20 DE OUTUBRO DE 1984

31

em geral não sou compreendido. Ê uma pena, e o melhor é não ter a tendência para fazer humor. Não tomem isto como sentido de humor, mas o certo é que, se tenho uma ironia ou uma sílaba de humor, em geral resulta uma coisa confusa, não para mim mas para os meus interlocutores, sobretudo quando são um grande conjunto e se esse conjunto está segmentado em várias componentes há pelo menos uma que não percebe. Portanto, acho melhor não fazer de blague, Sr. Deputado.

Mas o certo é que, infelizmente, ao longo de 1983 não dispúnhamos, nem o Sr. Secretário de Estado do Orçamento nem eu próprio —e julgo que os nossos serviços também não — daquele mínimo dos mínimos, que era ter, ao menos, uma indicação, com alguma segurança em termos de tempo, do que é que se tinha passado em matéria de cobrança de impostos no mês anterior. Nem isso tínhamos! E presumo que não éramos só nós que não tínhamos; os nossos antecessores, evidentemente, também não tinham. Apesar disso, conseguimos, com muito esforço —e isto, Sr. Deputado Bagão Félix, vem muito a propósito da questão que pôs e a que já lá vamos—, pôr a funcionar uma pequena máquina, que pude apresentar na discussão do Orçamento para 1984, para acompanhar um núcleo de acompanhamento de despesas. E tencionamos dar mais passos nesse sentido.

Isto tem muito a ver com a questão que o Sr. Deputado Bagão Félix colocou e com o facto de nós termos simultaneamente funcionalismo a mais e funcionalismo a menos em termos de qualidade, de estrutura de qualidade e da sua qualificação. Mas, enfim, são problemas a que mais tarde nos referiremos.

Portanto, gostaria de dizer, sem qualquer elemento de blague — repito, e peço toda a atenção para não ser mal compreendido— que em 1983 nem isso tínhamos, e que agora, apesar de tudo, temos.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento pediu-me para tratar desta matéria e parece-me que é uma boa solução. Também direi que vamos avançar um pouco mais dentro daquilo que é possível nessa matéria. Tenho aqui a indicação feita pelo Sr. Deputado Mário Adegas de que as regiões autónomas têm um problema em matéria de dotação. Trata-se de um problema que teremos que estudar cuidadosamente.

Depois, entramos em dois pontos fundamentais que o Sr. Deputado referiu.

O primeiro é o aspecto das bonificações que estão por pagar. Temos uma pequena dotação orçamental da ordem, salvo erro, de 8 milhões de contos ou à volta disso, para pagamento de bonificações que não assumimos. É um ponto de extrema gravidade em termos do comportamento do Estado, que, tradicionalmente, há anos c anos que não cumpre obrigações que tem de pagamento de bonificações que se vão atrasando e que têm característica, imposta pela aritmética —e que não tem nada a ver com decisões de orientação gerai, nem tem nada a ver com desejos políticos—, que se traduz no simples facto de os números se somarem uns aos outros; o juro composto, a. soma dos juros com o capital, a soma dos juros com os juros e a soma das dívidas com as dívidas terem um' comportamento simpático que se chama comportamento exponencial. Ora, a acumulação de bonificações, embora não cresça tanto, cresce muito porque se acumulam, em cada ano, as antigas c as que surgem nesse ano. E o nosso país tem reais problemas em matéria de bonificações.

Julgo que quando o Sr. Deputado Mário Adegas põe a tónica entre a necessidade de assegurar as responsabilidades financeiras em comparação com a necessidade — como o Sr. Deputado disse— de criar situações, de tomar iniciativas, de fazer novos projectos, etc, aí, no essencial, pensamos que no caso que citou especificamente de um desses organismos, ele deve funcionar sobre si próprio, sem apoio do exterior. Noutro caso, noutro sentido, esse organismo não faria sentido. Ê um problema que, como o Sr. Deputado Mário Adegas sabe, das duas uma: ou esse organismo é para funcionar sem recurso a contribuições adicionais, ou então está viciado desde o seu princípio. E para não estar viciado desde o seu início, tudo se reconduz à correcta gestão financeira das iniciativas que ele tomar. Ê aí que o problema deve ser posto.

O Sr. Deputado Bagão Félix sublinhou um aspecto muitíssimo importante, usando um qualificativo que eu não conhecia mas que — devo dizer-lhe — vou adoptar porque o acho correcto, quando falou da «realidade do conhecimento automático». Esse, enfim, não me parece particularmente interessante, mas o outro — «vegetativo» — sim. A expressão «crescimento vegetativo das despesas públicas» parece-me uma imagem que tem uma certa aderência à realidade e que me faz lembrar o problema da flor do pântano, que é o dia da véspera em que o pântano fica morto e que, como sabe, foi um problema interessante de todo o período da nossa formação intelectual quando se punha isso em termos da hecatombe.

Bom, espero que não estejamos já na antevéspera desse dia,, do dia que está a meio, mas o Sr. Deputado tem toda a razão, toda. Focou apenas um dos aspectos, podia até ter focado mais, pois eu próprio tive oportunidade de me referir a outros, salvo erro, ainda ontem, portanto não é com grande distância.

Com este prolegómeno não tento corresponder ao seu prolegómeno, mas iria agora responder à questão que me põe de qual é o acréscimo efectivo, nos últimos meses, em matéria de funcionários públicos. Neste momento, não tenho aqui o número exacto até porque pedi esses elementos à Secretaria de Estado da Administração Pública, mas temos um acompanhamento mais de ordem ou pontual ou genérico. O número que lhe podia dar, depois de conferenciar rapidamente, no momento em que o Sr. Deputado estava a fazer a sua pergunta, com o Sr. Secretário de Estado do Orçamento sobre essa matéria, é da ordem de um aumento de 5000 pessoas em matéria de funcionários públicos.

O Sr. Bagão Félix (CDS): — O Sr. Ministro dá-me licença?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bagão Félix (CDS): — Esse número é um aumento líquido na medida em que há também aposentados que vão saindo. Ou será um aumento bruto?

O Orador: — A ideia que temos, nesta matéria, é a de que interessa aprofundar essa questão e não dar uma resposta apenas para cumprir o rito de resposta imediata. Julgo que, dentro em breve, devemos ter essa informação e o Sr. Secretário de Estado do Orçamento lha poderá dar. Tenho uma opinião de princípio sobre o que devia ser, mas se o Sr. Deputado estiver de