2124

II SÉRIE — NÚMERO 82

-Gera! das Construções Escolares, dispõe de projectos, com características de projectos repetitivos, para escolas primárias, preparatórias e secundárias, bem como dos respectivos projectos de equipamento e de mobiliário e cadernos de encargos tipos.

Essas soluções construtivas encontram-se perfeitamente moduladas e normalizadas, tendo em vista a racionalização da construção, nomeadamente a adaptação da construção industrializada com recurso à pre-fabricação.

Com base nos elementos existentes, têm sido lançados concursos normais de execução de escolas, abertos a empresas de construção tradicional e prefabrícação e de fornecimento de mobiliário e outro equipamento, sendo possível/ a realização de concursos tipo concep-ção-construção e de contratos-programa ou de compras por grosso no âmbito do mobiliário (já usual) e equipamento, com as possíveis vantagens em termos de custos e prazos de execução e entrega.

Para além do que já se tem feito em prol da normalização e industrialização, ir-se-ão incentivar as acções neste domínio.

Para se aíiagirem os objectivos de racionalização e industrialização na construção parece-nos, porém, importante a acção a desenvolver pelos organismos e laboratórios oficiais intervenientes na regulamentação da actividade das indústrias de componentes ou elementos de construção, por forma a ser estabelecida uma prática efectiva de controle de qualidade na produção e na execução dos edifícios.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 4 de Janeiro de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.

INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL CONSELHO DIRECTIVO

Ex.mo Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Tesouro:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDí Magalhães Mota pedindo informações relativamente ao seguro automóvel e outros ramos.

Em resposta ao ofício n.° 7147 (ent. 7371-P.° 12/2). somos a informar:

As razões da alteração tarifária do ramo «Automóvel» efectuada pela norma deste Instituto n.° 54/83, de 6 de Junho, podem sintetizar-se como segue:

1 — As tabelas de prémios anteriormente em vigor datavam de 3973, salvo um ou outro ajustamento de pormenor entretanto realizados.

2 — Em 1973 cada sinistro custava, em média, menos de 11 contos.

Em 1982 esse custo elevava-se já a cerca de 47 contos e em 1983 deve atingir cerca de 57 contos, o que representa um agravamento de 418%.

3 — A frequência média de sinistros baixou, entretanto, de cerca de 18 % para cerca de 12%, o que, não compensando áe maneira alguma o aumento do custo médio, não evitou um forte agravamento da taxa de sinistralidade.

4 — Daqui resultou um progressivo agravamento dos prejuízos anualmente sofridos pelo conjunto das

seguradoras, os quais subiram de cerca de 690 000 contos em 1977 para quase 2 00C 000 de contos em 1981 e se aproximam dos 2 500 000 centos em 1982, começando a ameaçar seriamente a solvência das companhias.

5 — O número de acidentes mortais nas nossas estradas continua a ser, infelizmente, assustador e comparativamente muito maior do que nos restantes países da Europa e mesmo nos Estados Unidos da América. Efectivamente, o número de mortos em acidentes de viação por cada 10 000 veículos (de 4 ou mais rodas) em circulação foi o seguinte nos diversos países:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Os números relativos a Portugal dispensam comentários, já que não podem ser agradáveis.

6 — A situação inflacionária que continuamos a atravessar, os periódicos agravamentos dos preços de peças e de mão-de-obra, o considerável aumento verificado nas despesas médicas e hospitalares, com as diárias de internamento a subirem entre 300 % e 1000 %, a indisciplina do nosso trânsito, as más condições das nossas estradas e o progressivo envelhecimento do parque automóvel, tudo isto constituindo factores que contribuem para o agravamento do custo dos sinistros, deixam antever, infelizmente, que nos próximos anos novos ajustamentos terão de ser feitos nos prémios.

Em anexo remetemos:

a) Conta de exploração do ramo «Automóvel»,

que, com referência do ano de 1982. reflecte um prejuízo de 2 419 756 contos;

b) Relação dos saldos de exploração de todos os

ramos não vida, conforme solicitado pelo Sr. Deputado, os cuais totalizam 1 436 018 contos de prejuízo.

Note-se que, se exceptuarmos o ramo «Automóvel», os restantes, globalmente, apresentam um resultado positivo de 983 738 contos;

c) Balanço globalizado da actividade, no qual se

constata um prejuízo no exercício de 927 402 contos, em relação ao qual, pelos números apresentados pelo ramo «Automóvel», parecem dispensáveis considerações adicionais.

Com os melhores cumprimentos.

instituto de Seguros de Portugal, 30 de Dezembro de 1983. — Pelo Conselho Directivo, (Assinatura ilegível.)