18 DE JUNHO DE 1984

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a única justificação foi a falta de produtividade rentável dos mesmos, informando com documentação us seguintes: produções:

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5 — Parecer técnico:

Herdade do Castelo Ventoso. — Os signatários, técnicos do gabinete de fruticultura, acompanharam com regularidade os pomares em causa, fornecendo sempre e com opurtunidades as indicoções técnicas a partir de 1976 até 1980.

Este pomar, por falta de valas de drenagem convenientes, encontrava-se em degradação lenta. As quedas pluviométricas( normais) inverno-primaveris, com facilidade saturavam o solo, prejudicando a mecanização dos tratamentos antiparasitários. Assim, o meio ambiente ali criado até fins da Primavera era propício ao desenvolvimento de fungos (caso do pedrado), que dificilmente eram combatidos.

A captação de água para a sua irrigação era feita através de um «chavanco», no qual se encontra uma nascente de fraca produção.

Dadas as secas nestes últimos anos, a degradação lenta do pomar começou a verificar-se pela falta de regas de Verão.

Por estes inconvenientes, pelo seu fraco (ultimamente) estado vegetativo e ainda pela sua idade de (17 anos), para uma longevidade média da espécie pereira de 25 anos, não seria tecnicamente aconselhável o investimento de uma conveniente vala de drenagem, bem como a procura de uma nova captação de água para rega.

Pomar da Herdade do Álamo. — Neste pomar, o problema único era somente a diminuta produção de água existente numa captação subterrânea. Este problema, tal como ira Herdade do Castelo Ventoso, não permitia a irrigação conveniente e tão necessária para manter o bom vigor vegetativo do pomar, diminuin-do-lhe assim fortemente o calibre da fruta, com consequências para a sua fraca produção e dificilmente comercialização.

6 — Conclusão: as fracas produções médias por hectare acima referidas, bem como os esclarecimentos do n.° 5, justificam a reconversão cultural dessa área frutícola, como aliás é pretensão do seu proprietário.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, 6 de Abril de 1984.— O Chefe do Gabinete, R. Duarte Lobo.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Gaspar Martins relativo à supressão de uma passagem de nível na estrada nacional n.° 15, em Paredes, e à eventual construção de uma ponte sobre

0 rio Sousa.

Relativamente aos assuntos em causa, esclareço V. Ex.° do seguinte:

1 — Passagem de nível de Paredes. — Existem em Portugal cerca de 7000 passagens de nível, das quais apenas 300 em estradas nacionais na jurisdição da Junta Autónoma de Estradas.

Esta Junta elaborou em 1969 um estudo de supressão de passagens de nível baseado em volumes de tráfego rodoviário de ferroviário, nas demoras causadas e na taxa de rentabilidade do investimento de capital necessário à supressão.

Neste momento o estudo está a ser revisto e actualizado, entrando com um novo parâmetro, isto é, com

0 interesse funcional das ligações rodoviárias.

A passagem de nível de Paredes, situada na estrada nacional n.° 15, que se engloba na rede fundamental da rede viária nacional, com base no estudo anteriormente referido e ressalvando a distância que se verifica, situa-se, em ordem de prioridade de supressão, em 10.° lugar a nível nacional.

Aliado ao facto anteriormente referido, quando o lanço C do IP 4 (Porto-Bragança), entre Paredes e Penafiel, for construído, constituirá umà variante ao troço da estrada nacional n.° 15 onde se insere a passagem de nível, donde, na altura, a Câmara Municipal de Paredes poderá pedir a desclassificação desse troço a esta Junta e proceder então às obras que julgar necessárias.

Aquela variante tem presentemente o projecto rodoviário concluído e um custo estimado de cerca de

1 350 000 contos, estando-se a estudar neste momento a programação global deste itinerário principal, do qual, como é já do conhecimento público, irá ser lançada ainda no corrente ano a empreitada Amarante-Campeã (nova travessia do Marão).

Ainda por resolução recente do Conselho de Ministros estuda-se a viabilidade da construção do lanço entre Nó de Águas Santas e Amarante, por recurso a uma concessionária.

2 — Ponte sobre o rio Sousa. — A ponte sobre o rio Sousa é uma obra de arte individualizada englobada no lanço C do IP 4 (Porto-Bragança), entre Paredes e Penafiel.

O projecto encontra-se concluído.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 3 de Abril de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.