30 DE NOVEMBRO DE 1983

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O Sr. Ministro citou um caso em que uma empresa privada já tem um centro tecnológico e que está a pensar transferi-lo para o Estado — no caso da cortiça. A minha pergunta é a seguinte: admite o Sr. Ministro que se criem benefícios fiscais, inclusive redução da taxa de contribuição industrial, a empresas que, em associações, criem centros tecnológicos, caso o Estado não cumpra o plano que anunciou?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: — Como o Sr. Deputado Morais Leitão se deve recordar —passou-se nas nossas discussões iniciais—, aquando dos pedidos de autorização legislativa eu afirmei que um desses pedidos —■ deve ter sido agora promulgada a lei pelo Sr. Presidente da República— respeitava à concessão de benefícios fiscais a centros tecnológicos, quer privados, quer públicos, e que as verbas aplicadas pelas empresas ou associações empresariais nesses centros tecnológicos ficariam livres de impostos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Ministro, gostava de lhe colocar um problema bastante importante para o nosso país relativo ao sector têxtil.

Como sabe, já há vários anos que se fala nesta reestruturação, há mesmo um plano em que se fala nesta reestruturação. Há mesmo um plano, de acordo com um estudo feito pela Werner, que aponta diversas linhas de orientação.

Creio que é com base nesse estudo que o Sr. Ministro se refere a uma linha de crédito do Banco Mundial de 50 milhões de dólares.

De qualquer modo, conheço bem esse estudo e sei que a sua concretização não significa apoio às pequenas e médias empresas, antes pelo contrário. E serve isto para lhe referir que não considero que se tratr. da aplicação do plano que existia da famosa chamada lei quadro para o sector têxtil. Se se trata da implementação dos mecanismos que aí estavam previstos, de facto, isto não significa apoio à pequena e média empresa, mas, pelo contrário, a destruição de pequenas e médias empresas e o apoio, isso sim, à centralização de algumas grandes empresas e à modernização de algumas grandes empresas e de poucas médias empresas.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: — O que está em curso não é, digamos, a aplicação directa desse estudo, embora sobre isso pudéssemos ter uma longa conversa. Ê que nós temos também de considerar que há pequenas unidades industriais que, se não forem diversificadas em termos de natureza da sua actividade, não oferecem qualquer rentabilidade. A nossa preocupação é conjugar rentabilidade de uma pequena empresa com a possibilidade de juntarmos ao mesmo tempo algumas pequenas empresas para terem uma dimensão razoável.

Também terei muito gosto em lhe apresentar as modificações que foram feitas nesse plano.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada lida Figueiredo.

A Sr.° Ilda Figueiredo (PCP): — De facto, era muito importante que conhecêssemos essas modificações.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: — Dá-me

licença, Sr.a Deputada?

A Oradora: — Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: — Com certeza que sim. Julgo que esta não é uma matéria do Orçamento, mas terei muito gosto em apresentar-lhas.

A Oradora: — O Sr. Ministro é que falou nelas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado foão Lencastre.

O Sr. João Lencastre (CDS): — Não queria alongar muito este debate, que, aliás, tem sido bastante elucidativo no que nos diz respeito. E agradeço-vos por isso.

Mas, e voltando ainda às indústrias de ponta

— mesmo tendo em conta os extraordinários poderes de persuasão que, sem dúvida, o Sr. Ministro tem —, eu não sei — e para usar uma expressão inglesa, que julgo lhe são caras— se não há realmente um certo elemento de which for thinking na oportunidade da entrada na Europa, se isso constitui para nós um tal desafio que a gente possa se bem entendi, tirar algum partido disso se formos com alguma coisa na algibeira.

Ora bem, eu duvido é que a gente vá com alguma coisa na algibeira, porque, quanto à tradição biotecnológica portuguesa, para além do vinagre, não sei se há muitas mais tradições biotecnológicas em Portugal.

Portanto, ponho a seguinte questão: não seria justamente melhor ir por uma via não europeia, mesmo na hipótese da entrada na Comunidade Europeia, e ir antes por uma via de primeira mão, que é, de facto

— e como sabemos—, a norte-americana e a jano-nesa, e não ir fazer desafios a uma via de segunda mão, que é um pouco a europeia?

Enfim, isto talvez esteja um pouco afastado do objecto do debate, mas não quis deixar de fazer esta observação a título construtivo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Indústria t Energia: — Já agora, e a esse respeito, direi que fui talvez um pouco mal interpretado. O que queria dizer era que, efectivamente, nada nos impede de, em termos de adaptação tecnológica e de aprendizagem criativa, o fazermos com países mais desenvolvidos que os países europeus. Seria até mau que não o fizéssemos.

A minha ideia era de que, perante a situação da balança tecnológica europeia, nós devíamos fazer essa