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4 DE ABRIL DE 1984

2656-(23)

N.° 11/83 (Diário da República, n.° 234, de 11 de Outubro de 1983):

Designa os elementos para a Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas.

(Rectificada no Diário da República, n.° 21, de 25 de Janeiro de 1984.)

N.° 12/83 (Diário da República, n.° 234, de 11 de Outubro de 1983):

Designa os representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos (CNAEBA).

N.° 13/83 (Diário da República, n.° 241, de 19 de Outubro de 1983):

Designa vários cidadãos para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições, propostos pelos 5 partidos mais representados na Assembleia da República.

N.° 14/83 (Diário da República, n.° 243, de 21 de Outubro de 1983):

Designa 4 cidadãos para membros do Conselho de Imprensa.

(Rectificada no Diário da República, n.° 267, de 19 de Novembro de 1983.)

N.° 15/83 (Diário da República, n.° 243, de 21 de Outubro de 1983):

Designa a composição da Delegação da Assembleia da República na Asembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

N.° 1/83 (Diário da República, n.° 243, de 21 de Outubro de 1983):

Constitui uma Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor-Leste.

N.° 17/83 (Diário da República, n.° 266, de 18 de Novembro de 1983):

Designa para vice-presidente do Conselho Nacional do Plano o Dr. Manuel Filipe Pessoa Santos Loureiro.

N.° 18/83 (Diário da República, 2° suplemento ao n.° 301, de 31 de Dezembro de 1983):

Aprova o orçamento da Assembleia da República para 1984.

N.° 19/83 (Diário da República, 11.° suplemento ao n.° 301, de 31 de Dezembro de 1983):

Aprova o 1.° orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 1983.