Debates Parlamentares - Diário 121, p. 2964 (1984-05-18)

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2964

II SÉRIE — NÚMERO 121

PROJECTO DE LEI N.° 347/111

CflMÇAO DA FREGUESIA DE GENS NO CONCELHO DE GONDOMAR

Considerando que uma freguesia nos lugares de Gens e Ferreirinha constitui, desde há muito, um legítimo anseio dos seus habitantes;

Considerando que a área prevista, com cerca de 2000 habitantes e 1400 eleitores, possui características geográficas e socio-culiturais que lhe conferem uma identidade própria;

Considerando que a nova freguesia de Gens, para além de energia eléctrica, telefone e rede de distribuição de água ao domicílio, dispõe de 1 igreja, 1 cemitério, 2 escolas primárias, 1 escola do ciclo, 2 associações recreativas, ambas com sede própria e diversos locais de convívio;

Considerando o desenvolvimento industriai da nova freguesia, destacando-se, designadamente, a existência de 21 oficinas de mobiliário, 1 padaria e 1 fábrica metalúrgica;

Considerando, finalmente, a plena autonomia financeira e administrativa da fututra freguesia:

Os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social-Oemocrata abaixo assinados propõem à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:

ARTIGO 1."

E criada a freguesia de Gens no concelho de Gondomar, distrito do Porto, cuja área é desanexada da freguesia da Foz do Sousa.

ARTIGO 2.0

Os trabalhados preparatórios de instalação desta nova freguesia são da responsabilidade de uma comissão instaladora, com a seguinte composição:

a) l representante do MAI; 6) 1 representante do Instituto Geográfico e Cadastral;

c) 1 representante da Câmara Municipal de Gon

domar;

d) ! representante da Assembleia Municipal de

Gondomar;

e) 1 representante da Assembleia de Freguesia

da Foz do Sousa;

f) 3 representantes do povo da nova freguesia de

Gens, escolhidos pelos moradores, da respectiva área.

ARTIGO 3.«

A comissão instaladora será constituída no prazo de 30 dias e será presidida pelo representante do MAI, que terá voto de qualidade.

ARTIGO 4°

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Assembleia da República, 17 de Maio de 1984.— Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD: Manuel Ferreira Martins — Manuel António dos Santos.

2964II SÉRIE — NÚMERO 121PROJECTO DE LEI N.° 347/111CflMÇAO DA FREGUESIA DE GENS NO CONCELHO DE GONDOMARConsiderando que uma freguesia nos lugares de Gens e Ferreirinha constitui, desde há muito, um legítimo anseio dos seus habitantes;Considerando que a área prevista, com cerca de 2000 habitantes e 1400 eleitores, possui características geográficas e socio-culiturais que lhe conferem uma identidade própria;Considerando que a nova freguesia de Gens, para além de energia eléctrica, telefone e rede de distribuição de água ao domicílio, dispõe de 1 igreja, 1 cemitério, 2 escolas primárias, 1 escola do ciclo, 2 associações recreativas, ambas com sede própria e diversos locais de convívio;Considerando o desenvolvimento industriai da nova freguesia, destacando-se, designadamente, a existência de 21 oficinas de mobiliário, 1 padaria e 1 fábrica metalúrgica;Considerando, finalmente, a plena autonomia financeira e administrativa da fututra freguesia:Os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social-Oemocrata abaixo assinados propõem à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:ARTIGO 1."E criada a freguesia de Gens no concelho de Gondomar, distrito do Porto, cuja área é desanexada da freguesia da Foz do Sousa.ARTIGO 2.0Os trabalhados preparatórios de instalação desta nova freguesia são da responsabilidade de uma comissão instaladora, com a seguinte composição:a) l representante do MAI; 6) 1 representante do Instituto Geográfico e Cadastral;c) 1 representante da Câmara Municipal de Gondomar;d) ! representante da Assembleia Municipal deGondomar;e) 1 representante da Assembleia de Freguesiada Foz do Sousa;f) 3 representantes do povo da nova freguesia deGens, escolhidos pelos moradores, da respectiva área.ARTIGO 3.«A comissão instaladora será constituída no prazo de 30 dias e será presidida pelo representante do MAI, que terá voto de qualidade.ARTIGO 4°A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.Assembleia da República, 17 de Maio de 1984.— Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD: Manuel Ferreira Martins — Manuel António dos Santos.

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