4 DE ABRIL DE 1984

2639

prontos a iniciar esta obra há mais de ano e meio. No entanto, o presidente da CML não nos recebe, sob a desculpa de pretenso interesse do Banco de Portugal relativamente ao terreno;

6." Normalmente, já estaríamos a construir há mais de um ano;

7." Hoje, terminadas que estão as obras que as nossas fumas estão a construir, e dado que todos os nossos esforços convergiam para a execução desta urbanização, que nos pertence há muito, e que foi totalmente custeada por nós, o impasse criado leva-nos ao despedimento de dezenas de trabalhadores, bem como ao cancelamento de vários contratos de prestação de serviços, com perdas que V. Ex.a facilmente poderá avaliar;

8° A imagem externa do País, V. Ex.a aquilatará, pois os investidores estrangeiros que iriam apoiar os nossos empreendimentos quase se recusam a acreditar nos factos que lhes transmitimos;

9.° Resumindo, são cerca de 4 milhões de contos para construção civil (habitação) que o poder instituído se nega a dar deferimento, apenas porque uma instituição bancária pública pretende construir nela a sua sede.

Por todos estes factos, impõe-se algumas considerações:

I — Se de facto os terrenos são para expropriar, deveríamos ter sido de imediato contactados, até porque temos um dispendioso gabinete há muito a trabalhar nos mesmos e não é justo nem tem um mínimo de moral sermos os últimos a ter conhecimento.

II — V. Ex.3 se interrogará: se há tantos terrenos camarários em Lisboa, depauperados, e até há alguns privados quase abandonados, porquê o nosso para expropriar?

III — Estamos crentes e esperamos que o Governo não decretará a utilidade pública destes terrenos para a construção da sede do Banco de Portugal. Aliás, qual utilidade pública? Que razão poderá tornar tão importante a construção da sede do Banco de Portugal neste específico terreno? A tratar-se de um hospital, casa de saúde, estabelecimento para-hospitalar, lar de terceira idade, etc. isso, sim, seria de utilidade pública, desde que sendo para efectivação imediata fossem evidentes as vantagens deste local.

IV — Na realidade, se a apregoada igualdade de oportunidades e de condições económicas existe, e se ao Banco de Portugal lhe agradam estes terrenos em Lisboa, também o mesmo aconteceu connosco há muitos anos, e por isso os adquirimos, e desde aí neles trabalhamos com dedicação comprovada.

V — A efectivar-se tal declaração de utilidade pú-ottea para a sede do Banco de Portugal, atitude claramente fora da política defendida pelo Governo, então achamos que se teria moralmente de ir mais longe, declarando de utilidade pública todos os terrenos do País e distribuindo-os depois às empresas que entendesse.

VI—Com tais facilidades, muito simples deveria ser a gerência de uma empresa pública, já que até caprichos lhe são satisfeitos e lhe é dada cobertura por instituições como a CML, com evidente boicote à pol/tica nacional! CML que apregoa e tira os frutos de um tipo de política e pratica quando lhe convém as facilidades das políticas que renega e a que se opõe aparente e publicamente.

VII — Além do mais, V. Ex.a melhor do que ninguém poderá ajuizar nesta fase da conjuntura económica portuguesa o dispêndio que o Banco de Portugal pretende fazer para a sua sede, com o paralelo inverosímil de se fechar a porta a um investimento privado de 4 milhões de contos.

Tomamos respeitosamente a liberdade de chamar a atenção de V. Ex.:' para a política de desmedida compra de sedes que o Banco de Portugal tem vindo a fazer nos últimos anos.

VIJI — Se a CML publicita constantemente os seus inúmeros e fantásticos projectos, que na maioria dos casos não passam dessa fase, e que ainda por cima, alimentando fortemente as colunas dos jornais, normalmente se reflectem de forma negativa na serenidade política do País, que será que nós não comungamos ou que atitudes não tomámos para que nos sejam boicotados projectos realistas, integrados na urbanização da edade e benéficos em tudo para a débil saúde da nossa economia?

IX — De salientar que só há poucos meses tomámos conhecimento dos intuitos da CML e do Banco de Portugal, e isto até agora nunca oficialmente. Assim, fique bem claro que desde sempre pretendemos, e continuamos a pretender, construir os terrenos no mais breve espaço de tempo, o que facilmente podemos provar através dos processos e reuniões camarárias. Este nosso interesse não pode assim de modo algum ser atribuído ao facto de estar em perigo a expropriação do terreno. Aliás, estes terrenos nunca estiveram à venda, muito embora nos tenham sido feitas inúmeras propostas. O nosso primordial interesse sempre foi construí-los.

X — Achamos dever salientar que, ao nos referirmos nesta exposição à CML, estamos essencialmente a falar do seu presidente e respectivo gabinete. Na verdade, a CML, como instituição, ainda não deu o seu veredicto final a este assunto, muito embora o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa dê despoticamente o assunto por completamente concluído, tendo até já formado uma comissão de expropriação com elementos da CML e do Banco de Portugal. Alguns vereadores da Câmara têm tentado esclarecer-se, quer por escrito, quer oralmente, sobre o que se passa à roda deste assunto, ao que o Sr. Presidente tem respondido evasivamente e sem qualquer clareza, deixando perplexos e atónitos os referidos Srs. Vereadores, que naturalmente se interrogam sobre as razões de tais atitudes.

XI — Não podemos deixar de levar este assunto ao conhecimento de V. Ex.a, cientes que muito embora o Governo não possa facilmente imiscuir-se no poder local, V. Ex.3 não ficará com certeza insensível a tão aberrante caso, e com a justiça que se lhe reconhece intervirá, pondo fim a tal situação.

V. Ex.\ como nós, sabe que o País não pode esperar mais!!!

Com a certeza de que a razão nos assiste claramente, subscrevemo-nos atenciosamente, de V. Ex.a,

Pedro Machado Cunha.

Lisboa, 19 dé Março de 1984.