4 DE ABRIL DE 1984

2656-(21)

N.° 9-C/81 (Diário da República, suplemento ao n.° 29, de 4 de Fevereiro de 1981):

Designa o Dr. José Manuel Moreira Cardoso da Costa como vogal da Comissão Constitucional.

N.° 18/81 (Diário da República, suplemento ao n.° 31, de 6 de Fevereiro de 1981):

Designa o presidente e dois vice-presidentes do Conselho Nacional do Plano.

N.° 18-A/81 (Diário da República, suplemento ao n.° 34, de 10 de Fevereiro de 1981):

Designa um vice-presidente do Conselho Nacional do Plano.

N.° 20/81 (Diário da República, n.° 35, de 11 de Fevereiro de 1981):

Ratifica o Decreto-Lei n.° 340/80, de 30 de Agosto, que cria a zona de jogo de Tróia, no concelho de Grândola.

N.° 45/81 (Diário da República, n.° 59, de 12 de Março de 1981):

Designa os representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos (CNAEBA).

N.° 52/81 (Diário da República, n.° 69, de 24 de Março de 1981):

Designa os representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos (CNAEBA).

Nota. — É a resolução anterior, rectificada.

N.° 83-A/81 (Diário da República, suplemento ao n.° 95, de 24 de Abril de 1981):

Aprova o orçamento da Assembleia da República para o ano de 1981.

N.° 153/81 (Diário da República, n.° 156, de 10 de Julho de 1981):

Ratifica o Decreto-Lei n.° 393/80, de 25 de Setembro, que atribui à Secretaria de Estado da Cultura a defesa da integridade e genuinidade de obras intelectuais nacionais caídas no domínio público.

N.° 160/81 (Diário da República, n.° 167, de 23 de Julho de 1981):

Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República a Londres entre os dias 28 e 30 de Julho.

N.° 165/81 (Diário da República, n.° 171, de 28 de Julho de 1981):

Ratifica o Decreto-Lei n.° 240/80, de 19 de Julho, que cria o 12.° ano de escolaridade e extingue o Ano Propedêutico do ensino superior.

N.° 177/81 (Diário da República, n.° 187, de 17 de Agosto de 1981):

Aprova o 1.° orçamento suplementar da Assembleia da República para 1981.

N.° 233/81 (Diário da República, n.° 266, de 18 de Novembro de 1981):

Constitui uma comissão eventual de inquérito sobre o processo de liberalização do comércio de cereais, ramas de açúcar e oleaginosas.

N.° 241-B/81 (Diário da República, suplemento ao n.° 270, de 23 de Novembro de 1981):

Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República a Moçambique, Zâmbia e Tanzânia entre 24 de Novembro e 6 de Dezembro.

N.° 258/81 (Diário da República, n.° 290, de 18 de Dezembro de 1981):

Designa 2 membros para o Conselho Superior da Magistratura.

N.° 259/81 (Diário da República, n.° 291, de 19 de Dezembro de 1981:

Aprova o 2.° orçamento suplementar da Assembleia da República para 1981.

N.° 271-A/81 (Diário da República, suplemento ao n.ü 299, de 30 de Dezembro de 1981):

Aprova o 3.° orçamento suplementar da Assembleia da República para 1981.

N.° 282/81 (Diário da República, 6." suplemento ao n.° 300, de 51 de Dezembro de 1981):

Aprova o orçamento da Assembleia da República para 1982.

N.° 12/82 (Diário da República, n.° 23, de 28 de Janeiro de 1982):

Constitui uma comissão eventual de inquérito com o objectivo de averiguar as condições de aquisição de aviões Boeing B-727/200 e Lockheed e venda de 4 aviões DC-6 Atlas Corporation.

N.° 17/82 (Diário da República, n.° 25, de 30 de Janeiro de 1982):

Manda efectivar um inquérito parlamentar referente à apreciação dos actos do Governo e da Administração que permitiram a um assessor de um membro do Governo o acesso a 18 reservas.

N.° 42/82 (Diário da República, n.° 60, de 13 de Março de 1982):

Designa os membros da Comissão Nacional de Eleições em representação dos 5 maiores partidos da Assembleia da República.

N.° 65/82 (Diário da República, n.° 91, de 20 de Abril de 1982):

Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República à República Popular de Angola entre os dias 15 e 19 de Abril.