3776

II SÉRIE — NÚMERO 158

do Ensino Básico e Secundário de informar V. Ex.a, após ouvida a Direcção-Geral de Equipamento Escolar acerca da matéria, o seguinte:

As obras executadas pela DGEE nas instalações da Escola Secundária do Barreiro, em 1983, foram acordadas com o conselho directivo daquele estabelecimento de ensino como sendo as mais urgentes, necessárias e possíveis, dentro dos condicionalismos existentes, de forma a obstar à degradação cada vez mais acelerada das instalações e a não comprometerem as obras de fundo, reconhecidas como necessárias, mas cuja realização passa pela execução do projecto de remodelação das instalações da Escola e respectivo financiamento.

Entende-se por remodelação os arranjos exteriores e substituição dos pavilhões, o que implica uma ampliação das actuais instalações para uma escola do tipo ES—42 turmas.

Neste contexto, foram adjudicadas em 1983 as seguintes obras:

Vedação de todo o perímetro escolar;

Reparação de todo o recreio coberto;

Reparação de toda a caixilharia em madeira;

Substituição de parte do envidraçado da caixilharia exterior por alumínio ou contraplacado marítimo;

Revisão de toda a cobertura de um dos blocos;

Reparações diversas.

As obras de drenagem que foram executadas posteriormente não estavam incluídas na obra inicial, tendo sido realizadas depois de se terem verificado as inundações de Novembro passado. Elas resumiram-se, no essencial, à limpeza da rede de drenagem existentes, que não funcionou, dado estar totalmente fora de serviço, por não ter havido a mínima preocupação por parte da Escola em mantê-la limpa, e no encaminhamento das águas pluviais, de forma a evitar novas inundações.

As obras inicialmente adjudicadas, com implicações na abertura das aulas, foram concluídas de forma a tornar possível a abertura do ano lectivo em 14 de Novembro de 1983.

O encerramento da Escola, passados alguns dias, resultou do facto de grande parte das salas terem sido inundadas quando do temporal verificado na noitede 16 de Novembro, o que levou à necessidade de serem executadas as obras de drenagem já referidas e que ficaram concluídas em 5 de Dezembro de 1983.

Quanto às obras de fundo, há a referir que já foi adjudicada a uma firma da especialidade a execução do levantamento topográfico de toda a área escolar, para se proceder de imediato. à execução do projecto de arranjos exteriores e remodelação das instalações.

A execução do empreendimento dependerá, porém, dos meios financeiros que a DGEE terá consignado nos PIDDAC.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 19 de Julho de 1984. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura iíegívef.)

ministério dos negócios estrangeiros

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m" Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da UEDS Hasse Ferreira pedindo várias informações relativas aos acordos de pesca luso-marroqui-nos e à posição portuguesa quanto ao Sara Ocidental e à Frente Polisário.

Em referência ao ofício n.° 2253, de 15 de Junho último, respeitante ao requerimento n.° 2573/111 (1.°). apresentado pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira (UEDS), tenho a honra de junto remeter a V. Ex.a fotocópia do texto do Acordo de Pescas Luso-Marro-quino (a).

Conforme solicitado, informo V. Ex." que Portugal tem adoptado uma posição favorável à autodeterminação do povo do Sara Ocidental, sem, todavia, reconhecer a existência da RASD ou do seu governo o considerando que aquela mesma autodeterminação não poderá constituir uma solução justa e duradoura se através dela não forem respeitados os legítimos interesses e aspirações de todas as partes envolvidas.

Este entendimento tem, aliás, sido transmitido, cm alguma medida, por delegados da Frente Polisário. com que se tem contactado informalmente e de forma esporádica.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, 20 de Julho de 1984. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Âmbar.

ministério das finanças e do plano

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASD1 Magalhães Mota acerca da encomenda à empresa francesa SEMA de um projecto de desenvolvimento regional do Alentejo.

Satisfazendo o solicitado no ofício de V. Ex.a n.° 1824/84, de 24 de Maio, informo o seguinte:

1 — Em 11 de Janeiro de 1983 foi solicitado ao Instituto do Investimento Estrangeiro pelo GAS o registo de um contrato a celebrar entre aquele Gabinete e a sociedade francesa SEMA, cujo objecto era a elaboração de um estudo sobre estratégia de desenvolvimento da região do Alentejo, no valor de FF 4 300 000.

2 — Tendo analisado o pedido, entendeu aquele instituto que, dada a existência em Portugal da empresa SEMAP — Sociedade de Estudos Económicos e Informáticos, L.*1, cujo capital é detido totalmente pelas sociedades francesas SEMA, S. A., e Metra Internacional, S. A., devia a mesma ser consultada com vista à realização dos trabalhos pretendidos pelo GAS.

(a) A fotocópia foi entregue ao deputado.