1468

II SÉRIE - NÚMERO 60

de ter números muito concretos. Nomeadamente: que verbas dispõe o Ministério da Indústria e Energia para a concretização dos centros tecnológicos que se propõe avançar? Que verbas existem para esse efeito?

Fala-se em centros de formação. Que verbas existem para esses centros de formação que se pretendem implementar?

Ao nível, por exemplo, das indústrias extractivas, pretende-se uma prospecção de desenvolvimento de uma política no sentido da prospecção de minérios. Com que verbas? De que verbas dispõe efectivamente o Ministério da Indústria e Energia para isso ser feito? Nomeadamente, quanto à questão das energias renováveis, o que é que temos neste campo? Qual é a verba do Ministério da Indústria e Energia para este efeito? Gostaríamos, de facto, de obter respostas muito concretas relativamente a esta questão, porque pensamos que pode haver, na verdade, algumas direcções razoáveis — e que podem, inclusivamente, merecer da nossa parte um certo apoio. Simplesmente, a questão coloca-se nestes termos: como é que essas mesmas orientações, essas mesmas direcções, podem ser concretizadas em 1984 — e é em relação a 1984 que nos reportamos neste momento.

Por outro lado, e para finalizar — e é uma pergunta que já foi colocada por outros Srs. Deputados —, também gostaríamos de ter indicações mais precisas relativamente à questão dos investimentos do Plano ao nivel do Ministério da Indústria e Energia. Efectivamente, este Ministério tem inscrita uma dotação de 5 milhões de contos. Para quê? Quais são exactamente os projectos que se incluem nesta verba de 5 milhões de contos?

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro deseja responder às questões colocadas?

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: — Desejo, sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: — Começo por reafirmar que as dotações são escassas para as nossas aspirações. No entanto, iria de certo modo pormenorizar a minha intervenção inicial, no sentido de apontar os caminhos que —passo o pleonasmo — apontam para uma maximização dos meios disponíveis, consentâneos com as orientações propostas, designadamente nas Grandes Opções do Plano.

Começaria pelas pequenas e médias empresas. As pequenas e médias empresas naturalmente que constituem a parte fundamental da estrutura industrial e têm as suas verbas um pouco dispersas por vários projectos, embora se concentre no domínio do IAPMEI a sua maior parte.

No que diz respeito ao IAPMEI, o orçamento ordinário do IAPMEI foi, em termos de Orçamento do Estado, aumentado significativamente. O IAPMEI vinha despendendo saldos que tinha de anos anteriores e que foram totalmente esgotados em 1983. Daí resultou que, para manter o IAPMEI em pleno funcionamento, ele este ano tenha — julgo — uns 40 000 ou 50 000 contos mais do que no ano anterior.

Por outro lado, no que diz respeito ao PIDDAC, a componente nacional correspondente aos diferentes projectos será mantida e, porventura, aumentada. Só que, o ano passado, tivemos dádivas da CEE. E este ano essas dádivas não existem. As verbas não gastas transitarão para o ano seguinte. Mas, neste momento, estão-se a fazer diligências para que se possam obter empréstimos privilegiados, designadamente do Banco Europeu —e já se iniciaram as negociações, com o acordo do Ministério das Finanças— para que os programas que efectivamente foram lançados não tenham qualquer diminuição. De qualquer modo, muitas das iniciativas —a que vou referir já adiante—, e que não estão propriamente concentradas no PIDDAC do IAPMEI nem no Orçamento do IAPMEI, mas das quais o EAPMEI participa, dizem respeito a pequenas e médias empresas. E então, salvo erro, o Sr. João Lencastre perguntou-me: como é que estão distribuídas as verbas e, designadamente, que verbas cabiam ao Gabinete do Ministro.

As verbas do Gabinete do Ministro incluem, para além das verbas de despesas do Gabinete, que são relativamente reduzidas, por indicação de natureza orçamental, o LNETI. E incluem também as dotações correspondentes ao fomento, à reconversão e à modernização da estrutura industrial.

No que diz respeito ao LNETI, por exemplo, inclui transferências do sector público, em despesas correntes, cerca de 618 500 contos, em despesas correntes, e, em despesas de capital, 16 500 contos.

No que diz respeito a iniciativas que se relacionam com a reconversão e modernização, estão incluídos cerca de 550 000 contos nessa dotação do gabinete do Ministro.

No gabinete do Secretário de Estado da Indústria estão incluídas as verbas do IAPMEI, 161 627 contos em despesas correntes e 2000 contos em despesas de capital. Aliás, se quiserem, poderei organizar uns mapas com a distribuição destas verbas, que, pelo menos no início da próxima semana, penso poder distribuir pelos Srs. Deputados, porque neste momento o Orçamento encontra-se já organizado em grande detalhe.

Consequentemente, em termos do Orçamento ordinário e de novas realizações, dispomos fundamentalmente de uma dotação que eu diria ser da ordem de grandeza de 600 000 contos. São os 550 000 contos a que me referi e que estão no gabinete do Ministro e mais umas dotações correspondentes ao plano energético, à sua dinamização e ao plano tecnológico no gabinete do Sr. Secretário de Estado da Indústria. Portanto, no total, diria que para a modernização no Orçamento ordinário estão incluídas essas dotações.

No entanto, como todos sabemos, a maior parte dos investimentos não vêm do Orçamento ordinário, mas do PIDDAC. Ora, o PIDDAC tem uma verba de 5 milhões de contos, dos quais 1 400 000 contos dizem também respeito a actividades relacionadas com projectos de modernização, de desenvolvimento e de investigação e 3 600 000 contos são para o Gabinete da Area de Sines. Relativamente a esta última dotação poder--se-á dizer que, em face da situação financeira desse Gabinete, esta verba é insuficiente, e naturalmente aisim é, mas estão já a fazer-se diligências no sentido dé se operar uma transformação no Gabinete da Área de Sines e de se conseguirem receitas próprias.