30 DE NOVEMBRO DE 1983

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das às horas extraordinárias chegam a atingir mais de 50 % das remunerações normais. Esta situação é aberrante.

Portanto, é necessário que haja uma limitação de horas extraordinárias, o que não quer dizer diminuição de prestação de trabalhe. Quer, sim, dizer redução ao indispensável e ao necessário, por que estou convencido de que há, efectivamente, excessos.

Por outro lado, há que melhorar e que incrementar a formação de pessoal paramédico. Temos carências de pessoal paramédico, que são os enfermeiros e os diferentes técnicos paramédicos. Ora, se me permitem o desabafo, penso que estas carências se devem a duas situações: penso que se exacerbou em Portugal um falso elitismo — hoje há um certo desprezo pelo trabalho manual, há um certo desprezo pelo trabalho aparentemente «secundário», porquanto parece que as pessoas só têm importância social quando têm um curso superior. Daí que haja uma corrida das pessoas aos cursos que têm licenciatura, desprezando-se os cursos médios e elementares. Portanto, há que rever esta situação.

A segunda razão é séria em termos de racionalização e de estrutura. Efectivamente, o Ministério da Saúde —e aqui está o segundo desabafo— é uma espécie de segundo ministério da educação. De facto, os cursos. paramédicos são feitos no Ministério da Saúde e não têm qualquer equivalência em qualquer grau de ensino, pelo que as pessoas que ali entram com o 12.° ano, apesar de terem um curso, continuam com o 12.° ano. Quer diber, os 3 ou 4 anos que fizeram nesses cursos paramédicos não têm qualquer equivalência. Portanto, há que rever esta situação.

Já está em vias de constituição um grupo de trabalho entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, com vista a que o ensino paramédico seja integrado no sistema de educação nacional, ainda que as escolas possam continuar a funcionar dentro das instalações da saúde, ta! e qual como o ensino da Medicina também decorre nos hospitais. No entanto, o que não tem sentido é ser o Ministério da Saúde o ministério da educação dos paramédicos.

Ora, articulando isto com uma gestão provisional que espero que venha a ser suficiente, poder-se-á programar e dignificar estas carreiras, de tal maneira que venham a atrair jovens para estas profissões. Contudo, é indispensável que os monitores destas escolas tenham um estatuto condigno, coisa que neste momento não acontece, porquanto, no caso das escolas de enfermagem, os enfermeiros que são monitores, quando saem da carreira para a monitoragem, deixam de ter tempos completos prolongados, deixam de ter atendimento permanente e outras coisas e acabam, na prática, por ganhar menos. Portanto, não há atracção para esta carreira.

Assim, há que dignificar a carreira de monitoragem, há que lhe dar a dimensão digna, há que estabelecer curriculum equivalente a cursos politécnicos em alguns casos, porque foi assim que a lei que foi aprovada pela Assembleia determinou. Sendo assim, há que rever esta situação, sob pena de ficarmos na situação em que boje vivemos, que é as escolas de enfermagem — há, praticamente, uma escola de enfermagem por cada hospital distrital— estarem a funcionar com menos de metade da sua capacidade, porque não há monitores pata as formarem.

Visto que ainda não tive oportunidade de abordar o problema dos médicos, gostaria de o fazer aqui, se o Sr. Presidente me desse licença para isso.

O problema dos médicos é um problema sério. Não é só a situação que o Ministro da Saúde neste momento defronta, mas sobretudo aquela que aí vem. Eu nunca disse que havia médicos a mais. O que referi apenas — e isto é verdade — é que temos oferta de candidatos de clínica geral a mais em relação às vagas que o quadro do Estado neste momento tem na carreira de clínica geral. Por outro lado, temos carências enormes em especialistas.

Contudo, para que isto se perceba talvez seja necessário dar uma explicação em pormenor para quem não é médico. A profissão de médico atinge-se da seguinte forma: depois do 12.° ano há uma frequência de 6 anos na Faculdade de Medicina, após os quais se tem de fazer um estágio de 18 meses, que se chama o «internato geral», para se ser de facto médico. Portanto, só ao fim deste estágio de 18 meses é que se pode exercer a profissão de médico, mas apenas como clínico geral.

Após isto, quais são as alternativas que se têm no Estado? A carreira de clínico geral, que foi criada em 1982 e prevê a implementação de cerca de 1 médico para 1500 habitantes. Ora, neste momento só existem nesse quadro 1749 lugares. Eventualmente, estes lugares podem vir a ser aumentados por desistência de outros, mas apenas por isso.

Neste momento temos 2 cursos que já acabaram o internato geral e um curso que vai acabá-lo para o ano, que são os chamados P3, Pi e Pi e que são pouco mais de 4000 jovens.

Qual é a segunda alternativa que o Estado lhes pode oferecer? Ora, a segunda alternativa é a de irem frequentar um curso em que tiram as respectivas especialidades, onde nós temos enormes carências, que é o chamado «internato complementar».

Esse internato complementar tem, em média, uma duração de 5 anos. Isto quer dizer que há internatos que têm 6 anos, 5 anos, 4 anos e o de clínica geral tem 3 anos. Ora, acontece que este internato é feito em equipa junto de especialistas; quer dizer, formam-se especialistas à volta de outros especialistas. Portanto, a dimensão do número de pessoas que podem envolver um especialista é que condiciona o número de vagas a abrir.

Neste momento o Ministério está a implementar o máximo de vagas no internato complementar que seja compatível com o funcionamento hospitalar, que seja compatível com uma formação condigna e idónea, para não termos — perdoem-me a expressão -— aquilo que eu já disse em público, «especialistas de aviário», e, portanto, vamos promover a admissibilidade máxima. Efectivamente, não podemos abrir as vagas em função das necessidades, mas sim das possibilidades que os hospitais e a idoneidade dos serviços tenham para os formar. Oxalá se consigam lugares para essas 4000 pessoas que estão agora a acabar os cursos!

No entanto, mesmo que isso se consiga —e para isto é que gostava de sensibilizar os senhores deputados —, acontece que vão sair este ano da Faculdade de Medicina 1159 jovens e até 1988 prevê-se um total de cerca de 6000 jovens.

Ora, este é um problema sério, que diz respeito à falta de programação e de articulação entre a capaci-