1 DE FEVEREIRO DE 1984

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temos (universidade e outros) e terá como atribuições: realizar trabalhos de investigação com interesse para a OEP; solicitar e acompanhar os trabalhos nesse âmbito realizados por outras entidades; difundir os resultados dos estudos realizados, quer pelo serviço quer por outras entidades, aos serviços regionais e locais de OEP.

4.11 — 0 serviço de informação sobre as formações e as profissões terá, em articulação com o Ministério do Trabalho e outras entidades e no que respeita às formações escolares profissionais e às profissões, as seguintes atribuições: colheita de dados, sua organização e produção de material de informação e ainda a sua difusão.

4.12 — A integração das estruturas de coordenação c apoio da OEP a nível nacional pode fazer-se distinguindo o conselho coordenador de uma outra entidade englobando os dois serviços de apoio (o de investigação e o de informação) ou ainda reunindo os três componentes em conjunto (centro nacional de OEP-CNOEP) com aqueles serviços dependendo do conselho coordenador, o que será preferível.

5 — Prioridades de intervenção dos COEP e desenvolvimento progressivo dos serviços de OEP

Prioridades de intervenção dos COEP

5.1—A carreira de COEP deverá abranger intervenções na educação pré-escolar, ensinos básico, secundário e superior e educação permanente, mas torna-se necessário considerar prioridades.

5.2 — A definição de prioridades de intervenção dos COEP atende, nomeadamente, aos níveis de escolaridade e a áreas geográficas.

5.3 — Em relação aos níveis de escolaridade, a primeira prioridade já foi dada, na prática, no ensino secundário (experiência iniciada no ano lectivo de 1983-1984) aos cursos técnico-profissionais e profissionais, onde a OEP é particularmente necessária, e ao 9.° ano de escolaridade (Despacho Normativo n.° 194-A/83 e Despacho n.° 129/ME/83). Considera-se, porém, igualmente necessário a intervenção ao nível do ensino básico (dado que nele se situa a escolaridade obrigatória, o maior número de alunos e uma percentagem significativa de abandonos) e da educação pré-escolar.

5.4 — Em relação a áreas geográficas, a primeira prioridade no ensino secundário é a das escolas onde funciona ou irá funcionar o ensino técnico-profissional, mas uma grande atenção nos diversos níveis do sistema educativo deverá ser dada à implementação da OEP em escolas situadas em áreas mais carenciadas e em que não tem havido OEP até agora.

Desenvolvimento dos serviços de OEP

5.5 — Os serviços de OEP, nos quais se integra a actividade dos COEP, serão desenvolvidos progressivamente por fases, de acordo com as prioridades definidas e de modo a abrangerem por fim o conjunto das escolas e estabelecimentos educativos.

5.6 — Poderão considerar-se quatro fases no desenvolvimento progressivo dos serviços de OEP quanto às estruturas de intervenção local.

5.6.1 —1.3 fase (1984-1985 e 1985-1986): em 1984-1985, com lugares de COEP e núcleos de OEP, integrar a rede de 1983-1984 e de 1984-1985 para o ensino técnico-profissional, constituir um núcleo de OEP (com valência de ensino básico e secundário) adstrito a cada uma das três Faculdades de Psicologia e de Ciências da Educação e englobar as escolas secundárias onde havia em 1983-1984 perito orientador. Em 1985-1986, integrar a nova rede de 1985-1986 para o ensino técnico-profissional e, se possível, constituir mais núcleos de OEP com valência do ensino básico e secundário. Prevê-se a intervenção do COEP da escola secundária junto dos alunos do 6.° ano de escolaridade da(s) escola(s) preparatória(s) mais pró-xima(s), na perspectiva de uma orientação contínua do 6.° ao 9.° ano e dc ajudar também os que saiam do sistema educativo após o 6.° ano.

5.6.2 — 2." fase: completar a criação de, pelo menos, um lugar de COEP por escola, para todas as escolas secundárias e nas escolas preparatórias com secundário, um núcleo de OEP com valência de, pelo menos, um núcleo de OEP com valência do ensino básico e secundário em cada distrito.

5.6.3 — 3." fase: continuar o desenvolvimento de lugares de COEP no ensino básico (primário e preparatório) e criar 2." lugar de COEP nas escolas secundárias com maior número de alunos.

5.6.4 — 4,a fase: continuar a criação de lugares de COEP que se verifiquem necessários.

5.7 — A definição do dimensionamento do núcleo de OEP em 4.5.4 permitirá gradualmente a constituição de novos núcleos de OEP a partir dos já existentes no desenvolvimento progressivo dos serviços de OEP.

5.8 — Será muito importante conseguir a necessária articulação, em cada fase descrita em 5.6, entre o desenvolvimento das estruturas de intervenção locais e o desenvolvimento das estruturas de coordenação regional (centros regionais) e das estruturas de coordenação e apoio a nível nacional (CNOEP), devendo ser criadas estruturas de todos os níveis desde a l.a fase e poder fazer-se uma revisão dos níveis de coordenação no início de cada nova fase.

5.9 — A duração de cada fase dependerá dos recursos disponíveis para o desenvolvimento dos serviços de OEP, mas poderá estimar-se (tal como para a l.a fase) em 2 anos lectivos para cada uma, devendo o assunto ser revisto mais tarde pelo conselho coordenador da OEP a nível nacional, sobretudo no que respeita à 3." c a 4." fases.

6 — Articulação dos serviços de orientação do Ministério da Educação e do Instituí© do Emprego s Formação Profissional do Ministério do Trabalho

Aspectos gerais

6.1 — Para que o proposto no presente documento se harmonize com as competências do 1EFP e a política de emprego para os jovens que o Ministério do Trabalho e Segurança Social vem desenvolvendo, é indispensável conjugar as acções do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho e Segurança Social no domínio da informação e orientação escolar e profissional.

6.2 — A fim de se obter um melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais existentes e desen-