2992

II SÉRIE — NÚMERO 121

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

GABINETE 00 SECRETARIO DE ESTADO

Ex.010 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da UEDS Lopes Cardoso acerca da exploração do jogo do bingo e percentagens recebidas pelo Estado.

Em satisfação do solicitado no ofício n.° 694/84, que esse Gabinete dirigiu a S. Ex." o Ministro da Qualidade de Vida em 24 de Fevereiro de 1984, e que por despacho de 7 de Março de 1984 transitou para este Gabinete, tenho a honra de junto enviar a V. Ex." os seguintes elementos:

a) Relação- das salas do jogo do bingo fora dos

casinos:

Adjudicadas definitivamente; Adjudicadas provisoriamente; Adjudicadas mas que posteriormente foram anuladas; Já em funcionamento;

b) Relação dos montantes arrecadados pelos ser-

viços ou organismos do Estado desde o início da exploração do jogo do bingo fora dos casinos até ao final do mês de Fevereiro de 1984;

c) Fotocópias da lisgislação relativa ao jogo do

bingo.

Com os melhores cumprimentos.

Nota. — A documentação referente à legislação foi entregue ao deputado.

Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, 16 de Abril de 1984. — O Chefe do Gabinete, F. Samweli Diniz.

INSPECÇÃO-GERAL DE JOGOS Salas da Jogo do bingo adjudicadas deflnW «emente

(Artigo 8.° do Decreto Regulamentar n.° 41/82, de 16 de Julho)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Salas de fogo do bingo adjudicadas provisoriamente

(Artigo 7.° do Decreto Regulamentar n.° 41/82, de 18 de Julho)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"