10 DE FEVEREIRO DE 1984

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142 trabalhadores da empresa? Ou, como aconteceu em 1969 com a anterior empresa Minas de Vila Cova, S. A. R. L., vai deixá-la ir à falência e apontar aos trabalhadores o caminho, agora fechado, da emigração? c) Não acha o Governo de boa política praticar preços favorecidos de energia para que tais preços sejam mais que compensados com a entrada de divisas? Será de salutar política económica deixar parada e ou cair na falência uma unidade fabril bem equipada, capaz de trazer divisas de que o País tanto carece?

Assembleia da República, 7 de Fevereiro de 1984. — Os Deputados do PCP: Caspar Martins — Francisco Manuel Fernandes.

Requerimento n.° 1342/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Integrados na Comissão Parlamentar de Equipamento Social e Ambiente, fomos informados pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vimioso de que no seu concelho, que tem apreciável área geográfica, obrigando a grandes deslocações em vias de comunicado, no geral em estado deficiente, os serviços do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação instalados na vila encontram-se na maior parte dos dias encerrados. Esta situação tem trazido grandes prejuízos aos agricultores e criadores de gado do concelho, devido às dificuldades de obtenção das necessárias guias de acompanhamento do gado na sua deslocação para as feiras.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, as seguintes informações:

a) Tem o Ministério da Agricultura, Florestas

e Alimentação conhecimento das anomalias denunciadas pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vimioso?

b) Como se justifica que os serviços públicos man-

tenham estas situações de funcionamento?

c) Pensa o Ministério da Agricultura, Florestas

e Alimentação tomar medidas no sentido de que os seus serviços passem a funcionar com regularidade, permitindo assim o mais simples contacto pelos interessados?

d) Não seria possível descentralizar a missão

da passagem das referidas guias de acompanhamento do gado para as feiras?

Assembleia da República, 7 de Fevereiro de 1984. — Os Deputados do PCP: Francisco Manuel Fernandes — Gaspar Martins.

Requerimento n.' 1343/111 (1.*)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Integrados na Comissão Parlamentar de Equipamento Social e Ambiente, deslocámo-nos à região

de Trás-o-Montes, onde fomos informados pelos Srs. Presidentes das Câmaras Municipais de Freixo de Espada à Cinta e de Vimioso das degradantes condições de funcionamento em que se encontram os respectivos hospitais.

O hospital de Freixo de Espada à Cinta funciona durante a noite somente com um enfermeiro e durante o dia o pessoal limita-se a passar guias para encaminhar os doentes com destino ao hospital de Mirandela.

O hospital de Vimioso, não obstante estar devidamente apetrechado, remete para Bragança todos os doentes devido à falta de médicos e enfermeiros.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Saúde, informações sobre as medidas que pensa tomar no sentido de alterar este situações, perfeitamente inaceitáveis para as populações destes dois concelhos transmontanos.

Assembleia da República, 7 de Fevereiro de 1984. — Os Deputados do PCP: Francisco Manuel Fernandes — Gaspar Martins.

Requerimento n.» 1344/111 (1.*)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Integrados na Comissão Parlamentar do Equipamento Social e Ambiente, fomos informados pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé de que para as escolas primárias de Trás-os--Montes, nomeadamente no seu concelho, o IASE forneceu apenas 3 botijas de gás para todo o ano lectivo em curso, não tendo neste momento a escola gás para o aquecimento absolutamente necessário, estando a respectiva câmara a fazer esse fornecimento.

Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação, informação das medidas que pensa tomar a fim de superar esta situação absolutamente inaceitável, tendo em conta as condições climatéricas da região de Trás-os-Montes.

Assembleia da República, 7 de Fevereiro de 1984. — Os Deputados do PCP: Francisco Manuel Fernandes — Gaspar Martins.

Requerimento n.* 1345/111 (1.*)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Associação Pró-Emígrante de Fermentelos vai promover em Agosto, nos dias 18 e 19, o 2.° Festival Emigrante-84, contando com o apoio da Comissão Municipal de Turismo de Águeda e da Secretaria de Estado da Emigração, entre outras entidades oficiais e particulares.

A exemplo do que aconteceu o ano passado, tudo indica que muitos milhares de emigrantes venham a estar presentes neste Festival.

No entanto, quanto me é dado saber, a Secretaria de Estado da Emigração ainda não se referiu em termos concretos a tão importante acontecimento nem atribuiu qualquer subsidio para o Festival.