18 DE MAIO DE 1984

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MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Álvaro Brasileiro e outros (PCP) acerca do péssimo estado de conservação e limpeza dos diques de protecção das populações ribeirinhas do Tejo e da grande Lezíria, nos campos de Vila Franca de Xira.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Equipamento Social de lhe comunicar:

3 — A Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos vem acompanhando e estudando desde longa data os problemas decorrentes do vale do Tejo. Nesta sequência foram já elaborados, em fases sucessivas, os estudos prévios, o esquema geral e o Plano Geral de Regularização do Vale do Tejo.

2 — Aquando das cheias de 1979, aqueles serviços realizaram as obras de reparação consideradas urgentes e necessárias, sendo a de maior vulto a da reconstrução do dique da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira.

3 — Encontra-se em elaboração o estudo de viabilidade técnico-económica do aproveitamento de Almou-rol, em colaboração com a Electricidade de Portugal, que prevê a protecção de zonas urbanas, nomeadamente Constancia e Rossio ao sul do Tejo, e agrícolas, dentro do plano de regularização citado.

Entretanto, estão a ser reconstruídos, através da Direcção de Serviços Regional da Hidráulica do Tejo, os diques da Malã, Labruja e Arrepiado. Através da Direcção de Serviços Regional referida têm também sido executadas regularizações e limpeza de ribeiras, afluentes do rio Tejo, assim como construção de pontões, de acordo com as verbas disponíveis para estes fins.

4 — O início da execução das obras previstas no flano Gerai de Regularização do Vale do Tejo está, contudo, dependente da existência dos meios financeiros e da aprovação superior de dotação orçamental necessária para os referidos trabalhos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 11 de Abrií de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon

Peres.

M3MISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO

Ex.100 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.* o Ministro da Educação:

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do CDS Maria da Conceição Neto acerca das carências do ensino secundário no concelho do Sabugal.

Relativamente ao teor do ofício desse Gabinete sobre o assunto referido em epígrafe, informo V. Ex.* do seguinte:

A discrepância quanto à tipologia apresentada resulta de o lançamento de uma ES24T poder ser processada por fases, sendo a primeira correspondente a uma SU20.

Quanto ao restante, após reunião havida com a DGEE, foram esclarecidas as dúvidas existentes, pelo que se deve considerar como definitiva a informação veiculada pelo GEP através do ofício n.° 1882, de de 29 de Dezembro de 1983.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete de Estudos e Planeamento, 9 de Fevereiro de 1984. — O Director, Ricardo Charters d'Azevedo.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Educação:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do CDS Nunes da Silva acerca do relançamento dos cursos técnico-profissionais na zona norte do distrito de Aveiro.

1 — Em aditamento ao ofício n.° 480, de 22 de Fevereiro de 1984, tenho a honra de comunicar a V. Ex." que, segundo informação prestada pela Direcção-Geral do Ensino Secundário, as comissões regionais para o ensino técnico-profissional deverão concluir as suas primeiras propostas, no âmbito regional, até ao final do mês em curso e que na sequência das mesmas se prevê a realização de um breve estudo e a elaboração da informação pretendida pelo senhor deputado.

2 — Do facto será dado conhecimento a V. Ex.B na devida oportunidade.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, 26 de Março de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do CDS Horácio Marçal acerca do mau estado das estradas no Centro do País, mormente na região de Águeda.

Em referência ao assunto em causa, esclareço V. Ex." do seguinte:

1 — Estado dos pavimentos na região de Águeda (estrada nacional n.° 1 — Bicaranho (Aguada de Baixo)--Mourisca do Vouga). — No concernente à exposição da Associação Industrial de Águeda relativa ao estado da estrada nacional n.° 1 a norte e a sul de Águeda, esclarece-se que este assunto já ficou devidamente escla