1914

II SÉRIE — NÚMERO 69

Tem esta Direcção-Geral vindo a desenvolver esforços no sentido de, tão breve quanto possível, aperfeiçoar a sinalização rodoviária, encontrando-se em curso o estudo conducente à reformulação do Código da Estrada, isto sem prejuízo de medidas de menor extensão que, entretanto, irão ser propostas, quer no que se refere a sinalização vertical, quer no que respeita a marcas rodoviárias.

Ainda no âmbito legislativo encontra-se em fase adiantada de realização e regulamentação referente a sinalização temporária, pretendendo-se com a mesma garantir a sinalização de obras e obstáculos na via pública, por forma que o utente seja alertado, a devido tempo, das situações de perigo que irá encontrar.

Iulga-se, também, de referir a actuação que no campo da implementação de sinalização rodoviária esta Direcção-Geral tem vindo a desenvolver através de intervenção directa junto das entidades executoras, no sentido de se corrigirem anomalias detectadas em esquemas de sinalização.

Por último, e muito embora não exista uma relação directa com a sinalização, entende-se ser de focar as medidas legislativas que no campo da segregação do tráfego têm vindo a ser tomadas, as quais, tal como a sinalização, contribuem para a melhoria das condições de segurança rodoviária, encontrando-se na base de tais medidas as restrições à circulação de determinados veículos considerados mais penalizadores da fluidez e da segurança de circulação em períodos de ponta de tráfego.

Direcção-Geral de Viação, 20 de Outubro de 1983. — O Chefe de Divisão de Circulação, Antão de Oliveira.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da mobilização dos cidadãos portugueses na situação de disponibilidade (classe e turnos de 1980) para assistirem às manobras «Orion 83».

Em resposta ao requerimento recebido a coberto do ofício sobre o assunto em referência, encarrega-me S. Ex.° o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional de informar V. Ex.a do seguinte:

1—Por seu despacho de 9 de Agosto de 1983, autorizou a realização do exercício «Orion 83» e mobilização de pessoal da classe de 1980, conforme proposta de S. Ex.° o General CEMGFA.

2 — Transcrição integral da proposta referida em 1:

1 —Encarrega-me S. Ex.a o General CEMGFA de informar V. Ex.a do seguinte:

a) Do programa de exercícios do Exército para 1983 consta o exercício «Orion 83», em que se torna necessária a mobilização de pessoal da classe de 1980;

b) O exercício prevê que cada região e zona

militar (Norte, Centro, Sul, Lisboa Açores e Madeira) convoque 1 companhia de atiradores (apenas furriéis e praças, cerca de 100 elementos);

c) A convocação será feita de modo a o pes-

soal estar nas respectivas unidades entre 6 e 11 de Outubro de 1983.

2 — Em face do exposto, solicito a V. Ex.a que se digne apresentar o assunto a S. Ex.a o Ministro da Defesa Nacional no sentido de ser determinada aquela convocação, nos termos do n.° 1 do artigo 45.° da Lei do Serviço Militar.

3 — Conforme estimativa do Estado-Maior do Exército, os encargos relativos ao conjunto das seis companhias convocadas, quanto a remunerações, alimentação e deslocações, devem, na sua totalidade, orçar em cerca de 1 400 000$.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, 6 de Dezembro de 1983. — Pelo Chefe do Gabinete, Hugo Ferdinando Gonçalves Rocha, coronel de infantaria.

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre a situação das instalações sanitárias do Posto de Turismo do Caia.

Relativamente ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota sobre a situação das instalações sanitárias do Posto de Turismo do Caia, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Turismo de informar V. Ex.a, ouvida a Direcção-Geral do Turismo, de que, embora os encargos financeiros venham a ser suportados por aquela Direcção-Geral, a responsabilidade das obras cabe à Secretaria de Estado das Obras Públicas, através da Direcção de Serviços Regional de Edifícios do Sul, que em 1 de Novembro passado deu início à sua execução.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, 12 de Dezembro de 1983. — O Chefe do Gabinete, F. Samwel Diniz.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

SECRETARIA-GERAL

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da revisão do acordo de emigração com a França.

1 — Com referência à questão posta no requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (n.° 430/1II,