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II SÉRIE — NÚMERO 112

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS António da Costa acerca da aquisição, em Viseu, de uma fracção autónoma de um prédio destinado a um cinema de bolso.

Relativamente ao ofício n.° 1809/83, de 11 de Novembro, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a a seguinte informação:

a) A verba de 3000 contos destinada ao paga-

mento final da sala de espectáculos foi concedida no 2.° semestre de 1981 por despacho de 23 de Julho do Sr. Secretário de Estado da Cultura;

b) Como no caso dos outros centros culturais, a

instituição adquirente é o Centro, sendo disposição legal que, em caso de dissolução daquele, o destino a dar ao imóvel seria da competência do órgão financiador, neste caso o Ministério da Cultura. Até à data, não foi lavrada a escritura de aquisição do imóvel;

c) Em 11 de Janeiro de 1984 foi efectuada neste

Ministério uma reunião onde estiveram presentes o Sr. Governador Civil de Viseu e os responsáveis pelo Centro Cultural, em que se analisou a situação existente. Como conclusão, manifestou o Ministério da Cultura o eventual interesse em apoiar financeiramente o projecto existente, em colaboração com outras entidades (Ministério da Qualidade de Vida, Ministério do Equipamento Social, Fundação Gulbenkian, Governo Civil e Autarquias). O Centro Cultural ficou de formalizar os diferentes pedidos de apoio.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Cultura, 20 de Março de 1984. — O Chefe do Gabinete, /. de Freitas Ferraz.

DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SECUNDÁRIO

ENSINO TÊCNICO-PROFISSIONAL

Ex.rao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Silvino Sequeira acerca do funcionamento de cursos técnico-profissionais na Escola Secundária de Rio Maior.

Em aditamento ao nosso ofício ETP-128/84, de 9 de Fevereiro de 1984, informo V. Ex.° que o alargamento da rede do ensino técnico-profissional se encontra em estudo nas comissões regionais respectivas, sendo

que a primeira fase das propostas regionais só termina em 31 de Março de 1984, data a partir da qual será possível obter o primeiro indicador respectivo.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral do Ensino Secundário, 2 de Março de 1984. — O Director-Geral, Júlio da Cunha Antunes.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Silvino Sequeira acerca do funcionamento de cursos técnico-profissionais na Escola Secundária de Rio Maior.

Em aditamento ao meu ofício n.° 1217, datado de 22 de Março último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Silvino Manuel Gomes Sequeira, tenho a honra de enviar a V. Ex.a uma cópia do ofício n.° 932, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, que completa a resposta anteriormente enviada a esse Gabinete.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação, 5 de Abri! de 1984. —.Pc!o Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Ex.mü Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Silvino Sequeira acerca do funcionamento de cursos técnico-profissionais na Escola Secundária de Rio Maior.

Em aditamento ao ofício n.° 448, de 21 de Fevereiro de 1984, tenho a honra de transcrever a V. Ex.a a informação prestada sobre o assunto pela Direcção--Geral do Ensino Secundário em 19 de Março de 1984, através do ofício ETP-216/84:

[...] o alargamento da rede do ensino técnico profissional encontra-se em estudo nas comissões regionais respectivas, terminando a primeira fase das propostas regionais em 31 de Março de 1984 data a partir da qual será possível obter as respectivas indicações.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, 26 de Março de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)