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II SÉRIE — NÚMBRO 82

(França), terminou a fase experimental de investigação do corte das carcaças de bovinos totalmente automatizado.

Considera-se que o processo em curso conduzirá a breve trecho à robotização da operação de desmontagem das carcaças e, naturalmente, a maior grau de industrialização dos matadouros.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, me informe:

a) Dos estudos de que disponha sobre a introdu-

ção de inovações tecnológicas nos matadouros portugueses, designadamente os geridos pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários;

b) Da situação actual da implementação da rede

nacional de abate;

c) Se estão a ser seguidos os estudos franceses

supra-referidos.

Assembleia da República, 2 de Fevereiro de 1984.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.* 1300/111

Ex.010 Sr. Presidente da Assembleia da República:

As dividas da Companhia Nacional de Petroquímica deverão ascender a cerca de 100 milhões de contos e dos quais 90 % correspondentes à componente externa.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Indústria e Energia, me informe:

a) Se são exactos os dados referidos;

b) Se o Governo tem já, pelo menos, hipóteses

para resolver o problema e, em caso afirmativo, quais;

c) Qual é o montante total de avales do Estado

à Companhia Nacional de Petroquímica?

d) Qual é o montante de capitais próprios da em-

presa relativamente ao total investido?

Assembleia da República, 2 de Fevereiro de 1984. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n/ 1301/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em 31 de Maio de 1982 foi arrendado para instalar ções da Comissão de Integração Europeia um prédio de 9 pisos, na Avenida de Vaímor, em Lisboa. O valor do arrendamento é de 1 600 000$ por mês. Todavia, porquanto as obras interiores de adaptação só estarão concluídas a 31 de Maio do ano corrente, só a partir daquela data a Comissão de Integração Europeia ficará instalada.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelos Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social, as seguintes informações:

1) Em que data foi solicitado à Direcção-Geral do Património, a autorização para a celebração do contrato de arrendamento?

2) Qual é a empresa proprietária do imóvel arren-

dado?

3) Em que data foi efectuada a necessária visto-

ria da comissão de avaliação do prédio e qual o seu parecer?

4) O parecer supra-referido faz referência à ne-

cessidade de obras de adaptação?

5) Foi ponderado, como elemento a ter em conta

na celebração do contrato, a necessidade de obras de adaptação, o seu custo e o prazo de imobilização do investimento decorrente de tais obras, nomeadamente em comparação com os custos e proveitos de outras alternativas?

Ou os serviços não examinaram quaisquer alternativas?

6) Quando é que o processo entrou na Direcção-

-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e quais foram as datas de início das várias fases processuais ocorridas naquela Direcção-Geral?

7) Quando é que começaram efectivamente as

obras de adaptação do edifício?

8) Qual é o montante de rendas pagas durante

o período decorrente desde a celebração deste arrendamento pelos vários edifícios actualmente ocupados pela Comissão de Integração Europeia?

9) Qual foi o custo total das obras de adaptação

executadas na edifício arrendado?

Assembleia da República, 2 de Fevereiro de 1984.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.* 1302/111 (1.°)

Ex.™" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério do Comércio e Turismo, cópia das informações prestadas pelo Fundo de Abastecimento e pela Direcção-Geral de Finanças relativamente ao processo de liberalização do comércio de cereais.

Assembleia da República, 2 de Fevereiro de 1984. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.* 1303/1» (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério da Defesa que me seja fornecida informação tão detalhada quanto possível das condições de adjudicação à DAF de 300 viaturas pesadas para o Exército e, bem assim, indicação de quais as alternativas que foram encaradas quando à adjudicação a outras empresas de igual número de viaturas.

Assembleia de República, 2 de Fevereiro de 1984._

O Deputado da ASDI, Vilhena de Carvalho.