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II SÉRIE — NÚMERO 84

pontuais, de que o mapa anexo é tradução quantificada (anexo n).

5 — Na sua 1 .a reunião, a Subcomissão deliberou, por unanimidade, o seguinte método de trabalho:

a) Apreciar todas as disposições regimentais, ser-

vindo como textos de base de apreciação o da proposta, quando nesta houvesse proposta especificada de alteração, ou o do Regimento, na hipótese inversa;

b) Seguir, na apreciação global da proposta e do

Regimento, a ordem numérica da natural sequência dos preceitos.

6 — O resultado do trabalho da Subcomissão é o que consta do anexo ma este relatório.

7 — A Subcomissão informa a Comissão de Regimento e Mandatos de que os seus trabalhos decorreram num espírito construtivo de procura global do aperfeiçoamento do Regimento da Assembleia da República, tendo-se estabelecido um consenso muito ampliado, que abrange a grande maioria dos preceitos.

8 — Nesta conformidade, a Subcomissão propõe à Comissão de Regimento e Mandatos que aprove este relatório e seus anexos e, em consequência, emita parecer favorável à apreciação pelo Plenário da Assembleia da República da proposta de resolução sobre alterações ao Regimento apresentada em 22 de Julho de 1983, conjuntamente com as sugestões que são formuladas pela Comissão no uso da competência que lhe é conferida pela alínea g) do artigo 45.° do Regimento.

Subcomissão para o Estudo das Alterações ao Regimento da Assembleia da República, 26 de Janeiro de 1984. — O Coordenador, Luís Silvério Gonçalves Saias.

ANEXO 1

Subcomissão para o Estudo das Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Mapa das reuniões:

. 7 de Setembro de 1983; 29 de Setembro de 1983;

3 de Outubro de 1983;

4 de Outubro de 1983;

10 de Outubro de 1983;

11 de Outubro de 1983;

12 de Outubro de 1983;

13 de Outubro de J983;

14 de Outubro de 1983; 18 de Outubro de 1983; 21 de Outubro de 1983;

24 de Outubro de 1983 (não realizada);

27 de Outubro de 1983;

28 de Outubro de 1983; 2 de Novembro de 1983;

10 de Novembro de 1983 (não realizada);

28 de Novembro de 1983; (não realizada);

29 de Novembro de 1983;

30 de Novembro de 1983;

5 de Dezembro de 1983;

6 de Dezembro de 1983;

7 de Dezembro de 1983;

4 de janeiro de 1984;

9 de Janeiro de 1984;

10 de Janeiro de 1984;

11 de Janeiro de 1984;

12 de Janeiro de 1984;

16 de janeiro de 1984;

17 de Janeiro de 1984;

18 de Janeiro de 1984;

19 de janeiro de 1984;

23 de Janeiro de 1984;

24 de Janeiro de 1984.

Número de reuniões convocadas — 32. Número de reuniões efectuadas — 29. Número de reuniões não realizadas — 3.

Subcomissão para o Esrudo das Alterações ao Regimento da Assembleia da República, 26 de Janeiro de 1984. — O Coordenador, Luís Silvério Gonçalves Saias.

ANEXO II

Subcomissão para o Estudo das Alterações só Regimento da Assembleia da República

Número de

Mapa das presenças as reuniões: reuniões

em que

Deputados: ppaJJJSí

Luís Silvério Gonçalves Saia (PS) (b) ... 28

Carlos Cardoso Lage (PS) (a) ............ 19

fosé Mário Lemos Damião (PSD) (d) (PSD)(c) .................................... 3

Maria Margarida S. Moura Ribeiro

(PSD) (c).................................... 16

Áívaro A;ugusto Veiga de Oliveira (PCP) (/), (g) e (h) ......................... 0

João António Gonçalves do Amaral (PCP)(i) .................................... 18

Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) ................................ 10

Luís Filipe Paes Beiroco (CDS) ............ 22

João Con-egedor da Fonseca (MDP/ CDE)(/) ..................................... 22

António Manuel de Carvalho F. Vitorino (UEDS) .............................. 18

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho iASDI) (k) .................................. 17

Substituições:

Luís Abílio da Conceição Cacito (PS) (a) 1

Bento Elísio de Azevedo (PS) (6) ...... 2

|osé Augusto Santos da Silva Marques

(PSD) (c) e (d) .............................. 17

João Pedro de Barros (PSD) (e) ............ 1

Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) (f) 24

António José Vidigal Amaro (PCP) (g) ... 1

José Manuel Mendes (PCP) {h) e (í) ..... 5

Octávio Augusto Teixeira (PCP) (í) ...... 1

|osé Manuel Mendes (PCP) (h) e (i) ...... 5

CDE) 0) ...................................... 1

Manuel Tilman (ASD1) (k) ................. J

Subcomissão para o Estudo das Alterações ao Regimento da Assembleia da República, 26 de Janeiro de 1984. — O Coordenador. Luís Silvério Gonçalves Saias.