4 DE MAIO DE 1984

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Educação:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Almeida Eliseu acerca da situação da Escola Secundária de Domingos Sequeira (Leiria):

Em referência ao solicitado no requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Socialista João de Almeida Eliseu (cf. ofício n.° 2002/ 83, de 28 de Novembro de 1983, do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares), encarrega-me S. Ex." o Secertário de Estado Adjunto de comunicar a V. Ex." o parecer da Comissão Regional da Zona Centro para o Ensino Técnico Profissional, que nos foi transmitido pela Direcção-Geral do Ensino Secundário, e que é do seguinte teor:

1 — Com base em indicadores sócio-económicos existentes na Comissão de Coordenação da Região Centro, nomeadamente quanto às carências de formação profissional pareceu a esta Comissão Regional ser o sector da construção civil (madeiras) o que se oferecia como mais indicado para o início da experiência de ensino técnico profissional na cidade de Leiria.

2 — Com o fim de avaliar das possibilidades de implementação de tal curso, deslocaram-se à Escola Secundária de Domingos Sequeira 2 elementos da CRETP que, em reunião realizada em 14 de Setembro de 1983 e em que estiveram presentes o presidente do conselho directivo e o professor delegado à profissionalização em construção civil, puderam concluir:

2.1 — Não ter a Escola, naquele momento, disponibilidades em pessoal docente qualificado naquele sector;

2.2 — Não ter a Escola disponibilidades de proporcionar o ensino oficial no período diurno, dada a reconhecida saturação das suas instalações;

2.3 — Não ter a Escola, àquela data, equipamento suficientemente adequado às exigências técnicas do referido curso.

3 — No âmbito dos estudos em curso com vista à ampliação da rede de ensino técnico profissional no próximo ano lectivo, espera esta Comissão Regional que lhe seja enviado o dossier a que se refere o ofício n.° 7/CRETP-C/83, em anexo, que há muito encontrou resposta junto dos presidentes das câmaras e entidades locais das restantes capitais de distrito da Região Centro.

Tal como se esclarece no referido ofício, só após uma apreciação criteriosa de um tal dossier pode esta Comissão vir a propor, com base em critérios exclusivamente técnicos, o eventual funcionamento deste ou daquele curso na Escola Secundária de Domingos Sequeira.

Junto se envia, em anexo, o ofício n.° 7/CRETP-C/ 83, de 21 de Novembro de 1983, acima mencionado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, 9 de Março de 1984. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

COMISSÃO REGIONAL PARA O ENSINO TÉCNICO-PROFISSIONAL

Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Leiria:

Assunto: Alargamento das experiências piloto de ensino técnico-profissional no ano lectivo de 1984-Í985.

Como é do conhecimento de V. Ex.° a política de educação do Governo conferiu prioridade à institucionalização de uma estrutura de ensino profissional no Ensino Secundário, através de um plano de emergência para a reorganização do ensino técnico que permita a satisfação das necessidades do País em mão-de-obra qualificada, bem como a prossecução de uma política de emprego para os jovens.

Neste contexto iniciaram-se já em 42 escolas do País as primeiras experiências piloto de cursos técnico-pro-fissionais e profissionais, a ministrar após conclusão do 9.° ano.

Para além da atenção que lhe merece esta fase de lançamento do projecto e de todo o seu ulterior processo de acompanhamento e avaliação, está já a Comissão Regional para o Ensino Técnico-Proâssional profundamente empenhada em coligir todos os dados que, em termos técnicos, lhe permitam propor —sempre no sentido de compatibilizar os interesses e expectativas dos jovens com os do desenvolvimento económico e social das diferentes regiões— a ampliação da rede de ensino técnico-profissional cuja implementação agora se iniciou.

Ê nesta perspectiva que se solicita a melhor colaboração de V. Ex.a, em conjunto com as instituições escolares locais e congregando as forças económicas e sociais da sua comunidade nomeadamente associações industriais e comerciais, associações sindicais, associações de pais e associações religiosas), no sentido de proporem o que tenham o futuro próximo por mais desejável e possível em termos das modalidades de formação profissional mais ajustáveis às potencialidades e interesses dessa região.

A Comissão Regional para o Ensino Técnico-Profis-sional debruçar-se-á sobre os dossiers que para o efeito e com a urgência possível espera virem a constituir-se, avaliando da viabilidade das propostas neles contidas em face dos dados técnicos de que dispõe, por forma a que seja com base em sólidas e criteriosas razões que possa vir a submetê-las, para decisão, aos órgãos superiores do Ministério da Educação.

Ê o que esta Comissão Regional solicita neste momento a V. Ex.\ crente de que todos os intervenientes a nível local saberão empenhar-se neste projecto cora razões fundamentadas, responsáveis e realistas.

Com os melhores cumprimentos.

21 de Novembro de 1983. — O Coordenador da Comissão Regional, Adriano Lourenço de Faria.