30 DE NOVEMBRO DE 298J

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verba da ordem de grandeza dos 2,1 milhões de contos para desenvolvimento de projectos de conservação, diversificação e novas formas de energia, isso, aliás, permite dar execução a um empréstimo do Banco Mundial, que está em curso e que já foi assinado pelo Governo.

Julgo que determinadas actividades relacionadas com economias de energia, com o desenvolvimento da energia solar, da biomassa e da energia eólica, aplicadas a pequenos empreendimentos — se tivermos a humildade de fazer adaptações tecnológicas práticas —, nos poderão permitir realizar algumas coisas interessantes. Temos é de nos organizar para gastar bem esse dinheiro. Espero fazê-lo!

O Sr. Deputado Joaquim Miranda citou números dizendo que, no que diz respeito a um conjunto de indústrias e actividades industriais, as verbas são muito menores, tendo incluído a construção civil.

Estou de acordo consigo, são verbas menores, mas no que diz respeito ao sector específico da indústria e energia, exceptuando a construção civil, isso não é verdade. A componente construção civil é, julgo, determinante no seu número.

Não sei se respondi a todas as questões, poderão os Srs. Deputados, se assim o entenderem, depois destas minhas respostas genéricas, fazer o favor de me lembrar alguma que não tivesse merecido resposta para poder esclarecer melhor.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.

O Sr. João Lencastre (CDS): — Sr. Mirástro, tenho umas questões suplementares a colocar-lhe que dizem respeito ao chamado Banco de Apoio ao Ministério da Indústria e Energia, com sede ou sob a égide (como se gosta de dizer aqui) do seu Ministério.

Poderá o Sr. Ministro dizer-nos alguma coisa sobre o assunto? Trata-se, de facto, de um banco? Trata-se de um banco que vai funcionar subordinado ao Ministério da Indústria e Energia? Porquê um novo banco? Não haverá bancos suficientes, como, por exemplo, o Banco de Fomento (com a devida vénia ao Sr. Presidente) ou a Sociedade Financeira? Se se trata de um novo banco, a regra dos 3 milhões de contos—que é o capital mínimo que, segundo parece, se vai impor à banca privada—, será válida para esse covo banco do Ministério da indústria e Energia e quais os meios que vão ser utilizados?

Quanto às empresas de ponta (biotecnologia, etc), escusado será lembrar ao Sr. Ministro — que está, provavelmente, muito mais metido no assunto do que eu — que outros países muito mais ricos do que Portugal têm perdido enormes verbas em ensaies, em becos sem saída, com esíe í:*pc cs empreses, cenao, por exemplo, e Inglaterra, a América, etc, onde para cada empresa com sucesso há 10 que se afundam ac fim de 1 ano.

Penso, por esse motivo, que era de ter uma certa prudência —se me permite a observação—, tentando associações com empresas de comprovado êxito, nomeadamente as californianas, as japonesas, etc, evitando procurar ser original —como é nossa tendência —, isto é, começar de raiz a fazer investigação básica biotecnológica e fazendo empresas de bioíce-

Estou tanto mais à vontade para faiar nisto, visto que, como provavelmente o Sr. Ministro sabe, em funções anteriores promovi um estudo, que julgo estar em curso, sobre a biotecnologia.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.2 iída Figueiredo (FCF): — Sr. Ministro, um breve comentário relativo à questão dos investimentos do P1SEE.

Lamento mais uma vez que ainda não se conheça neste momento o que se vai fazer em 1S84. De qualquer modo, aceito a sugestão do Sr. Ministro e espero que muito em breve possamos discutir esta questão mais em profundidade, nomeadamente os grasdes projectos de investimento.

Quanto às verbas que referiu para o IAPMEI — creio que tomei bem nota dos números—, consi-derc-as insignificantes pare os gravíssimos probíemas das pequenas e médias empresas do nosso país, tende em consideração aquilo que o Ministério da indústria e Energia poderia fazer, inclusivamente através do IAPMEI, de apoio afectivo à pequena e média indústria e aos diferentes sectores. São sectores que passam por grave crise neste momento e que certamente irão assistir nos próximos meses s deteriorar da sue situação.

Creio que não é cora esta verba que vames ter um apoio efectivo a todos esses sectores, é uma verba que nem de longe nem de perte vai permitir avançar algo nesse sentido.

Referiu ¡68 000 contos, mais 2000...

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: — Do orçamento ordinário ...

A Oradora: — De qualquer modo, é muito baixa, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia:—O PIDDAC é que prevê verbas de ordem muito mais alta.

A Oradora: — Quanto?

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: — Eu já lhe lhe respondo.

A Oradora: — Agradecia, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Ministre, queria fazer um pequeno cementáro c colocar duas questões pontuais.

Penso que c Sr. Ministro, na falta de verbas que efectivamente tem, se refugia nes pianos e nos projectos. Na verdade, em termos concretos, tanto o Sr. Ministro como nós sabemos que há uma carência extremamente acenruade de verbas para Jazer face a determinados projectos que aqui estão previstos. Esta é a questão real que existe e não vaie & pen£ escamoteá-la.

Por exemplo, estar muito tempo a falar sobre os centros tecnológicos ... mas o que são os centros tecnológicos no contexto global das necessidades da nossa indústria e o que é que eles representara?