25 DE MAIO DE 1984

3047

nadamente nos da Junta Nacional dos Produtos Pecuarios, e da implementação da Rede Nacional de Abate.

Ern referencia ao vosso ofício n.° 477/84 e em resposta ao assunto em epígrafe, cumpre a este Gabinete informar o seguinte:

a) A JNPP está a implementar a instalação de salas de desossagem e embalagem, nomeadamente no matadouro industrial de Beja.

b) Quanto à situação actual da Rede Nacional de Abate, aquela Junta recebeu em 1974 251 matadouros no continente, dos quais já foram encerrados 88, pre-vendo-se o encerramento até ao fim do corrente ano de mais 30.

Nesta data encontram-se em funcionamento 163 matadouros da JNPP e 5 matadouros privados, funcionando com contrato-programa com aquele organismo (UNIAGRI, Indústrias de Carnes Nobre, CONSAL, SALSICON e Rebelo & Rebelo, L.^); o Plano da Rede Nacional de Abate prevê o funcionamento de apenas 30 unidades.

c) Os Serviços de Comercialização de Carnes da JNPP estão, tanto quanto possível, a seguir, por leitura de artigos publicados em revistas da especialidade, os estudos efectuados pelo Institut nacional de la re-cherche agronomique. Todavia, e face à realidade do País, julga-se difícil de introduzir a curto prazo as inovações tecnológicas que terminaram a sua fase experimental em França.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, 17 de Abril de 1984. — O Chefe do Gabinete, R. Duarte Lobo.

DIRECÇÃO-GERAL DO ENSíNO BÁSICO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Educação:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da actualização dos subsídios de especialização dos professores de crianças deficientes habilitados com cursos de especialização.

Em referência ao ofício n.° 1032, processo n.° 03.27/, 84, de 12 de Março de 1984, sobre o requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, informo V. Ex.° do seguinte:

Ponto 2

a) Os professores e educadores com cursos de especialização exercendo a sua actividade no ensino de crianças deficientes recebem um subsídio mensal dc 800$.

, b) Os professores e educadores com cursos de especialização exercendo a sua actividade no ensino regular não recebem qualquer remuneração extraordinária.

Ponto 3

O número de professores habilitados com cursos de especialização para o ensino de crianças deficientes é de 762, conforme mapa anexo.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral do Ensino Básico, 6 de Abril de 1984. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

ANEXO

Cursos de especialização e professores especializados de 1942 a 1983

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Número total de professores e educadores especializados entre 1942-1943 e 1982-1983 — 762.

DIRECÇÃO-GERAL DE INSPECÇÃO ECONÓMICA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado do Comércio Interno:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota, pedindo indicação do nú-

mero de latas de conservas impróprias para consumo apreendidas em 1983.

De harmonia com o solicitado no ofício n.° 1285, de 19 de Março de 1984, tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.a que a partir do mês de Julhp do ano de 1983 foram apreendidas 3334 latas