18 DE MAIO DE 1984

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Assim, em conformidade com o exposto no requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, não se verificam os riscos nele apontados nem foram evidenciados, pelo respectivo conselho directivo (que acompanhou a visita efectuada), quaisquer outros.

Resta, pois, acrescentar que os competentes serviços desta Direcção-Geral foram alertados para a inexistência de extintores na escola em causa.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral do Equipamento Escolar, 8 de Março de 1983. — Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

GABINETE DO MiNISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.' o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado independente António Gonzalez acerca da demora na selagem do engenho de serrar da empresa Neves & Neves, de Vila Nova de Poiares.

Ecg resposta ao ofício e assunto acima mencionados, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Qualidade de Vida de informa!- V. Ex.a de que:

3.° Q Ministério da Qualidade de Vida diligen-oiou junto do Ministério da Indústria e Energia e outras entidades oficiais o esclarecimento deste problema, tendo-se concluído que a instalação de zona industrial foi devidamente licenciada e aprovada, quer pelo órgão de administração central, a quem compete o referido licenciamento, quer pelos órgãos autárquicos de Vila Nova de Poiares;

2.° Atendendo ao exposto no número anterior, não compete a este Ministério interferir no condito que opõe o Sr. Guilherme Serra Alvarez à referida autarquia;

3.° A Serração Neves & Neves, L.*1", tem o seu projecto de instalação aprovado pela Direcção-Geral de Geologia e Minas, desde 24 de Março de 1982, pelo que está legalizado, ao contrário do que se depreende pela leitura cio requerimento do Sr. Deputado;

4.° O Sr. Guilherme Alvarez já contactou o Ministério da Qualidade de Vida, tendo este Ministério respondido pelo ofício SEA/ 568/84/i9í, cuja fotocópia se anexa.

Quaisquer esclarecimentos complementares devem ser solicitados junto do Ministério da Indústria e Energia, de quem depende a Direcção-Geral de Geologia e Minas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Qualidade de Vida, 10 de Abril de 1984. — O Chefe do Gabinete, António Luís Romano de Castro.

Ex.00 Sr. Guilherme Sena Alvarez, São Miguel, 3350 Vila Nova de Polares.

Assunto: Carta sobre a Fábrica de Serração e Polimento de Mármores.

Relativamente à carta de V. Ex.a em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Ambiente de informar que o projecto da instalação da fábrica de cerâmica de barro vermelho, pertence a Luís Fernandes Tavares, foi indeferido, face ao parecer desfavorável prestado pelo Centro de Saúde Distrital de Coimbra, tendo o referido industrial interposto recurso da decisão proferida.

Mais informo que no respeitante às outras unidades o processo de licenciamento encontra-se a ser acompanhado pelas autoridades competentes, que estão atentas aos problemas de carácter ambiental, permanecendo esta Secretaria de Estado disponível para intervir caso se verifiquem novos problemas.

Quanto à localização da zona industrial e dada a análise do processo, é de concruir-se que a mesma é da competência da Câmara Municipal, a qual procedeu em conformidade com os requisitos legais.

Com os melhores cumprimentos.

Secretaria de Estado do Ambiente, 9 de Fevereiro de 1984. — A Chefe do Gabinete, Maria Odete Pereira.

Aviso

Por despacho de 15 de Maio de 1984, do director--geral dos Serviços Parlamentares:

Homologada a lista de classificações dos candidatos ao concurso de promoção a redactor de 1." classe, aberto por aviso publicado na Ordem de Serviço n.° 5/84, de 20 de Fevereiro, e no suplemento ao n.° 90, 2." série, do Diário da Assembleia da República, de 22 de Fevereiro de 1984:

1." Maria Amélia Marques Martins. Isabel Maria Dominguez Barral.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 16 de Maio de 1984. —O Director-Geral, fosé António G. de Souza Barriga.

Avteo

Por despacho de 2 de Maio de 1984 do director--geral dos Serviços Parlamentares:

Homologada a lista de classificações dos candidatos ao concurso de promoção a técnico profissional de apoio parlamentar principal, aberto por aviso publicado na Ordem de Serviço n.° 5/84, de 20 de Fevereiro, e no suplemento ao n.° 90, 2." série, do Diário da Assembleia da República, de 22 de Fevereiro de 1984:

1.° António Carlos da Silva Pereira. 2.° Jorge Filipe Arraiano de Sousa Barriga. 3.° Maria do Rosário Monteiro de Macedo Martins Roque.

4.° Maria Emília Gomes Rodrigues Alcaide Henrique.