14 DE MARÇO DE 1984

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SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) pedindo informação do número de estabelecimentos de ensino.

Relativamente à entrada desse Gabinete n." 9410, sobre o assunto mencionado em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.a, depois de ouvida a Direcção-Geral de Pessoal, do seguinte:

Número de escolas do ensino pré-pri-

mário ..................................... 1 485

Número de escolas do ensino primário 10 041

Número de escolas do ensino preparatório ....................................... 443

Número de escolas do ensino secundário .......................................... 317

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 1 de Fevereiro de 1984. — O Chefe do Gabinete, A. Donário.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Ex.mü Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre a estrada nacional n.° 250 — túnel do Cacém.

Sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me transcrever a V. Ex.a a informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas:

1 — O prazo de construção do túnel encontra--se ainda dentro do período de garantia.

2 — Existem vários arruamentos urbanos que vão inserir-se na estrada nacional n.° 250, cujas ligações, previstas na empreitada do túnel, foram executadas de acordo com o projecto, em algumas zonas com revestimento betuminoso igual ao da estrada nacional n.° 250.

A maior parte desses arruamentos, localizados na zona da bacia hidrográfica drenada pelos colectores da variante da estrada nacional n.° 250, encontram-se sem revestimento de qualquer espécie, em virtude de as chuvas terem arrastado consigo grande quantidade de areias e caudal sólido.

Alguns logradouros ou espaços vazios aguardando as respectivas obras de urbanização em zonas confinantes ou próximas da estrada nacional n." 250 (Avenida dos Bons Amigos) encontram-se em estado de degradação progressiva, servindo de depósito a materiais diversos ou até a estaleiro de obras, tendo,as chuvadas recentes arrastado consigo bastante caudal sólido proveniente dessas zonas.

As inundações, que, aliás, mantiveram a zona de passagem inferior (túnel) alagada apenas algumas horas, foram devidas ao arrastamento de entulhos, areias e terra, que obstruíram os colectores, diminuindo-lhes bastante a secção de vazão.

Inundações como estas que ocorreram recentemente poderão continuar a repetir-se, enquanto os arruamentos urbanos do Cacém não forem pavimentados (revestidos), o que é da responsabilidade da Câmara Municipal de Sintra.

3 — A entidade fiscalizadora da construção da obra foi a JAE.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro, 14 de Fevereiro de 1984.— O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre a noticiada cessação de cedência de cavalos e soldados da GNR para corridas de touros à portuguesa.

Relativamente ao requerimento em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.° que carece totalmente de fundamento a afirmação aí citada como tendo sido difundida pela Liga dos Direitos do Animal e atribuída aos comandos da Guarda Nacional Republicana.

A própria Guarda Nacional Republicana já oficiou à direcção daquela Liga manifestando o seu repúdio pela falsidade da afirmação produzida.

Coro os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 16 de Fevereiro de 1984. — O Chefe do Gabinete, Duarte Manuel da Silva Braz.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P. CONSELHO DE GERÊNCIA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre publicidade oculta na RTP.

No sentido de habilitar V. Ex.a a responder ao requerimento de 13 de Janeiro de 1984 do Sr. Deputado Magalhães Mota, informamos o seguinte:

O anterior conselho de gerência da RTP assinou, em 4 de Janeiro de 1983, um contrato com a empresa EDIPIM para a produção e realização de uma novela televisiva intitulada Origens.

Nos termos da cláusula I4.a do referido contrato:

1 — A RTP porá à disposição do produtor um crédito no valor de 6 000 000$ para ser utilizado