1912

II SÉRIE — NÚMERO 69

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Raul Castro e outros (MDP/CDE) acerca da dinamização do programa nacional de alfabetização.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 1362, de 7 de Outubro último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados Raul Castro, José Tengarrinha e João Corregedor da Fonseca, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:

A Direcção-Geral da Educação de Adultos, para dinamização do programa nacional de alfabetização, tem desenvolvido uma actividade sistemática, em conformidade com o seu diploma orgânico, podendo, todavia, salientar-se os seguintes aspectos:

a) Sensibilização das autarquias, instituições e

populações para o problema;

b) Desenvolvimento de programas específicos com

emprego de meios humanos e materiais, designadamente áudio-visuais adequados, fomento da leitura e criação de bibliotecas populares;

c) Instalação, em 1983, das coordenações distri-

tais de Santarém e Faro, por forma a completar a rede de cobertura do País e o apetrechamento da coordenação distrital da Guarda, criada em finais de 1982;

d) Alargamento do número de acções de educa-

ção de adultos, que no final do ano lectivo de 1982-1983 apresentava um acréscimo de 204 relativamente a igual período do ano anterior;

é) Proposta orçamental de cerca de 200 000 contos para fazer face aos programas previstos para o próximo ano — acréscimo de cerca de 50 000 contos em relação às verbas de que se dispôs em 1983—, dependendo, obviamente, de aprovação do Orçamento do Estado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação, 7 de Dezembro de 1983. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.roD Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Raul Castro e outros (MDP/CDE) sobre a definição do estatuto profissional do professor e a criação dos departamentos regionais de educação.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 3364, de 7 de Outubro último, e relativamente ao assunto que foi

objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados Raul Castro, José Tengarrinha e João Corregedor da Fonseca, tenho a honra de informar o seguinte:

1 — O requerimento dos Srs. Deputados do MDP/ CDE incide sobre dois problemas distintos:

a) Definição do estatuto profissional dos profes-

sores;

b) Criação dos departamentos regionais de edu-

cação.

2 — Em relação a um e outro destes problemas pode afirmar-se que:

a) Foram estudados a concepção e os parâmetros

de orientação política necessários ao desenvolvimento de um projecto de realização e implementação;

b) Foi elaborado um projecto de despacho, já

assinado pelo Sr. Ministro, criando os grupos de trabalho que vão assegurar o desenvolvimento de um e outro dos projectos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação, 7 de Dezembro de 1983. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da implementação da rede de estações centrais de camionagem.

Em resposta ao ofício em referência, que acompanhava o requerimento n.° 386/11 do Sr. Deputado Magalhães Mota, incumbe-me S. Ex.a o Secretário de Estado dos Transportes de informar V. Ex.° do seguinte:

a) Localização já definida para as estações centrais de camionagem a construir até final de 1985:

Arganil; Aveiro;

Castelo Branco; Fafe;

Guimarães; Lamego; Montalegre; Portel;

Proença-a-Nova;

São João da Madeira;

Tomar;

Torres Novas;

Torres Vedras;

Vila Nova de Cerveira;