30 DE NOVEMBRO DE 1983

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Ainda dentro desta ideia de racionalização, perguntaria ao Sr. Ministro como encarar o problema das misericórdias e da compensação que o Estado está a dai para a utilização dos hospitais das misericórdias, que foram novamente entregues a estas instituições, verba essa de alguns milhões de contos, a meu ver bastante elevada, para o pagamento da utilização pelo Estado destes serviços.

Gostaria de saber também se o Ministério tem alguma solução de fundo e de médio prazo para resolver este problema. Não se pode estar eternamente a pagar uma renda por utilização de serviços que custam muito dinheiro ao erário público.

O Sr. Ministro falou também em várias questões relativas à cirurgia e à clínica de ponta, como transplante de rins, fígado, coração, medula e outros, mas para além desta medicina ou cirurgia de ponta parecia que primeiro se deveria dotar todo o mapa do País com um sistema mínimo de cuidados primários.

Esta opção não seria mais importante que a medicina de ponta?

Para já eram estas as questões que gostaria de ver tratadas.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Aníbal Costa.

O Sr. Aníbal Costa (PS): — Sr. Ministro ouvi-o falar na carta hospitalar e devo dizer-lhe que se trata de um problema que considero melindroso, pois isso vai subalternizar determinados distritos em relação a outros.

Queria chamar a atenção de V. Ex.a, para o melindre que envolve essa carta hospitalar, que terá de ser muito bem estudada e entendida ao nível das. «primas--donas» que são por vezes os cirurgiões, os directores, etc. Gostava, pois, de alertar V. Ex.a pare essa situação.

Sobre as convenções, devo dizer-lhe, que eu, como deputado do Partido Socialista, estou desejoso que as convenções desapareçam cada vez mais, sendo substituídas por serviços oficiais de saúde. Mas há uma coisa que lhe peço, Sr. Ministro: é que, como médico, não me tire alguma coisa que tenho para não me deixar coisa nenhuma. E cito-lhe um exemplo que decorre da minha experiência. Como V. Ex." não sabe, a sífilis neonatal passa a barreira da placenta da mulher grávida a partir do 4.° mês de gestação. Num centro de saúde onde eu fazia a valência materna, normalmente, a grávida vinha ter comigo 2 meses e meio, 3 meses depois de estar grávida e dizia-me que vomitava muito. Eu então pedia uma análise para saber se a grávida tinha ou não sífilis. Felizmente que os resultados das análises vinham sempre negativos; apenas uma vez é que o resultado foi positivo. Mas o resultados dessas análises vinha sempre 2 meses depois, porque as análiese eram feitas em laboratórios distritais de saúde. O que acontecia é que só ao 5.° mês de gravidez, quando a sífilis tinha já exercido o seu efeito deletério no organismo do feto é que eu sabia que a grávida era sifilítica. Hoje, cora as convenções, ao fim de 8 dias já tenho o resultado da análise.

Reconheço que as convenções nas radiografiias e nas análises estão a engordar muito boa gente, mas, Sr. Ministro, enquanto não tiver qualquer «coisa» que ^tetvtüA essas convenções, num prazo razoável, não

me as retire, porque senão eu, como médico, protesto contra V. Ex.a, embora, como socialista, possa estar de acordo consigo.

Quanto à humanização dos serviços, estou frontalmente em desacordo com o que disse a Sr.0 Deputada Zita Seabra, porque penso que a humanização dos serviços depende às vezes de um sorriso nosso. Já dizia o Dr. João Semana de um livro de Júlio Dinis que «vale roais uma anedota a tempo do que quatro récitas que venham na última Press Medicai» — uma revista sobre medicina de maior crédito nesse tempo.

Nos hospitais, tanto nós — médicos — como o pessoal paramédico, temos um papel extraordinariamente importante a desempenhar. Como dizem as pessoas: «não me dês nada, mas mostra-me bom agrado». É uma frase alentejana que resume a humanização dos serviços.

Era só isto que eu tinha para dizer ao Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.° Deputada Luísa Daniel.

A Sr.a Luísa Daniel (PS): — Sr. Ministro da Saúde, apesar de o I PO não pertencer ao Ministério da Saúde, gostaria que nos dissesse quais as perspectivas, num futuro próximo, de o !PO poder ser subsidiado a fim de serem implementadas acções concretas de rastreio oncológico.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira Gomes.

O Sr. Vieira Gomes (PS): — Sr. Ministro da Saúde, gostaria de lhe pôr duas perguntas.

Há bocado, V. Ex.a disse que para os serviços funcionarem ps médicos terão de cumprir os horários. Gostava de saber se tem algumas medidas no sentido de que os horários sejam cumpridos. E pergunto isto porque no governo anterior havia uma confusão muito grande acerca do número de horas que, pelos vistos, os médicos tinham de cumprir. Falava-se em 4 horas, em 7 horas, mas não se sabia se eram 4 horas ou 7 horas e como é que eram cumpridas as 4 horas e como é que eram cumpridas as restantes 3 horas. Essa confusão dava origem precisamente a que os horários não fossem verdadeiramente cumpridos.

A outra pergunta que lhe queria pôr é a seguinte: V. Ex.a e todos nós sabemos que na sociedade em que vivemos é ainda muito útil um estímulo para se desempenhar, bem ou mal, uma determinada profissão, e não me parece que seja justo que todos os médicos ganhem pela mesma tabela. Ê que há os que cumprem e os que não cumprem, porque há bons médicos e maus médicos, como há bons advogados e maus advogados, bons professores e maus professores. O que é certo é que os honorários dos médicos dos serviços oficiais são iguais, são guiados pela mesma tabela. Terá V. Ex.a em mente qualquer «coisa» que modifique esse sistema para que, afinal de contas, vá privilegiar-se aquele que trabalha em relação àquele que trabalha menos bem?

O Sr. Presidente: — Depois de dar a palavra ao Sr. Ministro da Saúde para nos dar os esclarecimentos que entender por bem proporcionar-nos, passaríamos, em princípio, à fase final desta reunião.

Tem a palavTa, Sr. Ministro da Saúde.