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II SÉRIE — NÚMERO 158

baixa, porventura susceptíveis de poderem ser atenuadas com uma mais conveniente sinalização do canal de navegação.

2 — O problema do melhoramento da embocadura do Guadiana diz respeito tanto a Portugal como a Espanha, admirindo-se que, de preferência a um prolongamento do dique poente (localizado em território nacional), seja alteado e prolongado o actual dique levante (implantado em território espanhol).

Dispõe-se, aliás, de informação de que da parte da Espanha há intenção de efectuar por sua conta essa intervenção em prazo que se espera não seja delongado.

A ser efectuada essa obra de melhoramento, a DGP admite conveniência na realização de uma dragagem complementar de aprofundamento e rectificação do canal de acesso através da barra do Guadiana.

Gabinete do Ministro do Mar, 16 de Julho de 1984. — (Sem assinatura.)

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Gaspar Pacheco e outros (PSD) acerca da assistência a prestar aos familiares do guarda assassinado do Posto da PSP de Ponte de Lima.

Incumbe-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex.a de que os familiares do guarda da PSP José Pereira, referido no requerimento em epígrafe, terão direito às seguintes medidas de protecção:

1) Pensão de sobrevivência;

2) Assistência pela PSP;

3) Abono de família;

4) Prestações complementares;

5) Subsídio de morte (correspondente a 6 meses

de vencimentos);

6) Pensão de preço de sangue, logo que organi-

zado o processo respectivo, depois de considerado o acidente como em serviço;

7) Subsídio de funeral, nos termos do artigo 14."

do Decreto-Lei n.° 38 523, de 23 de Novembro de 1951.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 19 de Julho de 1984. — O Chefe do Gabinete, Duarte

Manuel da Silva Braz.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Jorge Lemos acerca da construção de instala-

ções desportivas nas escolas em 1984 e dos montantes despendidos no equipamento dessas instalações em 1983 e a despender em 1984.

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:

1 — A construção de instalações desportivas nas escolas primárias transitou, a partir de 1979 (Lei n.° 1/ 79), para as câmaras municipais. Nos edifícios destinados aos ensinos preparatório e secundário têm sido construídos ginásios do tipo GT3A, dotados de balneários e vestiários e com uma área de cerca de 1120mJ. Para além do projecto GT3A, tem a DGCE outro tipo de projecto de maior dimensão, que tem sido utilizado quando, em colaboração e com o apoio financeiro das autarquias, se opta por instalações com mais capacidade (instalações para o público).

2 — Em 1983 as verbas despendidas com o chamado «equipamento solto (bolas, redes, tapetes, etc.)» dos ginásios a cargo da DGCE foram de 11 900 contos, estando previsto em 1984 um dispêndio de 19 000 contos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 19 de Julho de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Jorge Lemos e outros (PCP) acerca da plano de dotação do concelho de Gondomar com instalações escolares e da construção de uma escola do ciclo preparatório e unificado na freguesia de Medas.

Em resposta ao vosso ofício sobre o assunto em referência e por determinação do Sr. Ministro do Equipamento Social, informo V. Ex." de que estão previstas as seguintes escolas preparatórias e secundárias para o concelho de Gondomar:

Escola preparatória ripo C+S, de 18 turmas, na localidade de Fânzeres, em curso de execução, prevendo-se a sua entrada em funcionamento no início do próximo ano escolar de 1984-1985;

Escola preparatória tipo C, de 24 turmas, na localidade de São Pedro da Cova. Foi concursada em 21 de Junho de 1983, por figurar no programa de lançamentos para 1983 fornecido pelo Ministério dá Educação (ME), mas não foi adjudicada por carência de meios financeiros. Figura novamente no programa de lançamentos para 1984-1985 do ME, pelo que se vai propor a sua adjudicação;

Escola secundária tipo SU, de 20 turmas, na localidade de Valbom. Figura no programa de lançamentos para 1984-1985 fornecido pelo ME, prevendo-se que a obra seja posta a concurso em fins de 1984 ou inícios de 1985;