Debates Parlamentares - Diário 060, p. 1475 (1983-11-30)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 DE NOVEMBRO DE 1983

1475

Com efeito, as origens de fundos para a realização desses projectos provêm, efectivamente, do orçamento.

Mas, por outro lado, têm variadíssimas origens, como aqui foi mencionado, de entre as quais cito as origens externas provenientes do Banco Mundial, do Banco Europeu de Investimentos e, nalguns casos concretos, mesmo do fonds de rétablissement do Conselho da Europa para planos integrados de desenvolvimento, por exemplo.

Por outro lado, o sector privado também comparticipa, como foi dito no caso dos centros tecnológicos, na execução desses programas.

Por outro lado ainda, outro vector de financiamento será a Secertaria de Estado do Emprego, na sua componente visando a manutenção e a criação de novos postos de trabalho.

Há ainda uma terceira razão que nos moveu nesta nossa aprovação do orçamento referente ao Ministério da Indústria e Energia. É que consideramos que alguns programas podem ser executados paulatinamente, isto é, não necessitam de ser executados na sua globalidade nem de utilizar grandes meios financeiros durante o ano de 1984. Concretamente, quero citar o Centro Tecnológico da Metalo-Mecânica do Porto, que começou, efectivamente, com verbas relativamente pequenas, só de equipamento. E apenas na primeira fase de funcionamento do Centro é que se deu um salto qualitativo e se começou a construir o edifício, que está longe de estar pronto. No entanto, a unidade de apoio tecnológico funciona.

No caso da cortiça, pugnaríamos exactamente pela mesma coisa: existe um terreno à disposição, mas a nossa ideia é de que antes de se construir o edifício se comprassem alguns equipamentos, que seriam colocados em instalações existentes na zona, em Santa Maria de Lamas, e se pusesse o centro tecnológico a funcionar em termos embrionários.

Numa fase seguinte ir-se-ia então para os investimentos globais.

Paulatinamente temos conseguido fazer coisas no domínio do apoio tecnológico à indústria. Talvez tenhamos de ser um tanto modestos na sua execução, pois os meios financeiros são efectivamente restritos.

Foi por isso que o nosso voto foi de apoio ao orçamento do Ministério da Indústria e Energia e contra a proposta do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Monteiro António.

O Sr. Monteiro António (PS):—Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Esta declaração de voto do Partido Socialista é, no fundo, apenas para nos congratularmos pela forma, em termos expositivos e claros, das declarações do Sr. Ministro, que, segundo me pareceu, as fez sem esforço, como é apanágio da sua forma de se exprimir, meio tecnicamente, meio politicamente, e que, no fundo, toda a gente entende.

Por outro lado, pretendemos também manifestar aqui o nosso reconhecimento de no Ministério da Indústria — um dos sectores de motor e vital para o País —,

desta vez, a verba não se coadunar muito com aquilo que se pretenderia da sua actividade.

Todavia, está conforme com os objectivos definidos superiormente pelo Governo e a que estamos a tentar dar cumprimento. No fundo, estamos a tentar dar cumprimento quer pela contenção de divisas na componente externa, quer na componente interna, na dívida pública.

Era só isto que eu pretendia dizer.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não há mais inscrições.

Ainda antes de terminarmos, aproveito para confirmar o programa de trabalhos da Comissão para amanhã.

Assim, pelas 10 horas será feita a análise e votação do orçamento relativo ao Ministério da Qualidade de Vida e, ainda de manhã, do Orçamento relativo ao Ministério da Cultura.

Da parte da tarde far-se-á a análise e votação do orçamento relativo aos Ministérios do Comércio e do Trabalho.

Srs. Deputados, uma vez que temos para análise o orçamento destes 4 departamentos, solicito-lhes que façam um esforço para iniciarmos os nossos trabalhos pelas 10 horas da manhã.

E, se concordarem, procederemos ainda amanhã à votação, que está retida, relativa ao Ministério da Administração Interna e que convinha finalizar.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 55 minutos.

Estiveram presentes os seguintes membros da Comissão:

João Maurício Fernandes Salgueiro (PSD), presidente.

Almerindo da Silva Marques (PS), vice-presidente. Octávio Augusto Teixeira (PCP), secretário. João Carlos Dias Monteiro C. Lencastre (CDS),

secretário. Jorge Lacão Costa (PS). Américo Albino da Silva Salteiro (PS). José da Cunha e Sá (PS). Alexandre Monteiro António (PS). Paulo Barral (PS). Abílio Aleixo Curto (PS). Maria Luísa Banha Modas Daniel (PS). António José dos Santos Meira (PS). António Sérgio Barbosa de Azevedo (PSD). Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD). José Bento Gonçalves (PSD). Manuel Maia Portugal da Fonseca (PSD). Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD). Pedro Paulo Carvalho Silva (PSD). Joaquim António Miranda da Silva (PCP). Maria Ilda da Costa Figueiredo (PCP). José dos Santos Magalhães (PCP). João António de Morais Leitão (CDS). João Carlos Queiroz Pinheiro Henriques (MDP/

CDE).

Joel Eduardo N. Hasse Ferreira (UEDS). Ruben José de Almeida Martins Raposo (ASDI).

