4 DE ABRIL DE 1984

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oferecidas pelo A-7 em termos comparativos c que determinaram a aquisição?

3) Foi considerada a descontinuidade de fabrico

do modelo como podendo determinar falta de sobresselentes?

4) Quantos aviões, dos A-7 adquiridos, estavam

em Março de 1984 em condições operacionais?

Assembleia da República, 3 de Abril de 1984.— O Deputado da ASDI. Magalhães Mota.

Requerimento n.' 2226/111 (1.')

Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que pela Caixa Geral de Depósitos (Caixa de Crédito Popular) me seja fornecida informação sobre a evolução anual do número de empréstimos sobre penhores concedidos desde 1974 até 1983.

Assembleia da República, 3 de Abril de 1984.— O Deputado da ASDI. Magalhães Mota.

Requerimento n.' 2227/111 (1.*)

Ex.'"" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que pela Caixa Geral de Aposentações me seja informado:

a) Qual o tempo médio que decorre entre a en-

trada nos serviços de um processo de aposentação e a sua resolução?

b) Ê exacto que a demora média atinge ultima-

mente a média de vinte meses, de acordo com variadas reclamações que nos chegam?

c) Que razões explicam ou justificam a situação

e que medidas vão ser adoptadas para que aqueles tempos de demora sejam substancialmente diminuídos, como se impõe.

Assembleia da República, 3 de Abril de 1984.— O Deputado da ASDI. Magalhães Mota.

Requerimento n.° 2228/111 (1.*)

Ex.n,° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos lermos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelos Ministérios do Mar e do Equipamento Social e pela Administração-Geral do Porto de Lisboa, as seguintes informações:

1) A extracção de areia no Tejo é feita mediante

concurso público?

2) O controle da qualidade de areia extraída

é feito:

a) Por básculas?

b) Vov cubicagem?

Que razões apontam para a escolha de um sistema im relação a outro?

Assembleia da República, 3 de Abril de 1984.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mola.

Requerimento n.' 2229/111 (1.')

Ex.'no Sr. Presidente da Assembleia da República:

A verdadeira situação no que se refere aos processos de aquisição de casa própria através da Caixa Geral de Depósitos só pode ser avaliada mediante o controle dos atrasos no pagamento das prestações mensais.

Nestes termos, requeiro que, pela Caixa Geral de Depósitos, me sejam fornecidas as seguintes informações:

1) Número total de famílias a quem foram con-

cedidos empréstimos para aquisição de casa própria, desde 1980, discriminando entre nacionais residentes e emigrantes e por anos;

2) Evolução, por trimestre, dentro dc cada ano,

dos encargos mensais:

a) Pagos em atraso;

b) Não pagos.

Assembleia da República, 3 dc Abril de 1984.— O Deputado da ASDI, Magalhães Moía.

Requerimento n.° 2230/111 (1.*)

Ex.'"° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Uma recente importação de carne dc porco deu origem a importantes manifestações de protesto por parte dc suinicultores que a julgaram lesiva dos seus legítimos interesses e dos da economia nacional.

Nos lermos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério do Comércio e Turismo, as seguintes informações:

)) Qual foi a situação de mercado considerada como justificativa da autorização da importação?

2) É exacto que, no dia 25 de Março, o Ministro

do Comércio informou a RTP — que difundiu a referida informação nos seus serviços noticiosos — de que fora já decidida uma intervenção no mercado por parte da funta Nacional dos Produtos Pecuários para aquisição de carne, de modo a poder «aguentar» os preços, minimizando os prejuízos sofridos pelos sunicultorcs?

3) Como se concilia tal intervenção no mercado

— e o quadro de mercado que a justifica — com a autorização de importação referida?

Assembleia da República, 3 de Abril de 1984.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mola.