formulássemos os nossos juízos de valor apenas nessa base.

Em relação aos centros tecnológicos, concordo consigo. São uma pequena componente englobada num grande conjunto de iniciativas que vão ser tomadas.

Devo dizer que estes 5 milhões de contos serão, no futuro, a semente de muitos milhões. Esperemos que assim seja!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Morais Leitão.

O Sr. Morais Leitão (CDS): — Sr. Ministro, só uma dúvida, que me ficou do seu esclarecimento de há pouco, relativa aos centros tecnológicos.