30 DE NOVEMBRO DE 1983

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vou suspender a sessão por alguns minutos, a fim de proceder às substituições que forem necessárias.

Está suspensa a sessão.

Eram 17 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, entramos agora na discussão do capítulo do Orçamento respeitante ao Ministéro da Industria e Energia, tal como foi acordado.

Assim, para apresentar esta matéria, se assim o entender fazer, tem a palara o Sr. Ministro da Indústria e Energia.

O Sr. Ministro da Industria e Energia (Veiga Simão):— Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por vos pedir desculpa pelo facto de ter faltado a uma outra reunião. Acontece, porém, que me foi absolutamente impossível estar presente.

Como todos sabemos, este Orçamento para 1984 é de austerdade rigorosa. Naturalmente que o M;nistro da Indústria e Energia, perante um Ministério que está ligado a questões de desenvolvimento, desejaria apresentar um orçamento que proporcionasse realizações em maior número e em menor espaço de tempo.

No entanto, temos de ter a consciência da situação em que vivemos e, dentro desse parâmetro, resolvi fazer esforços criativos que não podem ser, como é natural, miraculosos, para conseguir rendibilizar as dotações que foram atribuídas ao Ministério da Indústria e Energia.

Relativamente, a estas dotações, devo começar por dizer que, como é do vosso conheaimento e já tive ocasião de o dizer no Plenário, há um conjunto de modificações e de reformas estruturais, designadamente ligadas às pequenas e médias empresas, que em meu entender são inadiáveis. Não se podem realizar todas elas de afogadilho, sendo necessário que as mesmas sejam calendarizadas no tempo.

Para esse fim, o primeiro exercício que fui obrigado a fazer foi o de tentar aproveitar da melhor maneira os meios finance'ros disponíveis no Orçamento de 1983. Isto quer dizer que algumas das dotações consignadas nesse Orçamento estão já viradas para essas transformações estruturais, que se está já a desenvolver — aquelas que são possíveis—, de modo a podermos maximizar o esforço em 1984.

Por outro lado, fez-se um exame rigoroso de prioridades, de maneira a que os meios disponíveis fossem dirigidos para os objectivos fundamentais.

Tenta-se, também, maximizar nestas iniciativas a part:cipação da iniciativa priada e de algumas empresas públicas, através de contratos-programa. Em muitas realizações que se vão desenvolver, a indústria privada participa com uma certa percentagem.

Por outro lado, há que aumentar as receitas próprias, designadamente no que respeita a prestações de serviços e, ao mesmo tempo, aumentar as actividades no domínio do controle de qualidade e da normalização, por forma que aquelas receitas possam ser aumentadas.

Finalmente, embora em nosso entender não possamos andar de chapéu na mão a pedir a organismos internacionais, desenvolveu-se um conjunto de iniciativas que, dentro de programas de assistência técnica e tecnológica, permitirão obter dádivas internacionais, designadamente no plano tecnológico, que tem boas perspectivas de realização.

Também estamos em negociação com o Ministério das Finanças e do Plano para se dar execução a empréstimos internacionais que já foram aprovados.

Através desta maximização de esforços, tenta-se minimizar determinados males, que são causados pela escassez de dotações.

Nesse sentido, posso dizer que o Ministério da Indústria e Energia não disporá em 1984 de verbas inferiores às de 1983, pelo menos em termos de valores absolutos, embora tal suceda em termos de valores reais.

Espero que com estas iniciativas possa, inclusivamente, vir este Ministério a ter mais dotações do que aquelas que correspondiam a 1984.

Naturalmente que esta problemática que acabo de esplanar dará origem a pedidos de esclarecimento por parte de W Ex.M

Para terminar, devo repetir que com a escassez das dotações entendemos que devemos rendibilizar ao máximo os dinheiros públicos e aplicá-los com o maior rigor, não aumentando as despesas públicas, antes pelo contrário, aumentando o número das realizações efectivas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD):—Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha maior preocupação neste campo refere-se fundamentalmente, ao PIDDAC. O PIDDAC não está neste caso desagregado e, portanto, não temos conhecimento das verbas que são adstritas a cada um dos projectos que vão ser desenvolvidos.

No entanto, gostaria de referir com algum detalhe o PIDDAC do IAPMEI. Neste caso concreto, verifica-se a necessidade de uma verba de 468 000 contos, que permitirá ter um funcionamento em 1984 equivalente ao funcionamento de 1983.

Como o Sr. Ministro sabe, durante o ano de 1983 havia o plano de ajuda às pequenas e médias empresas portuguesas. Esse plano de ajuda integrava várias componentes, vários projectos, dos quais o projecto A era um projecto de formação, o projecto B uma projecto de infra-estruturas e o projecto C um projecto de apoio financeiro às empresas que efectuassem investimentos de expansão, modernização, etc. Esse plano de ajuda vigorou durante os anos de 1982 e 1983 — portanto era um plano bianual. E a sua execução não foi uma execução total, foi uma execução parcial, mas, em grande medida, as verbas foram efectivamente afectas aos projectos desenvolvidos. Há algumas verbas residuais que passarão eventualmente para 1984. Mas, para que o funcionamento do IAPMEI no ano de 1984 seja equivalente ao de 1983 é efectivamente necessário que o PIDDAC contemple uma verba semelhante àquela que eu referi há momentos ao Sr. Ministro da Indústria e Energia.

Isto não significa que as acções a desenvolver em 1984 sejam pura e simplesmente acções finan-