30 DE NOVEMBRO DE 19831475Com efeito, as origens de fundos para a realização desses projectos provêm, efectivamente, do orçamento.Mas, por outro lado, têm variadíssimas origens, como aqui foi mencionado, de entre as quais cito as origens externas provenientes do Banco Mundial, do Banco Europeu de Investimentos e, nalguns casos concretos, mesmo do fonds de rétablissement do Conselho da Europa para planos integrados de desenvolvimento, por exemplo.Por outro lado, o sector privado também comparticipa, como foi dito no caso dos centros tecnológicos, na execução desses programas.Por outro lado ainda, outro vector de financiamento será a Secertaria de Estado do Emprego, na sua componente visando a manutenção e a criação de novos postos de trabalho.Há ainda uma terceira razão que nos moveu nesta nossa aprovação do orçamento referente ao Ministério da Indústria e Energia. É que consideramos que alguns programas podem ser executados paulatinamente, isto é, não necessitam de ser executados na sua globalidade nem de utilizar grandes meios financeiros durante o ano de 1984. Concretamente, quero citar o Centro Tecnológico da Metalo-Mecânica do Porto, que começou, efectivamente, com verbas relativamente pequenas, só de equipamento. E apenas na primeira fase de funcionamento do Centro é que se deu um salto qualitativo e se começou a construir o edifício, que está longe de estar pronto. No entanto, a unidade de apoio tecnológico funciona.No caso da cortiça, pugnaríamos exactamente pela mesma coisa: existe um terreno à disposição, mas a nossa ideia é de que antes de se construir o edifício se comprassem alguns equipamentos, que seriam colocados em instalações existentes na zona, em Santa Maria de Lamas, e se pusesse o centro tecnológico a funcionar em termos embrionários.Numa fase seguinte ir-se-ia então para os investimentos globais.Paulatinamente temos conseguido fazer coisas no domínio do apoio tecnológico à indústria. Talvez tenhamos de ser um tanto modestos na sua execução, pois os meios financeiros são efectivamente restritos.Foi por isso que o nosso voto foi de apoio ao orçamento do Ministério da Indústria e Energia e contra a proposta do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Monteiro António.O Sr. Monteiro António (PS):—Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Esta declaração de voto do Partido Socialista é, no fundo, apenas para nos congratularmos pela forma, em termos expositivos e claros, das declarações do Sr. Ministro, que, segundo me pareceu, as fez sem esforço, como é apanágio da sua forma de se exprimir, meio tecnicamente, meio politicamente, e que, no fundo, toda a gente entende.Por outro lado, pretendemos também manifestar aqui o nosso reconhecimento de no Ministério da Indústria — um dos sectores de motor e vital para o País —,desta vez, a verba não se coadunar muito com aquilo que se pretenderia da sua actividade.Todavia, está conforme com os objectivos definidos superiormente pelo Governo e a que estamos a tentar dar cumprimento. No fundo, estamos a tentar dar cumprimento quer pela contenção de divisas na componente externa, quer na componente interna, na dívida pública.Era só isto que eu pretendia dizer.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não há mais inscrições.Ainda antes de terminarmos, aproveito para confirmar o programa de trabalhos da Comissão para amanhã.Assim, pelas 10 horas será feita a análise e votação do orçamento relativo ao Ministério da Qualidade de Vida e, ainda de manhã, do Orçamento relativo ao Ministério da Cultura.Da parte da tarde far-se-á a análise e votação do orçamento relativo aos Ministérios do Comércio e do Trabalho.Srs. Deputados, uma vez que temos para análise o orçamento destes 4 departamentos, solicito-lhes que façam um esforço para iniciarmos os nossos trabalhos pelas 10 horas da manhã.E, se concordarem, procederemos ainda amanhã à votação, que está retida, relativa ao Ministério da Administração Interna e que convinha finalizar.Está encerrada a sessão.Eram 18 horas e 55 minutos.Estiveram presentes os seguintes membros da Comissão:João Maurício Fernandes Salgueiro (PSD), presidente.Almerindo da Silva Marques (PS), vice-presidente. Octávio Augusto Teixeira (PCP), secretário. João Carlos Dias Monteiro C. Lencastre (CDS),secretário. Jorge Lacão Costa (PS). Américo Albino da Silva Salteiro (PS). José da Cunha e Sá (PS). Alexandre Monteiro António (PS). Paulo Barral (PS). Abílio Aleixo Curto (PS). Maria Luísa Banha Modas Daniel (PS). António José dos Santos Meira (PS). António Sérgio Barbosa de Azevedo (PSD). Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD). José Bento Gonçalves (PSD). Manuel Maia Portugal da Fonseca (PSD). Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD). Pedro Paulo Carvalho Silva (PSD). Joaquim António Miranda da Silva (PCP). Maria Ilda da Costa Figueiredo (PCP). José dos Santos Magalhães (PCP). João António de Morais Leitão (CDS). João Carlos Queiroz Pinheiro Henriques (MDP/CDE).Joel Eduardo N. Hasse Ferreira (UEDS). Ruben José de Almeida Martins Raposo (ASDI).

Descarregar páginas