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II SÉRIE — NÚMERO 154

Em qualquer dos casos — fosse qual fosse a solução encontrada —, direi que até às 17 horas e 30 minutos esta reunião deve produzir um trabalho útil — na minha opinião, um trabalho não muito útil no quadro traçado . . . Mas, enfim, aquilo que pode considerar-se como trabalho útil nunca poderá ultrapassar as 17 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O espírito que nos tem animado nos trabalhos desta Comissão tem sido o de procurarmos rentabilizar, nos limites do possível, o nosso tempo e o nosso trabalho, sem, todavia, querermos precipitar as coisas em termos de evitar que elas sejam devidamente ponderadas em todas as suas consequências e implicações.

Por isso mesmo, temos compreendido algumas iniciativas pedindo a suspensão ou adiamento de determinadas votações de determinadas matérias e nós próprios temos feito esse pedido sempre que o julgamos adequado e conveniente para melhor ponderarmos algumas das soluções em debate.

As duas alegações feitas pelo Sr. Deputado João Amaral não nos parecem pertinentes, em primeiro lugar, porque esta Comissão tem quórum e, em segundo lugar, porque, se o CDS pediu a suspensão dos trabalhos no Plenário, já a não pediu nesta Comissão. Era, pois, ao CDS que competia tomar essa iniciativa, e não ao PCP. Apesar de fazer esta alegação, o PCP não tomou directamente a iniciativa de neste momento, com fundamento próprio, pedir a suspensão dos trabalhos desta Comissão.

A outra alegação de que há implicações com os serviços de informações resultantes de uma outra proposta de lei apresentada pelo Governo não chega para sobrestar na continuação dos nossos trabalhos, até porque esse tipo de observação já foi — creio que por mim próprio, falando em nome do Partido Socialista — suficientemente ponderado.

Temos hoje um conjunto de propostas que, creio, já foram distribuídas aos senhores deputados. Pela nossa parte, estamos em condições de continuar os trabalhos, pelo que propunha mesmo ao Sr. Presidente que continuássemos pela sequência da discussão dos artigos 14.°-A e 14.°-B, propostos pelo Partido Socialista e pelo Partido Social-Democrata.

O Sr. Presidente: — Gostava de saber a opinião do Partido Social-Democrata sobre o que pensa quanto ao horário de encerramento desta Comissão. Vamos acompanhar o horário do Plenário ou encerramos a reunião às 19 horas e 30 minutos, tal como propus.

O Sr. Correia de Jesus (PSD): — Pela nossa parte, nada temos a opor à concretização do horário proposto por V. Ex.a

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amarai (PCP): — Sr. Presidente, foram aqui feitas afirmações relativas à organização

dos trabalhos que implicavam uma espécie de suspeição acerca da contribuição que os diferentes agentes parlamentares têm dado à actividade desta Comissão Eventual.

Devo dizer ao Sr. Deputado Jorge Lacão — e é nesse sentido que interpelo a mesa — que existe uma norma regimental segundo a qual nenhuma comissão pode funcionar ao mesmo tempo que o Plenário se algum dos seus membros se opuser a que ela funcione. Essa é que é a regra que hoje existe. Bastaria que eu dissesse: «Oponho-me a que esta Comissão funcione!» para que a reunião encerrasse. Eu não coloquei a questão dessa forma, nem da parte do nosso grupo parlamentar a questão foi assim colocada.

Portanto, pese os sorrisos com que o Sr. Deputado Jorge Lacão acompanhou a sua intervenção, o facto é que temos estado aqui dentro das nossas disponibilidades e dentro daquilo que consideramos ser materialmente possível para tornar os trabalhos eficazes. Falo com muita seriedade em torno de questões que penso serem tão sérias para mim como para o senhor deputado.

O quadro que coloquei foi o de considerar, em primeiro lugar, que os trabalhos não deviam prosseguir desde já, sem que — e também sublinhei — fizesse disso uma questão, e, em segundo lugar, que, de alguma forma, a reunião não podia prosseguir para além das 17 horas e 30 minutos, dado o facto de uma das comissões que integra esta Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias reunir a essa hora e da minha parte haver necessidade de estar presente.

Coloquei duas questões diferentes: a primeira foi um apelo para ser discutido com a seriedade que o assunto merece; a segunda foi uma questão que se me coloca materialmente . . ., mas admito que outros senhores deputados não tenham esse tipo de problemas. Concretamente, eu tenho e coloquei-o como sendo uma questão que seriamente tenho que colocar, porque, de facto, essa comissão vai reunir.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agradecia que esta discussão se não prolongasse, na medida em que parece que a maioria dos grupos parlamentares está de acordo em que os trabalhos prossigam e que esta reunião tenha um tempo útil de funcionamento, dado que, como eu já disse, as matérias são complexas, pelo que, por exemplo, uma hora de reunião pouco adianta ao debate.

Dado que a maioria se pronuncia nesse sentido e como o Sr. Deputado João Amaral disse que não contesta o facto de a reunião continuar, porque, se o fizesse, não podia ser . . .

O Sr. João Amaral (PCP): — Está a convidar-me a contestar?!

O Sr. Presidente: — Não!

O Sr. João Amaral (PCP): — Eu faço-o!

O Sr. Presidente: — O senhor deputado está no direito de fazer o que quiser.

O Sr. João Amaral (PCP): — Desculpe, Sr. Presidente, mas acho que não nos estamos a entender.