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20 DE OUTUBRO DE 1984

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ridos para as autarquias e que — tenho ideia —, seria entre os 900 e os 950 000 contos.

Para melhor compreendermos esta questão, necessitávamos saber — e isto até pelas informações que têm vindo a público, porque não há informação directa do Ministério para a Assembleia— se estes 755 000 contos pertencem a essa verba que se situa entre os 900 e os 950 000 contos.

Julgo que não, porque a informação que havia...

(Devido a deficiência técnica não foram registadas algumas palavras da intervenção do Sr. Deputado Octávio Teixeira.)

...é essencial sabermos em que condições é atribuída esta verba para vermos isto em termos orçamentais.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Planeamento.

O Sr. Secretário de Estado do Planeamento: —

Srs. Deputados, com a reserva reforçada de que esta matéria não diz directamente respeito ao meu pelouro, pelo que poderão tomar o que vou dizer como uma informação a título pessoal, repito que irei diligenciar junto do Sr. Ministro para que alguém, devidamente mandatado para o efeito, possa informar detalhadamente os Srs. Deputados.

Gostaria de ajudar a esclarecer o ponto levantado pelo Sr. Deputado Abreu Lima. Efectivamente ...

(Devido a deficiências técnicas é impossível reproduzir o resto da intervenção do Sr. Secretário de Estado, e o encerramento da reunião pelo Sr. Presidente às 12 horas e 55 minutos.)

Estiveram presentes os seguintes membros da Comissão:

João Maurício Fernandes Salgueiro. Almerindo da Silva Marques. Octávio Augusto Teixeira. Américo Albino da Silva Salteiro. António Domingues de Azevedo. Edmundo Pedro.

Maria da Conceição Fausta Quintas. Maria Luísa Modas Daniel. António dos Santos Meira. Cecília Pita Catarino. Guido Orlando Freitas Rodrigues. José Adriano Gago Vitorino. Manuel Portugal da Fonseca. Mário Martins Adegas. Adérito Soares Campos. Joaquim Miranda da Silva. Francisco Manuel Costa Fernandes. Carlos Alberto Gomes Carvalhas. António Bagão Félix. João Gomes de Abreu Lima. Manuel Tomás Rodrigues Queiró. José Pinheiro Henriques. Joel Eduardo Hasse Ferreira. Joaquim Magalhães Mota.