30 DE NOVEMBRO DE 1983

1455

A Sr.a Zita Seabra (PCP):— Gostaria de colocar ao Sr. Ministro algumas questões, pois creio que, estando aqui na Comissão de Economias, Finanças e Plano a discutir o Orçamento do Estaco, passámos da fase do verbo às verbas e o Sr. Ministro foi muito mais para o verbo do que para as verbas.

Tanto eu como o meu grupo pqarlamentar gostaríamos de obter alguns esclarecimentos no campo das verbas. Gostaríamos que o Sr. Ministro concretizasse em números o que disse, até porque estamos já um pouco cansados de anualmente ouvirmos ou menos as mesmas coisas, as mesmas intenções, os mesmos objectivos, para depois ficar tudo na mesma.

O Sr. Ministro referiu-se a algumas percentagens no campo das radiografias, das análises e das convenções cem os médicos entre o sector privado e o sector púbüco. Gostaria de saber quanto está previste neste orçamento para cada uma destas rubricas.

A outra questão que pretendo colocar diz respeito aos medicamentos. O Sr. Ministro também não concretizou sobre quanto está previsto gastar-se ena medicamentos para o próximo ano, qual a verba prevista, c igualmente não concretizou o que se vai fazer agora que foi considerada inconstitucional a taxa moderadora sobre os medicamentos.

O Sr. Ministro vai repô-la? Vai alterá-la? Como lá

proceder relativamente a essas questões? /......

é muito recente, mas a imprensa de sábado í^t, conhecimento de que o Tribuna- Contitucional considerava esta taxa inconstitucional.

O Sr. Ministro começou por referir dois ssj..cics que, segundo a sua opinião, nãe precisariam de verbas, apenas de verbo. No entanto, penso que não tem razão. Como é possível humanizar os serviços sem prever para isso uma verba? Cu será que para o Sr. Ministro humanização dos serviçcs é apenas o sorriso dos médicos ou das enfermeiras? Essas, para já, ainda não custam dinheiro nem estão taxados.

Porém, não é esse o conceito que temos sobre humanização manização de serviços.

O Sr. Ministro ca Salíe: — Se houver bom atendimento humano, já c meio caminho andando.

A Oradora:— Penso que nãc reside o mal dos nossos hospitais. Peie que conheça parece-me que os trabalhadores da saúde «fazem dasstripas coração» para, trabalhando em condições péssimas, conseguirem atender bem as pessoas. Ora. quando se ...... humanização dos serviços, a nosso ver, s^zlc

fundamental da política da saúde, isso implica verbas.

Ainda quanto aos medicamentes, um dos grandes gastos com medicamentos situa-se nos r.r5",~nc viços públicos, nomeadamente com hospitais. Será possível fornecer-nos números sobre este ponto?

O orçamento do Ministério prevê uma verba de 890 000 contos para investimento do Plano para o

PIDDAC. Em que é que isto se desde ...... cretamente, para quê, tanto mais que c"-'.-' redução substancial da verba comparados rc*~ r. do ano passado, em que foram gasíos 1.3 milhão de contos?

Pode o Sr. Ministro ("■•''•■ -nos " •

verba e aprosen' •- «v* ->s valcvs ......

São estes cs questões fundamentais a que gostaria que me respondesse.

O Sr.Presidente — Tem a palavra o Sr. Deputado Vidigai Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Sr. Ministro, começarei por agradecer a sua exposição e dizer que tem sitio hábi;o daqueles que por aqui passam, principalmente dos responsáveis peia saúde, manifestarem-se e falarem do seu plano. Mas uma coisa é o que se tem dito c outra o que se tem feito. Muitos têm falado da humanização dos serviços, em criar mais hospitais, melhorar os serviços de saúde, descentralizar, criar uma rede de cuidados primários de saúde.

O Sr. Ministro, de facto, focou esse ponto e regozijo-me, pois até hoje nada tínhamos ouvido a esse respeito aos outros respuiisáveis da saúde. Na verdade, sem cuidados primários de saúde teremos cada vez mais atafulhados os nossos hospitais centrais. Continuarão a vir pessoas de Faro para o Hospital de S. José. Trata-se, de facto, de uas problema fundamental.

Mas que verbas há para os cuidados primários de saúde, iste é, para fazer o çue consta já do papel e que é £ integração dos centros de saúde? Com que dinheiro se, irá melhorar, no mínimo, esses centros de saúde, a parte ?! •.• '~vãpí6 is. e mesmo a de internamento? Pois serão hospitais da.Ti"s d¿ r?tc£.isrwa, mas eles têm de £z:.\" "■' r jS r. existência melhora o serviço dos hospitais centrais. O tempo de espera, em média, num hospiíei ceníral com certez£ que melhorará se esses hospitais funcionarem.

Mas que verbas existem para isso?

E para esses hospitais funcionarem são necessários não só médicos, mas também pessoal paramédico, não englobando apenas enfermeiros.

Relativamente aos enfermeiros, o Sr. Ministro disse não haver muitas pessoas interessadas em ir para a enfermagem, por não a considerarem uni curso superior. A experiência e os números que possuo não mostram isso. As escolas de enfermagem estão cheias, não há vegas. Até ainda há pouce tempo estiveram algumas escolas de enfermagem fechadas, nomeadamente as de Évora s 3eja. Muitas delas agora estão já abertas, mas com um número muito limitado de vagas — 25 vagas por ano — e todos os anos estão cheias.

Parece-me, portanto, não haver falta de candidatos para as escolas de enfermagem. O problema reside falta cc verbas pa^e r. set: fii-cionamcnto e alar-gerrente.

Gostaria também de perguntar ao Sr. Ministro que verbas estüo destinadas às escolas de enfermagem e, nomeadamente, se se pretende criar novas escolas cu cotar as existentes de meios que íhes permitam co?rraor*ar um maior número de alunos.

O Sr. Presidente: — Tem & palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Primeiro-Ministro (PS). - Sr.Ministro, quero felicitá-lo pela intervenção clara e franca com que expôs os problemas do seu Ministério.

A propósito do assunto aos medicamentos, gostaria

d • ;-.vtvri • ""'-r>enor: V. Ex.a preo-

, *^i s sobre o