15 DE JUNHO DE 1984

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2.2 — Caso falhe a primeira hipótese, estará prevista a solução do problema com base na legislação em vigor (transferências)?

3 — Programas. — Na conferência de imprensa dada pela Sr.a Secretária de Estado no dia 12 de Abril passado presente alude-se a uma reestruturação dos programas de Português, Sociologia e Administração Pública, Latim e Grego, à elaboração de novos progra mas de Economia e de Técnicas de Tradução aplicados à língua alemã, ao estudo comparativo dos programas, tendo em vista a interdisciplinaridade e ainda a eventual revisão dos programas de Francês e ou Inglês e ou Alemão conducente a uma maior harmonia.

Pergunto:

3.1 — Que implicações terá esta revisão no início do próximo ano lectivo?

3.2 — Que implicações terá ainda na edição dos manuais escolares a tempo de servirem de apoio aos alunos das disciplinas em causa?

Sabemos que a revisão dos programas é algo de grande premência, mas não podemos esquecer que deverá ser feita com a antecedência necessária para evitar transtornos aos editores e autores.

Como, enfim, pensa V. Ex.a levar a bom termo esta intenção?

Assembleia da República, 14 de Junho de 1984.— A Deputada do PS, Maria da Conceição Quintas.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Venho comunicar a V. Ex.a o nome dos deputados que o Grupo Parlamentar do Partido Social-Demo-crata indica como seus representantes na Comissão Permanente da Assembleia da República:

Fernando dos Reis Condesso; João Maurício Fernando Salgueiro; António Marques Mendes; José Adriano Gago Vitorino; João Luís Malato Correia; José Augusto Silva Marques; Reinaldo Alberto Ramos Gomes.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 14 de Junho de 1984.— Pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Malato Correia.

Ex.rao Sr. Presidente da Assembleia da República:

Para os devidos efeitos, comunica-se a V. Ex." que o representante do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português na Comissão Permanente da Assembleia da República Alvaro Veiga de Oliveira é substituído pelo deputado Jerónimo de Sousa.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 14 de Junho de 1984. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Carlos Brito.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Com os melhores cumprimentos, informamos V. Ex.a de que a deputada Helena Cidade Moura representará o nosso partido na Comissão Permanente da Assembleia da República.

De V. Ex.a, atenciosamente.

Assembleia da República, 14 de Junho de 1984.— Pela Direcção do Grupo Parlamentar do Movimento Democrático Português (MDP/CDE), João Corregedor da Fonseca.

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo sido feita a designação dos representantes na CNAEBA em eleição pelo Plenário da Assembleia da República de 16 de Setembro de 1983, como consta da Resolução da Assembleia da República n.° 18/83, pede-se a V. Ex.° se digne conferir posse a esses representantes, nos seguintes termos:

Presidente — Sr.a Deputada Amélia de Azevedo

(PSD); Vice-Presidentes:

Sr. Dr. Lucas Estêvão (PS); Sr. Dr. Rogério Fernandes (PCP); Sr. Dr. Adriano Vasco Rodrigues (CDS); Sr.a Deputada Helena Cidade Moura (MDP/ CDE).

Assembleia da República, 12 de Junho de 1984.— Os Deputados: Fernando Condesso (PSD). — Nogueira de Brito (CDS). — Carlos Lage (PS). — João Amaral (PCP). — Hasse Ferreira (UEDS).

Aviso

Por despacho de 28 de Maio de 1984 do Presidente da Assembleia da República, anotado pelo Tribunal de Contas em 6 do corrente mês:

Licenciado Manuel Vitorino Domingues de Queiroz — dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de director-geral dos Serviços Técnicos, nos termos do disposto na alínea a) do n.° 4 do artigo 37." do Despacho Normativo n.° 368-A/79, de 14 de Dezembro, conjugado com o artigo 20.°, n.° 2, da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.° da Lei n.° 27/79, de 5 de Setembro. (Não são devidos emolumentos.)

Assembleia da República, 12 de Junho de 1984.— Pela Secretária-Geral da Assembleia da República, José António G. de Souza Barriga.