9 DE DEZEMBRO DE 1983

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Evidentemente que consideramos insuficientes as verbas atribuídas para as necessidades das regiões, mas também é certo que, como seus representantes, temos consciência das dificuldades que o País enfrenta.

E por isso mesmo aceitámos esta solução como boa, para o momento com que nos confrontamos.

O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação global do artigo 8°, com todas as alterações introduzidas.

Vezes do PCP: — Sr. Presidente, não há que votar nada!

O Sr. Presidente:—Os Srs. Deputados não querem votar? Não têm opinião sobre isto?

O Sr. José Magalhães (PCP): — Creio que a confusão resulta do facto de em muitos casos termos votado alterações a um artigo base do Governo, que introduziam o que tinham de introduzir, mas em que subsistia um conjunto de posições não votadas.

Nessa altura fez-se então a votação do artigo, isto é, das partes não alteradas. No caso vertente, ele foi inteiramente substituído pelo conglomerado de substituições que fizemos.

O Sr. Presidente: — A proposta do Governo foi inteiramente substituída pela do Sr. Deputado Almerindo Marques.

O Sr. José Magalhães (PCP): — Exacto. É desnecessário, excepto se o Governo considerar que lhe falta qualquer coisa.

O Sr. Presidente: — Creio que o Governo não pensa que lhe falte algo.

Quero perguntar aos Srs. Deputados se desejam propor, para ainda hoje, a discussão de mais alguma matéria. Caso contrário, voltaria ao ponto que suscitei antes desta discussão e votação dos artigos 2°, 7° e 8.°, quanto ao relatório final do trabalho da Comissão.

Se a Comissão entende poder fazer um voto de confiança na Mesa para redigir um relatório, contendo, pelo menos, os pontos que referi, não seria necessário discutir mais. Se os Srs. Deputados entenderem que devemos prosseguir a discussão do relatório final, pe-dir-lhes-ia, nesse caso, que se pronunciassem.

A Mesa tem representantes dos quatro principais partidos e sugeriria também, caso queiram, a participação dos partidos que não estão representados.

Atrever-me-ia também a marcar já a reunião. Concordam que fique para sexta-feira ao fim da tarde? Caso não haja propostas alternativas, aceitamos que dão voto de confiança à Mesa, com a presença dos Srs. Deputados que quiserem participar.

Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): — Queria dizer que sexta-feira os serviços da Assembleia estão encerrados. Portanto, a Mesa terá de escolher outro local para reunir, pois, provavelmente não terá serviços à sua disposição.

Um aspecto que me parecia importante contemplar é o de que a Comissão devia solicitar ao Sr. Presidente da Assembleia uma reunião da conferência dos grupos parlamentares para a organização do debate em Plenário, a qual deveria decorrer na segunda-feira de

manhã. Seria conveniente estar presente alguém em representação do Governo, para que o debate ficasse organizado na especialidade.

Proporia ainda que a Mesa tomasse a seu cargo a organização das propostas para votação, pois julgo que esse trabalho não poderá ser deixado à Mesa da Assembleia, a qual, não tendo conhecimento desta discussão, terá, por isso, dificuldade em ser ela própria a organizar as propostas.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

Eu próprio tinha intenção de levantar esse problema. Penso que os diferentes grupos deveriam prever a possibilidade de uma reunião na manhã de segunda--feira, caso a presidência concorde, no sentido de equacionar os termos em que o debate deve decorrer e os tempos de intervenção do Governo e dos diversos partidos. Até porque, provavelmente, o tempo será escasso para o debate e votação de todas as matérias, incluindo a respeitante a finanças locais, que ficou remetida para o Plenário.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Apenas duas questões, Sr. Presidente.

A primeira é relativa ao dia de sexta-feira. Creio ser possível haver reunião nesse dia, uma vez que funcionam os serviços de portaria.

Por outro lado penso que teria todo o interesse que a Mesa da Comissão, na elaboração do relatório, sugerisse já um esqueleto de organização de debate na especialidade à própria conferência de grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

Caso não haja mais intervenções, daremos por concluídos os nossos trabalhos.

Porém, gostaria ainda de expressar o apreço pelo esforço que todos, conjuntamente, desenvolvemos no sentido de ultrapassar algumas dificuldades. Todos temos a noção de que em muitos casos as soluções equacionadas foram transitórias, isso estava, aliás, implícito na forma como a aprovação da Lei de Enquadramento do Orçamento deixava pressagiar o decorrer dos trabalhos relativos ao Orçamento para 1984.

Queria também agradecer a todos os Srs. Deputados a colaboração e o clima que foi possível estabelecer com os sucessivos membros do Governo que ao longo destes dias aqui estiveram presentes.

Estão encerrados os trabalhos.

Eram 3 horas e 45 minutos.

Estiveram presentes os seguintes membros da Comissão:

João Maurício Fernandes Salgueiro (PSD), presidente. Almerindo da Silva Marques (PS), vice-presidente. Cctácio Augusto Teixeira (PCP), secretário. João Carlos Dias Monteiro C. Lencastre (CDS), secretário.

Amadeu Augusto Pires (?S). Américo Albino da Silva Salteiro (PS). António Domingues de Azevedo (PS). Paulo Manuel de Barros 3arral (PS). Bento Slísio de Azevedo (?S). Jorge Lacão Costa (PS).