4 DE ABRIL DE 1984

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Requerimento n.° 2219/111 (1.°)

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia de República:

1 — Considerando que após um longo processo que decorreu na Assembleia da República foi possível iniciar as aulas na Universidade do Algarve no presente ano lectivo, com um total de 93 alunos, repartidos pelos cursos de Biologia Marinha e Pescas, Horto--Fruticultura e Gestão de Empresas;

2 — Considerando, no entanto, que apesar dos esforços do reitor, dos professores e dos alunos alguns problemas têm vindo a arrastar-se prejudicando o normal funcionamento daquela instituição universitária e criando algumas tensões de ordem social;

3 — Considerando que frequentemente se invocam argumentos de ordem financeira, que de facto afectam a administração de todo o País, tendo, no entanto, que se considerar a especificidade de uma situação e o particular apoio e esforço que se tem de dedicar a uma universidade na fase de arranque;

4 — Considerando que os professores por vezes não encontram as condições de que carecem para ministrar os seus ensinamentos e os alunos, quer em aspectos sociais, quer pedagógicos, também se ressentem de tais carências;

5 — Considerando que até agora, e já passaram 5 meses desde o início das aulas, os alunos ainda não puderam dispor de serviços sociais, designadamente uma cantina, contrariamente ao que acontece com os seus colegas de outras universidades, sendo os interessados nas refeições apenas de cerca de 50 % do total dos alunos;

6 — Considerando que a biblioteca não dispõe de livros indispensáveis à consulta dos alunos e os laboratórios também estão carecidos de equipamento;

7 — Considerando ainda que o problema das instalações tem que ser encarado com a devida previsão dado que sendo possível satisfazer as necessidades do próximo ano lectivo, em que a universidade já será frequentada por mais de 180 alunos, terá de se preparar com tempo os anos seguintes;

8— Considerando que a concretização do projecto universitário no Algarve depende da ultrapassagem dos estrangulamentos atrás citados:

O deputado social-democrara abaixo assinado requer ao Ministério da Educação as seguintes informações e esclarecimentos:

a) Perante as reconhecidas necessidades de apoio

especial que uma universidade nova requer, quais as acções e prioridades que em conformidade está nos planos do Governo conceder à Universidade do Algarve?

b) Sendo urgente pôr fim à situação de discrimi-

nação em que actualmente se encontram os alunos da Universidade do Algarve em relação a outras universidades, sem disporem de uma cantina nem de bolsas- de estudo, quais os projectos do Governo em termos de apoio à Universidade para corrigir a situação? Sendo possível iniciar o fornecimento de refeições aos alunos que o solicitaram já no final do corrente mês, confirma o Governo a sua disponibilidade para financiar os subsídios normais, como é de

c) Fcce à indispensabilidade em garantir livros

de consulta para os alunos, que não existem na Universidade, nem sequer em Faro, bem como o equipamento experimental para os respectivos cursos, que medidas prevê o Governo tomar a curto prazo?

d) Sendo certo existir uma proposta de terreno

no Pontal para instalação definitiva da Universidade apresentada há vários anos, qual a posição do Governo sobre a mesma? Caso não a considere adequada, de que outras alternativas dispõe? E provisoriamente a que instalações pensa recorrer para garantir o funcionamento dos cursos nos próximos anos, já que as instalações definitivas são sempre demoradas?

. Assembleia da República, 3 de Abril de 1984. — O Deputado do PSD, José Vitorino.

Requerimento n.° 2220/111 (1.*)

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

Lançado em 1980, o Programa OTL não se cifrou numa mera declaração de intenções, mas tem vindo a corresponder a uma realidade bem concreta, visível e palpável.

O OTL foi nos últimos anos a mais importante e bem sucedida acção de movimentação de jovens, de iniciativa governamental.

Tratou-se da acção de maior envergadura, visto que:

a) A experiência piloto lançada em 1980, abran-

gendo 2500 jovens, rapidamente se transformou numa operação complexa, abrangendo em 1982 cerca de 36 000 jovens;

b) O aumento de verbas investidas neste programa

.para a juventude foi significativo, passando--se de 20 000 contos em 1980 para 250 000 contos em 1981 e cerca de 500 000 contos em 1982;

c) A participação das 50 autarquias que em

1980 anteciparam o alcance do programa alargou-se em 1982 a 267 autarquias, ou seja, a quase totalidade;

d) As estruturas organizativas foram-se aperfei-

çoando e intensificando sem, contudo, se burocratizarem. O reduzido grupo de 1980 deu lugar a um operante grupo de trabalho de carácter consultivo interministerial, donde emana uma comissão executiva permanente e, numa linha descentralizadora, foram criados 5 núcleos de coordenação regional, um em cada região Plano, com o objectivo de dinamizar e coordenar o Programa OTL.

Tem vindo a ser, por outro lado, bem acolhido e largamente positivo, já que:

a) Permitiu uma estreita colaboração não só entre departamentos governamentais, tendo estado representados no grupo de trabalho interministerial 3 ministérios e 8 secretarias de Estado, como entre estes e as mais