4 DE AGOSTO DE 1984

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Julga-se que se destinaría a outros fins que não desportivos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estados dos Desportos, 17 de Julho de 1984. — O Chefe do Gabinete, Francisco Gil Pinheiro.

POLÍCIA JUDICIARIA DIRECTORIA-GERAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Justiça:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Octávio Teixeira acerca de afirmações atribuídas por O Jornal a um jornalista da RTP, no âmbito de uma notícia sobre a realização de uma reportagem sobre a UNITA.

Em resposta ao ofício n.° 4413, de 12 de Junho de 1984, tenho a honra de informar V. Ex." que não existe qualquer procedimento instaurado com base nos factos constantes do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado do PCP Ootávio Teixeira.

Nesta data se remete fotocopia do aludido requerimento ao Ex.m0 Director-Adjunto da DCPI, a fim de ser ordenada a instauração do respectivo inquérito preliminar.

Com os melhores cumprimentos.

Polícia Judiciária, 4 de Julho de 1984. — O Director-Adjunto, (Assinatura ilegível.)

SECRETARIA DE ESTADO DA ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO DE ESTAOO

Ex.™" Sr.. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Gaspar Martins sobre os motivos da não electrificação de Pogido, no lugar da Lavra, freguesia de Soalhães, concelho de Marco de Canaveses.

No seguimento do vosso ofício n.° 2068/84, de 6 de Junho próximo passado, que capeava cópia do requerimento acima referenciado, ouvida a EDP, informo:

1 — Em Pogido, lugar da Lavra, freguesia de Soalhães, concelho de Marco de Canaveses, apenas existe uma construção inacabada e uma corte de gado, não havendo qualquer habitação, segundo constataram os serviços daquela empresa.

2 — Entretanto poderá ser feita ligação de energia eléctrica para Pogido, desde que o interessado a requisite na agência da EDP em Marco de Canaveses e cumpra o que está estabelecido para todos os inte-

ressados em novas ligações, isto é, pagando o ramal e a baixada respectiva de acordo com as tabelas vigentes.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Energia, 19 de Julho de 1984. — O Chefe do Gabinete, Inácio Costa.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Maria Luísa Cachado e Jorge Lemos acerca da situação de total ruptura vivida pela comunidade escolar da área pedagógica n.° 8, particularmente na freguesia de Queluz.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 564, de 20 de Fevereiro último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados Maria Luísa Cachado e Jorge Lemos, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:

1 — A situação escolar na AP8, com especial relevância para a zona de Queluz-Massamá, caracteriza-se por uma forte saturação do parque escolar, tal como é referido no requerimento dos senhores deputados.

2 — As medidas previstas para a zona passam pela construção de 2 novos empreendimentos para o ensino secundário, a saber:

E. S. de Massamá — ES/42 T; E. S. de Queluz —SU/30 T.

3 — As deslocações referidas, no corrente ano lectivo, são verdadeiras e constituíram a única alternativa à situação de ruptura verificada na AP8.

4 — O restabelecimento da normalidade só será possível através da construção daqueles empreendimentos.

Dada a conjuntura que atravessa o sector da construção escolar optou-se por incluir, em termos imediatos, a E. S. de Massamá em plano de lançamento para 1984. Ê aliás, um dos empreendimentos seleccionados para inclusão em eventual plano de emergência.

5 — No que respeita aos subsídios de transporte escolar garantidos aos alunos residentes em Queluz e freguesias limítrofres deslocados compulsivamente para a Escola Preparatória da Amadora (Mina) os mesmos já foram atribuídos, pelo que a situação exposta no requerimento supramencionado se encontra ultrapassada.

6 — Quanto ao n.° 3 daquele documento (reembolso aos encarregados de educação que suportam a sobrecarga de transporte dos seus filhos) está, ram-