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II SÉRIE — NÚMERO 106

diversas entidades (escolas, juntas de freguesia, museus, parques e reservas, centros regionais de segurança social, bombeiros voluntários, escuteiros,...);

b) Permitiu experimentar um modelo de ligação

Governo central/autarquias locais;

c) Abriu novas perspectivas aos jovens quanto à

diversidade de actividades socialmente úteis: colaboração em instituições de saúde, acompanhamento de deficientes; levantamentos diversos; apoio a colónias de férias; trabalho em creches e jardins-de-infância; colaboração com bombeiros; vigilância de serviços florestais para prevenção de incêndios; colaboração em trabalho de recuperação de património cultural, etc;

d) Conduziu à satisfação expressa pelos jovens

e à sua alegria comunicativa no desempenho das actividades;

e) Permitiu concluir da vontade expressa pék

maioria dos jovens envolvidos de que o programa continuasse.

Nestes termos, o abaixo assinado, deputado do Grupo Parlamentar do CDS, requer ao Governo, pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as seguintes informações:

1) Pensa o Governo implementar no corrente ano

um Programa OTL?

2) Se a resposta for negativa, quais as razões

que fundamentam tal decisão?

3) Em caso de resposta afirmativa, qual o número

de jovens que se pensa abranger em 1984 e qual o volume de verbas disponíveis?

4) Qual a estrutura organizativa encarregue de

implementar o Programa?

5) Por último, indicação quanto às autarquias

interessadas em participar em 1984?

Palácio de São Bento, 3 de Abril de 1984. — O Deputado do CDS, Manuel forge Goes.

Requerimento n.* 2221/111 (1.')

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Secretaria de Estado do Trabalho fez um inquérito aos empresários com problemas de atraso no pagamentos de salários.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social, cópia integral dos resultados apurados.

Assembleia da República, 3 de Abril de 1984. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.* 2222/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério das Finanças

e do P/ano, me informe se está prevista e, em caso afirmativo, a partir de quando a passagem a alfândega da Delegação Aduaneira de Setúbal.

Assembleia da República. 3 de Abril de 1984.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.° 2223/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os órgãos de comunicação social fizeram-se eco de que, desde há 3 meses, o Instituto de Acção Social Escolar não paga os passes de transporte a várias centenas de alunos da Escola Secundária da Cova da Piedade.

Trata-se de alunos que, compulsivamente, foram colccadcs num estabelecimento de ensino situado a vários quilómetros de distância das suas residências, tsndo-se o IASE comprometido a pagar os passes sociais daqueles alunos.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, me informe:

1) Se é exacta a situação sucintamente descrita;

2) Em caso afirmativo, como se justifica a situa-

ção referida;

3) Que medidas vão ser adoptadas e em que

prazo.

Assembleia da. República, 3 de Abril de I984.— O Deputado da ASDI. Magalhães Mota.

Requerimento n.° 2224/31! (1.*)

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério do Comércio e Turismo, informação sobre o volume de crédito concedido pelo Fundo de Turismo e que não está a ser reembolsado nos prazos previstos, discriminando os financiamentos directos concedidos pelo Fundo e os concedidos por outras instituições de crédito com aval ou outra garantia do Fundo de Turismo.

Assembleia da República. 3 de Abril de 1984.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.° 2225/IU (1.*)

E\.m' Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, as seguintes informações:

1) Qual foi o custo total de aquisição de aviões

A-7P CORSA1R 11 pela ForÇa Aérea Portuguesa?

2) Quais foram as alternativas estudadas em

relação a este avião e quais as vantagens