10 DE FEVEREIRO DE 1984

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Falta de pessoal auxiliar, com especial incidencia na cantina, onde se regista a falta de urna cozinheira.

Sabe-se ainda, e agora no âmbito concelhio, que as escolas existentes não suportam a actual população estudantil, facto para o qual há já vários anos o Governo tem vindo a ser interpelado. Mas em vez de se construir uma nova escola, resolveu-se transferir cerca de 700 alunos para escolas fora do concelho, a quem o Ministério chama de «excedentários» e os quais ainda não viram reembolsados os custos do passe social, prometido pelo 1ASE.

Pretenderam os estudantes, através da direcção da Associação de Estudantes e o conselho directivo, como forma de sensibilizarem o Ministério, que o seu responsável efectuasse uma visita à Escola.

Obtiveram a resposta de que o Sr. Ministro ou alguém por ele mandatado se deslocaria à Escola no dia 27 de Janeiro de 1984. Só que, no dia marcado, não compareceu na Escola ninguém em representação do Ministério da Educação.

Ê perante todas estas graves situações que os deputados do Grupo Parlamentar do PCP abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação os seguintes esclarecimentos:

1) Quais as razões que impedem a efectivação de

verdadeiras obras de drenagem e de impermeabilização das salas de aula?

2) Tendo em consideração de que os estudantes

ficaram privados das aulas no 1.° período, pretende-se ou não satisfazer as aspirações dos estudantes, que consistem em prolongar o ano lectivo na Escola Secundária do Barreiro e que os exames do 12.° ano sejam prestados noutra escola e apenas na 2." chamada da 1época?

3) Vão ou não ser tomadas medidas para ape-

trechar os laboratórios e a biblioteca do material necessário ao seu normal funcionamento?

4) Para quando a prometida construção do pavi-

lhão gimnodesportivo e a aquisição do equipamento necessário à normal funcionalidade da disciplina de Educação Física?

5) Para quando a instalação do equipamento ne-

cessário à prestação dos primeiros socorros?

6) Para quando o pagamento do custo dos pas-

ses sociais, por parte do IASE, aos estudantes transferidos para escolas fora do concelho?

7) Vai ou não ser colmatada a falta de pessoal

auxiliar, nomeadamente na cozinha?

8) Sabendo-se da existência de uma população es-

tudantil tão numerosa no concelho, que as escolas actuais não comportam, quais as razões justificativas para não se construir uma nova escola secundária no Barreiro?

9) Tendo havido compromisso, por parte do Mi-

nistério, na deslocação do Sr. Ministro ou a\guém por ele mandatado à referida Escola, não se compreende por que razão tal

visita não se efectuou e gostávamos de ver esclarecido tal facto?

Assembleia da República, 9 de Fevereiro de 1984. — Os Deputados do PCP: forge Patrício — Maria Luísa Cachado.

Requerimento n.° 1357/111 (1.°)

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Integrados na Comissão Parlamentar do Equipamento Social e Ambiente, em visita de trabalho a Trás-os-Montes, tivemos oportunidade de viajar de comboio entre Vila Pouca de Aguiar e Régua.

Antes e em reunião com os responsáveis autárquicos dos concelhos servidos pela linha do Corgo, verificámos a unanimididade no desejo de essa linha se conservar em funcionamento. Tal unanimidade corresponde, de resto, à vontade das populações servidas, como verificámos durante toda a viagem.

O temor das populações de verem desactivada a linha legitima-se pelo sucessivo encerramento de estações que é sempre acompanhado por igual encerramento dos abrigos-salas de espera, o que obriga idosos e crianças e sujeitarem-se às inclemências do tempo.

Acresce que, exactamente na véspera da nossa vie-gem, foram suprimidos dois comboios — os n.°' 6420 e 6429 —, que, além de serem os únicos que permitem às populações deslocarem -se ao Porto e regressarem no mesmo dia, servem muitos trabalhadores e estudantes.

Atendendo a que, para mais, as carruagens obsoletas se encontram em quase total degradação, requeremos ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os seguintes esclarecimentos:

a) Está nos planos governamentais o encerra-

mento da linha do Corgo? Se não está, para quando a renovação do material circulante, em especial das carruagens de passageiros?

b) Por que não estão, ao menos, acessíveis aos

pasasgeiros as salas de espera-abrigos das estações encerradas, obrigando crianças e idosos a aguardarem os comboios ao frio e à chuva?

c) Que razões levaram a CP a suprimir os com-

boios n.os 6420 e 6429? Entende o Governo que o espírito do lucro se deve sobrepor ao do serviço público?

Assembleia da República, 9 de Fevereiro de 1984. — Os Deputados do PCP: Gaspar Martins — Francisco Manuel Fernandes.

Requerimento n.° 13S8/III (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em 23 de Novembro de 1982 enviei ao Governo, através da Direcção Hidráulica do Tejo, um requerimento nos seguintes termos:

Vários são os prejuízos e inconvenientes causados às populações ribeirinhas peia falta de lim-