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II SÉRIE — NÚMERO 86

peza e assoreamento do rio Sorraia e ribeiras da Erra e do Divor.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Direcção Hidráulica do Tejo, os seguintes esclarecimentos:

1) Tem a Direcção Hidráulica do Tejo al-

gum plano para a limpeza de desassoreamento do rio e ribeiras citadas?

2) Se ainda não existe nenhum plano, que

pensa fazer a Direcção Hidráulica do Tejo?

Como ainda não recebi resposta a esse requerimento e como os problemas se têm agravado nos últimos tempos face aos grandes prejuízos causados pelas cheias, novamente me dirijo às mesmas entidades acima apontadas e através das disposições constitucionais e regimentais para que me sejam facultados os seguintes elementos:

1) Será que o requerimento não chegou aos ser-

viços respectivos?

2) Caso não tenha sido este o motivo, por que

razão ainda não obtive resposta?

Assembleia da República, 9 de Fevereiro de 1984. — O Deputado do PCP, Álvaro Brasileiro.

PREÇO DESTE NÚMERO 75$00

IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA