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II SÉRIE — NÚMERO 60

dade de formação das nossas universidades e as necessidades do País.

O Ministério da Saúde deste Governo está a sofrer as consequências de erros de planeamento de há mais de 8 anos, mas para os próximos 5 anos apresenta-se--nos esta situação.

Um outro domínio em que se procurará obter a racionalização de encargos e economias é o do controle de custos.

O Ministério tinha muito poucos, quase nenhuns, indicadores de gestão. Estamos agora a implementar um sistema de indicadores de gestão que permita analisar as situações. Para nos dar uma ideia do que são esses indicadores de gestão, íornecer-lhes-ei este exemplo: um hospital tem uma média de utilização dos blocos operatórios de 0,8 operações por dia, um outro tem 7,9, outro ainda tem 8,2 e outros têm 11,9. Há hospitais com um tempo de atendimento de doentes em concultas externas de 11,9 da hora, outros têm 0,25 da hora, outros ainda têm 1,176 horas, outros 3,263.

Trata-se de números exactos, concretos, de situações concretas.

Estes indicadores de gestão podem levar-nos a racionalizar os meios e os custos, para além do que temos de possuir sistemas informáticos de controle de gestão. Temos de controlar ai gestão em muitos domínios, particularmente nos consumos, quer de géneros alimentícios, quer de meios auxiliares de diagnóstico, quer mesmo de meios médicos. Por vezes há números realmente surpreendentes —há hospitais onde se come mi is do que em outros, hé hospitais que gastam mais produtos que outros—, havendo, pois, que racionalizar bastante, controlar e analisar o porquê destas situações.

A implementação desses sistemas está a ser feita, aproveitando um trabalho que a gestão financeira vinha fazendo e que estamos a fomentar com a rapidez possível.

Para além disso, temos de controlar alguns consumos no ambulatório. E aqui gostaria de salientar e sublinhar o problema do consumo de medicamentos. Podemos e devemos reduzir a factura das comparticipações em medicamentos, pois daí não resulta qualquer prejuízo à população. Antes pelo contrário, talvez resultem sérios benefícios.

Neste momento a orientação que o Ministério tem vindo a tentar seguir através dos órgãos de comunicação social, patricularmente os estatizados, neste caso, concretamente, a televisão e a radiodifusão, vai no sentido de utilizar tempos de emissão que contribuam para a educação sanitária das populações, para o conhecimento dos seus direitos, os canais de acesso a eles, os meios existentes, etc, e não tanto para propaganda ou acção do Governo.

Neste momento começa já a haver na televisão em quase todos os noticiários algumas noticias e indicações sobre a saúde. Ao meio-dia há já um programa que aproveita algumas coisas, mas vamos tentar conseguir programas nos períodos de maior audiência que sejam elucidativos, esclarecedores e consciencializa-dores.

Quanto à taxa de comparticipação dos medicamentos, vamos tentar alterá-la. Neste momento, como sabem, ela é determinada em função de a origem do produto ser nacional ou estrangeira. Com os 64 produtos farmacêuticos que já tornámos gratuitos iniciá-

mos um novo critério — as taxas de comparticipação serem em função da utilidade e da necessidade do produto farmacêutico—, de tal maneira que, se me perdoam o termo e usando uma expressão médica sem ser médico, os placebos ou saíam da lista ou teriam uma comparticipação muitíssimo baixa.

Por último, foi dito na Assembleia —não estava presente — que, se os medicementos se tornassem gratuitos, começaria a haver uma saída para o estrangeiro, uma exportação desses produtos, e que sé em Lisboa os encargos subiriam de 10 OCO contes para 90 OCO contos.

Quero referir que a pessoa que fez esta afirmação

— e que vinha transcrita numa jornal — é alguém que muito respeito —meu antecessor e economista distinto —, mas que das suas palavras apenas posso concluir que a sua fonte de informação não é a mesma que a minha e será capaz de estar errada.

Depois disso mandei pedir, por ielex, z iodas as administrações regionais de saúde as facturações efectuadas desde Janeiro até Setembro deste ano, que são as últimas conferidas, e verifiquei que as taxas de aumento são muito menores do que as havidas em Março com o aumento dos preços e estão contidas na estimativa que o Ministério fez de que o aumento de encargos resultantes seria à volta de 250 000 contos a 300 000 contos.

Deste modo, é impossível haver só em Lisboa uma diferença de 10 000 contos para 90 000 contos quanto a estes produtos, pois nesta cidade esse valor subiu, exactamente, 3000 contos, sendo a factura maior a referente aos citostáticos do instituto de Oncologia.

Aqui convém fazer o seguinte apontamento: para esta situação de exportação ás produtos ser possível

— é que o produto só é gratuito no acto de levantamento na farmácia — é preciso que haja a conivência do utente, do farmacêutico, quanto à quantidade, e do médico na altura de os receitar. Ora, é altamente improvável que isto aconteça. O que se pode verificar, e disso não será responsável o Ministério da Saúde, é um movimento no sentido oposto — de fora para dentro. Mas de dentro para fora, em minha opinião, é praticamente.impossível ou improvável. Porém, para se dar um movimento de fora para dentro terão de existir disponíveis as embalagens portuguesas, e isso só se conseguiria com e conivência de laboratórios portugueses.

Além de tudo isto, gostaria ainda de referir que da factura dos 64 produtos, os mais caros e aqueles que pesam mais são os citostáticos. E estes não são vendidos nas farmácias.

Apenas são gratuitos quando fornecidos directamente pelo Instituto Português de Oncologia ou por hospitais que tenham citologia, como é o caso do Hospital de Santa Maria.

Daqui se pode constatar que a situação não é como a descreviam. Penso que talvez tenha havido informações erradas. Ainda não tive oportunidade de falar com o Sr. Dr. Luís Barbosa, mas assim que me for possível fá-lo-ei, pois gostava de apurar com ele esta situação. Como já disse, não tenho meio algum que me leve a concluir tal coisa.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado Sr. Ministro. Irei recolher agora os pedidos de intervenção. Tem a palavra a Sr. Deputada Zita Seabra.