O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1466

II SÉRIE — NÚMERO 60

ciadas por meios internos. Pensaria que em 1984 haveria os projectos a desenvolver, que seriam financiados, em parte, por uma componente externa e, em parte, por uma componente interna. Dentro da componente interna, para além das verbas do PIDDAC, neste caso a serem inscritas no Ministério da Indústria e Energia, consideraríamos financiamentos por via da Secretaria de Estado do Emprego do Ministério do Trabalho e Segurança Social de cerca de 150 000 contos, com vista a desenvolver fundamentalmente 3 acções: de saneamento económico-financeiro das empresas, de investimentos de expansão —do género daqueles que há pouco referi do plano de ajuda da CEE — e, finalmente, no sentido de destinar verbas a pequenas empresas do interior, com vista a corrigir assimetrias regionais a provocar a criação e a implementação de novos projectos no interior, em Trás-os--Montes, nas Beiras, etc.

Portanto, uma das preocupações relativas ao PIDDAC tem razão de ser, na medida em que a política de apoio às pequenas e médias empresas é um vector significativo que se verifica existir em todas as GOP's e no seu enquadramento orçamental. É essa a razão pela qual me referi mais em detalhe a este problema dos investimentos do PIDDAC e dos financiamentos das acções do IAPMEI.

Por outro lado —e numa outra ordem de ideias, referindo outro assunto —, gostaria que o Sr. Ministro também nos dissesse, em termos gerais, quais são as formas de financiamento efectivas, por exemplo, da agência de inovação, dos centros tecnológicos, desses outros órgãos de apoio à indústria cuja criação está incluída nas GOPs.

Queria referir ainda, a talhe de foice, que os centros tecnológicos que se encontram em funcionamento neste momento e os que estão em fase de criação são efectivamente órgãos de apoio tecnológico à indústria, da maior importância, do maior interesse. Pelo que a dotação de meios financeiros para a sua execução e implementação e, por%outro lado, a criação de outros centros tecnológicos que estão também previstos nas GOPs — os casos da cortiça, da madeira, dos têxteis — é importante que efectivamente, nas verbas orçamentais, estejam incluídos.

Gostaria também, se fosse possível, que o Sr. Ministro da Indústria e Energia nos dissesse mais qualquer coisa a respeito da agência de inovação, como é que fará efectivamente a criação deste organismo, a sua calendarização, etc.

Também gostaríamos de o ouvir, quanto ao que o Sr. Ministro pensa da extensão industrial, em termos globais. Nós temos já no País diversos organismos, que o Sr. Ministro bem conhece — o LNETI, o IAPMEI e muitos outros organismos que dão apoio à indústria. Gostaria de ver essa inserção da extensão industrial neste conjunto de organismos existentes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Sr. Ministro da Indústria e Energia, a minha primeira pergunta reía-ciona-se com uma das preocupações já aqui expressa pelo Sr. Deputado Guido Rodrigues. Neste sentido, gostaria que o Sr. Ministro da Indústria e Energia nos desse os esclarecimentos que considere necessários

e oportunos para ficarmos um pouco mais elucidados sobre os projectos essenciais, em termos de verbas englobadas nos investimentos do Plano, na medida em que, designadamente nesta área, aproximam-se dos 70 % do total. Gostaríamos de ter uma ideia mais clara, para além das intenções já expressas, em termos de afectação destas verbas e sobre quais os projectos essenciais aos quais estas verbas serão afectadas.

A segunda questão que quero colocar é a seguinte: gostaria de ter algum esclarecimento sobre a eventual geração de custos provocada por qualquer eventual reestruturação que venha a dar-sfe no Ministério da Indústria e Energia ou criação de órgãos novos ligados a esse ministério.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada lida Figueiredo.

A Sr.a Ilida Figueiredo (PCP): — Sr. Ministro da indústria e Energia, já quando do debate em Plenário, tive ocasião de lhe colocar a questão respeitante aos investimentos. O Sr. Ministro, na altura, disse que não tinha informações precisas sobre o assunto.

Gostaria que, hoje, se possível, nos dissesse já algo sobre a questão.

Também em relação às políticas de transformação estrutural de que falou, gostaria de saber qual é a verba que está prevista, no Orçamento de Estado, para estas políticas de transformação estrutural e que tipo de políticas de transformação estrutural vai levar a cabo.

Ainda uma outra questão, também —que, aliás, aparece referida no Plano, e não vejo que tenha verba para levar a cabo tamanha tarefa —, refere-se à questão dos programas de reconversão de diversos sectores industriais, particularmente expostos à concorrência externa, como é o caso dos têxteis, das indústrias florestais, da cerâmica, do vidro e da electromecânica. Gostaria que também sobre isto referisse que verbas estão previstas, em concreto, para estes programas de reconversão. E ainda, ligande-o ao problema — que já aqui foi falado — das pequenas e médias empresas, se esses programas de reconversão têm ou não algo a ver com o IAPMEI e, se têm, que verbas estão aí previstas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Lencastre.

O Sr. João Lencastre (CDS):—Sr. Ministro da Indústria e Energia, tenho algumas perguntas para fazer. A primeira é a seguinte: qual a discriminação de certas verbas que aqui se encontram, como, por exemplo, 1 40C C00 contos para o Gabinete do Ministro, 1 milhão de contos para a Secretaria-Geral e 5 milhões de contos para os investimentos do Plano? E também gostaria de perguntar: dos 13 milhões de contos que estão previstos como subsídios para as empresas públicas, quanto é que está destinado ao Ministério da Indústria e Energia e, se possível, quais as empresas. E dos 20 milhões de contos para aumento de capital para as empresas públicas, quanto para a indústria e quanto para as empresas do Ministério da indústria?

Gostava também de perguntar onde é que estão incluídos os estímulos à investigação industrial de que o Sr. Ministro falou.