Debates Parlamentares - Diário 060, p. 1448 (1983-11-30)

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II SÉRIE - NÚMERO 60

O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta de reforço da verba destinada à Direcção-Geral das Construções Escolares, no valor de 8 732 000 contos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e as abstenções do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta de reforço da verba destinada à Direcção-Geral das Construções Hospitalares, no valor de 500 OCO contos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta de reforço da verba destinada ao Hospital Central de Coimbra, ainda no âmbito da Direcção-Geral das Construções Hospitalares, no valor de 840 000 contos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta de reforço da verba destinada à Direcção-Geral do Saneamento Básico, no valor de 80 000 contos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta de reforço da verba destinada à Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, no valor de 3 840 000 contos.

Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PSD e do CDS e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta de reforço da verba destinada ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil, no valor de 117 000 contos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta de reforço da verba destinada à Junta Autónoma de Estradas, no valor de 3 500 000 contos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.

O Sr. Presidente: — Vamos agora votar a segunda proposta do PCP respeitante a um reforço de 5 milhões

de contos, com vista ao lançamento de programas de habitação social.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.

O Sr. Prascdemíe: — Passamos à votação da proposta dos Srs. Deputados do PS e do PSD que respeita ao reforço de 1 milhão de contos nos investimentos do Plano, referente ao Ministério do Equipamento Social, Obras Públicas, Habitação e Urbanismo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do MDP/CDE, votos contra do CDS e as abstenções do PCP e da UEDS.

O Sr. Pessideiate: — Passamos à votação da proposta do Sr. Deputado Hasse Ferreira, da UEDS, que respeita a um reforço de 3 milhões de contos para apoio ao lançamento de programas de habitação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: — Findas as votações das diversas propostas de alteração, vamos passar à votação das verbas globais inscritas no Orçamento do Estado referentes ao Ministério do Equipamento Social, com as alterações acabadas de votar.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do PCP, do CDS. do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Megsfòies (PC?): — Votámos desfavoravelmente este Orçamento porque se trata, na versão final a que se chegou, de unt orçamento de penúria geral — penúria quanto às dotações globais, penúria no conjunto respeitante às obras públicas, penúria no que diz respeito à habitação e às construção civil, penúria no que diz respeito aos transportes.

Todos estes sectores são sectores sensíveis, com repercussões muito directas na vida dos Portugueses, e as propostas governamentais neste campo tem repercussões de extrema gravidade.

As nossas propostas visavam corrigir, no que era possível corrigir e com uma fundamentação que explicitámos, estas soluções.

A cobertura, em receitas, para estas propostas que apresentámos era possível, mas foi ignorada e secun-darizada pelos partidos governamentais.

A maioria governamental acabou por rejeitar, uma a uma, as propostas que davam resposta a necessidades instantes de serviços centrais e de regiões inteiras. Veremos como é que vão agora explicar a todas essas entidades e aos Portugueses estes cortes que, sem justificação e sem razão bastante, acabaram de decretar.

O Governo, por sua parte, manteve-se impávido, calado e talvez sereno. Deixou sem resposta interrogações fundamentais (certamente terá de as dar doravante, porque não poderá manter este silêncio);

1448II SÉRIE - NÚMERO 60O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta de reforço da verba destinada à Direcção-Geral das Construções Escolares, no valor de 8 732 000 contos.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e as abstenções do MDP/CDE e da UEDS.O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta de reforço da verba destinada à Direcção-Geral das Construções Hospitalares, no valor de 500 OCO contos.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta de reforço da verba destinada ao Hospital Central de Coimbra, ainda no âmbito da Direcção-Geral das Construções Hospitalares, no valor de 840 000 contos.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta de reforço da verba destinada à Direcção-Geral do Saneamento Básico, no valor de 80 000 contos.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta de reforço da verba destinada à Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, no valor de 3 840 000 contos.Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PSD e do CDS e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta de reforço da verba destinada ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil, no valor de 117 000 contos.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta de reforço da verba destinada à Junta Autónoma de Estradas, no valor de 3 500 000 contos.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.O Sr. Presidente: — Vamos agora votar a segunda proposta do PCP respeitante a um reforço de 5 milhõesde contos, com vista ao lançamento de programas de habitação social.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.O Sr. Prascdemíe: — Passamos à votação da proposta dos Srs. Deputados do PS e do PSD que respeita ao reforço de 1 milhão de contos nos investimentos do Plano, referente ao Ministério do Equipamento Social, Obras Públicas, Habitação e Urbanismo.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do MDP/CDE, votos contra do CDS e as abstenções do PCP e da UEDS.O Sr. Pessideiate: — Passamos à votação da proposta do Sr. Deputado Hasse Ferreira, da UEDS, que respeita a um reforço de 3 milhões de contos para apoio ao lançamento de programas de habitação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.O Sr. Presidente: — Findas as votações das diversas propostas de alteração, vamos passar à votação das verbas globais inscritas no Orçamento do Estado referentes ao Ministério do Equipamento Social, com as alterações acabadas de votar.Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do PCP, do CDS. do MDP/CDE e da UEDS.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Megsfòies (PC?): — Votámos desfavoravelmente este Orçamento porque se trata, na versão final a que se chegou, de unt orçamento de penúria geral — penúria quanto às dotações globais, penúria no conjunto respeitante às obras públicas, penúria no que diz respeito à habitação e às construção civil, penúria no que diz respeito aos transportes.Todos estes sectores são sectores sensíveis, com repercussões muito directas na vida dos Portugueses, e as propostas governamentais neste campo tem repercussões de extrema gravidade.As nossas propostas visavam corrigir, no que era possível corrigir e com uma fundamentação que explicitámos, estas soluções.A cobertura, em receitas, para estas propostas que apresentámos era possível, mas foi ignorada e secun-darizada pelos partidos governamentais.A maioria governamental acabou por rejeitar, uma a uma, as propostas que davam resposta a necessidades instantes de serviços centrais e de regiões inteiras. Veremos como é que vão agora explicar a todas essas entidades e aos Portugueses estes cortes que, sem justificação e sem razão bastante, acabaram de decretar.O Governo, por sua parte, manteve-se impávido, calado e talvez sereno. Deixou sem resposta interrogações fundamentais (certamente terá de as dar doravante, porque não poderá manter este silêncio);

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