18 DE ABRIL DE 1984

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desta escola, por justamente entenderem que os seus filhos têm todo o direito a frequentar uma escola na sua área residencial.

No presente ano lectivo, cerca de 600 jovens foram compulsivamente deslocados do concelho do Seixal para a Cova da Piedade, o que custa ao Estado cerca de 900 contos por mês.

No comunicado acima citado os conselhos directivos prevêem que o número excedentário de alunos do concelho do Seixal será no próximo ano superior a 1 milhar; esta situação, gravosa, por obrigar à deslocação de jovens, essencialmente do 7° ano de escolaridade, traz, por arrastamento, uma superlotação das escolas de Almada, que consideram neste momento ter também atingido a sua lotação máxima.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, as seguintes informações:

1) Que destino pensa o Governo dar àquelas

centenas de jovens que no próximo ano lectivo não terão lugar em qualquer das escolas dos concelhos de Almada e do Seixal?

2) Tenciona o Governo transformar as escolas,

já excessivamente degradadas, em meros armazéns de alunos, sem condições de estudo e de trabalho?

3) Quando tenciona o Governo encarar seria-

mente este problema, promovendo a construção da escola, aliás já incluída na carteira de encomendas do plano de emergência do ano passado?

Assembleia da República, 17 de Abril de 1984.— Os Deputados do PCP: Maia Nunes de Almeida — Jorge Lemos.

Requerimento n.* 2287/111 (1.°)

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

José da Cunha e Sá, deputado do Partido Socialista, vem por este meio, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social as informações insertas na última parte do requerimento.

A solicitação dos responsáveis da firma MONDE-GOCONTA, o impetrante fez uma análise genérica à mesma tendo colhido e anotado os seguintes considerandos:

1 — A MONDEGOCONTA — Contabilidade, Gestão e Fiscalidade, L.da, é uma firma que tem a sua sede na Rua do Dr. Dias Ferreira, 31, 1.°, em Coimbra.

2 — Fundada em 1 de Janeiro de 1981, dedica-se à prestação de serviços de contabilidade, gestão, fiscalidade, legislação do trabalho, registos e inscrições prediais e comerciais, estudos económicos e, de uma maneira geral, a todos os trabalhos que têm a ver com a administração e gestão de pequenas e médias empresas.

3 — Nesta data possui cerca de 72 clientes, em regime de avença mensal, os quais produzem uma receita no montante mensal global de cerca de 650 contos.

4 — Os seus clientes são pequenas e médias empresas comerciais e industriais, as quais empregam entre 1 e 75 trabalhadores, dentro dos mais variadíssimos ramos de actividade: construção civil, cerâmica artística, transformação de mármores, comércio de tecidos, electrodomésticos, farmácias, etc, indústria metalúrgica, alumínios, anodização de alumínios e outros ramos de actividade.

5 — A empresa em apreço emprega 5 trabalhadores a tempo inteiro no regime de trabalhador por conta de outrem, 7 trabalhadores a tempo inteiro em regime de profissão liberal e mais 3 outros em regime liberal com tempo parcial (meio tempo). Ao todo tem, portanto, ao seu serviço 15 trabalhadores, cujos vencimentos oscilam entre 11 700$ e 56 000$, sendo a maior parte de 30 000$ a 56 000$.

6 — Pelas informações colhidas a mesma empresa tem vindo a aumentar os seus efectivos e os meios materiais adequados, tudo resultante de investimentos resultantes dos lucros obtidos, ou seja, tem seguido uma política de autofinanciamento. Ainda segundo as mesmas informações, não obstante essa política, os investimentos realizados, que ascendem a cerca de 4000 contos, mostram-se agora insuficientes, pois torna-se necessário modernizar em termos reais a parte de processamento de dados. Parece assim, no entendimento dos responsáveis da firma, haver necessidade de adquirir um equipamento informático que permita mais rapidez e melhor qualidade, visto o microprocessador e as 3 máquinas electromecânicas existentes serem insuficientes. Um equipamento de médio porte ascende ao custo total de cerca de 2500 contos.

7 — Por outro lado, a empresa tem vindo a seguir uma política de apoio à criação de postos de trabalho, o que é muito importante realçar e constitui o principal motivo de elaboração deste requerimento. Assim, tem vindo a recrutar jovens saídos das escolas, e, depois de lhes ministrar graciosamente os conhecimentos gerais administrativos, em cerca de 6/10 meses coloca-os como trabalhadores de escritório em empresas suas clientes. Estão neste caso, em 1983, os seguintes exemplos:

Na COIMBROBRA, L.**: José António S. Neves;

Na MAGNOSON, L.d8: Fernando S. Abrantes;

Na Irmãos Pitas, L.da: Elmano C. F. Noronha;

Na Martinho Marques, L.dB: António Manuel F. Rodrigues;

Na Real Cerâmica, L.da: Mário Amado Eufrásio;

Na MONDEGOCONTA, L.*1: Edite Cardoso Simões;

No Eduardo Luís Homem: Almerinda Coutinho de Carvalho.