3 DE FEVEREIRO DE 1984

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Os critérios de concessão são fundamentalmente, os seguintes:

a) Integração das iniciativas apoiadas em es-

quemas de formação ou pedagógicos, especialmente dirigidos à juventude:

b) Valor científico das acções propostas;

c) Integração das acções na realidade regional

em que se inserem e seu grau de contribuição para o conhecimento da mesma;

d) Consistência científica, independência e

garantia de continuidade no tempo das entidades organizadoras das acções apoiadas.

3 — Em virtude da situação referida no n.° 1, não tem sido possível a dinamização desejável a este tipo de actividade.

No entanto, foram atribuídos alguns subsídios em 1983, dos quais se destacam os seguintes:

Escola secundárias do distrito de Santarém (exposição e visitas guiadas, subordinadas ao tema «Homens e Ambiente» — 494 000S.

Liga para a Protecção da Natureza (congresso sobre zonas ribeirinhas) — 240 000$.

Núcleo Português de Estudo e Protecção da Vida Selvagem (instalações de parque bio lógico) —220 000$.

Projecto Setúbal Verde (atividade de extensão educativa) — 50 000$.

Amigos da Terra (organização do congresso) — 80 000$.

Associação Portuguesa para Estudos de Saneamento Básico (1 Congresso sobre Resíduos Sólidos) — 50 000$.

Associação Portuguesa de Recursos Hídricos (acções de formação no âmbitp do dia nacional) —60 000$.

Finalistas de Engenharia do Ambiente — 30 000$.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Qualidade de Vida, 1Q de Janeiro de 1984. — O Chefe de Gabinete, António Luís Romano de Castro.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE 00 MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD losé Vitorino acerca da aquisição, preservação e aproveitamento do Palácio de Estói, no Algarve.

Relativamente ao ofício n.° 820/83, de 9 de Agosto, tenho a honra de informar V. Ex.a do que se segue:

a) O Governo apenas tomará medidas para preservar o Palácio de Estói depois de concretizada a sua aquisição para o património do Estado;

b) A aquisição do referido Palácio encontrava-se prevista para o presente ano. No entanto, devido a

grandes restrições de ordem orçamental, o Ministério viu a verba prevista para este efeito excluída do seu plano orçamental;

c) No domínio cultural, a celebração de protocolos com autoridades locais algarvias para a solução de diversos problemas da zona sul afigura-se, em princípio, viável, não sendo, porém, de esquecer a actividade que a Delegação Regional do Sul do Ministério da Cultura já tem vindo a desenvolver naquela área do País, nomeadamente em colaboração com essas entidades locais, tal como sucedeu no ano transacto, precisamente a propósito do estudo da possibilidade de aquisição do Palácio de Estói.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Cultura, 10 de Janeiro de 1984. — O Chefe do Gabinete, José de Freitas Ferraz.

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secre tário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Jorge Patrício e Maia Nunes de Almeida pedindo várias informações relativamente à recuperação da imagem da SETENAVE quanto à sua operacionalidade, nomeadamente pelo desbloqueamento da concessão dos meios financeiros que lhe facilitem a satisfação de encomendas e contratos.

Em referência ao vosso ofício n.° 1888/83, de 14 de Novembro, junto envio a V. Ex.a para os devidos efeitos, o ofício n.° 4258, de 6 de Dezembro de 1983, da Secretaria de Estado das Finanças, sobre o assunto mencionado em epígrafe, que mereceu o seguinte despacho do Sr. Secretário de Estado da Indústria:

Transmita-se à Secretaria de Estado da Marinha Mercante para resposta aos pontos 2, 3, 4 e 5.

Quanto ao ponto 1, informe-se que a construção dos graneleiros vai ser desbloqueada de acordo com a RCM n.° 42/83, de 10 de Setembro.

22 de Dezembro de 1983. — /, Carvalho Carreira.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria, 5 de Janeiro de 1984. — O Chefe do Gabinete, /. Ferreira dos Santos.

MINISTÉRIO DO EOUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da normalização de elementos de construção.

Sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.a de que este Ministério, através da Direcção-