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II SÉRIE — NÚMERO 121

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE 00 MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.' o Secretário de Esado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados Gaspar Martins e Francisco Manuel Fernandes sobre a ligação da estrada nacional n.° 316 à estrada nacional n.° 15 e futuro IP n.° 4, no concelho de

Vinhais.

Relativamente ao assunto em causa, esclareço V. Ex." de que se trata da ligação entre Vinhais e a estrada nacional n.° 15 e futuro IP 4, em Lamas de Podence, através da estrada nacional n.° 316.

Da estrada nacional n.° 316 e nesta região, encontra-se construído o troço entre Ouzilhão e Zoio e em construção o lanço entre Zoio e Lamas de Podence, faltando apenas construir o lanço entre Vinhais e Ouzilhão, com a extensão de cerca de 14 km.

Deste lanço, encontra-se já elaborado e aprovado o respectivo estudo de viabilidade, estando-se a preparar o início das fases seguintes do estudo.

A obra deverá orçar em cerca de 300 000 contos.

O lanço entre Pontão de Lamas e Quintela de Lam-paças, que abrange Lamas de Podence, encontra-se com obras em curso com conclusão prevista para o corrente ano.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamneto Social, 9 de Abril de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres. _

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Gaspar Martins e Francisco Manuel Fernandes relativo à demora na construção da ponte sobre o ria Tua, entre Brunheda e Abreiro.

Relativamente ao assunto em causa esclareço V. Ex.* de que efectivamente se empreendeu a construção do lanço entre Brunheda e Abreiro (estradas nacionais n.os 314 e 314-1), cujo custo foi de 62 000 contos, na perspectiva de em tempo útil ser lançada a empreitada da obra de arte integrante do traçado.

Verifica-se que entretanto, por razões que são alheias ao presente Governo, e com base nas restrições financeiras da Junta Autónoma de Estradas à altura, não foi possível concluir esta obra.

Consciente da necessidade da execução deste empreendimento para as populações de Murça, Alijó e Carrazeda de Ansiães, está a ser estudada a possibilidade de um reforço ao PIDDAC 84 no âmbito do Ministério do Equipamento Social, pelo que, a concretizar-se tal facto, será possível proceder ao lançamento da empreitada da nova ponte, orçada em cerca de 140 000 contos.

Na devida altura será dado conhecimento às autarquias interessadas das decisões tomadas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 9 de Abril de 1984. —O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Ghefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Gaspar Martins e Francisco Manuel Fernandes acerca do funcionamento dos serviços do Ministério no concelho do Vimioso.

Reportando-me ao ofício n.° 569/84, de 20 de Fevereiro de 1984, e em resposta ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação de informar o seguinte:

1 — O concelho de Vimioso à Zona Agrária do Planalto Mirandês, primeira região a ter montado os serviços de extensão.

2 — A equipa de extensão de Vimioso, montada com grande esforço pelos serviços regionais, dadas as dificuldades orçamentais existentes, não pode ver ainda satisfeitas todas as suas necessidades, nomeadamente na administração de um recepcionista para atendimento permanente de público.

3 — Assim, esse atendimento vem sendo feito pelos próprios técnicos, nos períodos em que lhes compete assegurar a realização de trabalho de gabinete, conse-guindo-se suprir, de forma transitória, dificuldades de funcionamento sem pôr em causa o apoio efectivo aos agricultores no campo, questão que se reputa prioritária a nível de serviços regionais, pensando-se possível, no entanto, resolver esta dificuldade, quando da aprovação da PADAR, que esperamos breve.

4 — Assim sendo, o referido pelo Sr. Presidente da Câmara considera-se desajustado em relação à situação, dado a realidade não ser exactamente essa, pois efectivamente só em alguns períodos os serviços não podem, ainda, receber as populações, na maior parte das vezes por atrasos na ligações entre as aldeias e os próprios serviços, reputando-se, de facto, mais importante o contacto e assistência dos técnicos de agricultura junto ao agricultor do que fazer trabalho meramente administrativo ou contacto de gabinete.

Está, no entanto, este Ministério atento à situação e ela será resolvida logo que possível.

5 — Quanto à descentralização da emissão de guias, situação que já existia em alguns concelhos da região (limitações de ordem sanitária têm impedido o alargamento desta prática a toda a área), a própria lei prevê, no Decreto n.° 64/84, que esta actividade possa ser desempenhada por outras entidades devidamente identificadas pela Direcção Regional, por forma a po-